Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o direito fundamental assegurado pelo Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um tema central na legislação educacional, pois trata dos direitos básicos de crianças e adolescentes à vida e à saúde, fundamentais para seu pleno desenvolvimento.

2. Resumo teórico:

O Art. 7º do ECA (Lei 8.069/90) estabelece que toda criança e adolescente tem direito à proteção da vida e da saúde, por meio de políticas que permitam o nascimento e desenvolvimento em condições dignas. Ele vai além do simples tratamento de doenças, abrangendo ações preventivas, promoção da saúde e garantia do bem-estar físico, mental e social.

Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 7º

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque menciona a proteção da vida e da saúde, conforme exige o ECA, e destaca a necessidade de políticas públicas para assegurar um desenvolvimento digno e harmonioso. Isso está em total consonância com o texto legal e o espírito de proteção integral previsto no Estatuto.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Errada: Limita o direito à saúde apenas ao tratamento de doenças, ignorando aspectos preventivos e o desenvolvimento saudável.
• B – Errada: Trata apenas do direito à vida e ao nascimento, sem contemplar o desenvolvimento saudável.
• D – Errada: Foca na liberdade de expressão, tema diverso do artigo 7º, e desconsidera a proteção da saúde.
• E – Errada: Generaliza condições dignas de existência, mas desconsidera a garantia de um nascimento e desenvolvimento saudável, pontos centrais no artigo.

Dicas de interpretação:

Ao ler esse tipo de questão, foque em palavras-chave como proteção integral, vida, saúde e desenvolvimento. Questões de legislação costumam trazer alternativas que restringem, exageram ou desviam o foco do texto legal; fique atento a esses detalhes!

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