Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Ado...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor Pedagogo |

Q4010579 Pedagogia

Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas corretamente informadas apenas em:

Advertência e Detenção; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Prestação de serviços à comunidade e Trabalho obrigatório em instituição pública; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Internação em estabelecimento educacional e Prisão especial; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Inserção em regime de semiliberdade e Impedimento; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Obrigação de reparar o dano e Liberdade assistida; dentre outras enumeradas no art. 112 do ECA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Define a Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Ado...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas