Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral
assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Question

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral
assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alternativa A: O acesso a direitos básicos como o da saúde, necessário para o desenvolvimento biológico e social, é assegurado às
crianças a partir de 1 ano de idade. Ou Alternativa B: O prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta. Ou Alternativa C: O vínculo sociofamiliar não é condição essencial ao desenvolvimento da criança, desde que sejam garantidos direitos
como moradia e alimentação nas instituições. Ou Alternativa D: As crianças e os adolescentes, a partir dos 12 anos, podem ser inseridos no mercado de trabalho, desenvolvendo
atividades remuneradas amparadas pelas legislações vigentes, considerando a condição de aprendiz.  Ou Alternativa E: As crianças e os adolescentes institucionalizados não têm prioridade nas políticas públicas e sociais, pois estão sob a
proteção do Estado, diferentemente dos em situação de rua, vítimas de violências ou em situações de pobreza extrema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O prolongamento do acolhimento institucional sem justificativa legal viola os princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta. Gabarito: BFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que relaciona a manutenção prolongada do acolhimento institucional sem justificativa legal à violação da proteção integral e da prioridade absoluta no ECA.Tema central: Proteção integral no ECAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria um marco etário inexistente para o direito à saúde. Pela base, a proteção à saúde é integral desde o nascimento e alcança também ações anteriores ao parto, não apenas a partir de 1 ano de idade.BCertaA alternativa B está correta porque aponta uma situação de violação de direitos infantojuvenis: o prolongamento do acolhimento institucional sem fundamento legal. Como o acolhimento institucional é medida excepcional e provisória, sua manutenção sem justificativa afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e da prioridade absoluta.CErradaEstá errada porque nega a centralidade do vínculo sociofamiliar. Segundo a base, a convivência familiar e comunitária é elemento essencial da proteção integral, e a garantia apenas material em instituição não substitui essa exigência.DErradaEstá errada porque antecipa indevidamente a idade mínima da aprendizagem. A base é expressa ao afirmar que a condição de aprendiz é admitida a partir dos 14 anos, e não aos 12.EErradaEstá errada porque exclui os institucionalizados do regime de prioridade absoluta. Pela base, a prioridade absoluta alcança toda criança e adolescente, inclusive os que estão em acolhimento institucional, sem essa distinção nas políticas públicas e sociais.Pegadinha da questãoA confusão real era tratar o acolhimento institucional como permanência tolerável e, ao mesmo tempo, embaralhar noções básicas do ECA, como prioridade absoluta, convivência familiar e idade mínima para aprendizagem.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de acolhimento institucional, verifique se respeita a ideia de medida excepcional e provisória; permanência injustificada indica violação de direitos.Desconfie de alternativas que criem recortes etários não previstos para direitos básicos, como saúde, ou para trabalho protegido como aprendiz.No ECA, proteção material isolada não substitui a convivência familiar e comunitária; se a alternativa opõe essas dimensões, tende a estar errada.A prioridade absoluta alcança crianças e adolescentes em geral; alternativas que excluem grupos específicos desse regime contrariam a base.

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Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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