O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor I N1 - Anos Iniciais Ensino Fundamental |

Q3658861 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes devem ter seus direitos protegidos integralmente. Considerando o disposto sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, qual alternativa apresenta corretamente o objetivo central da lei?

Garantir apenas a educação formal e a profissionalização de crianças e adolescentes.

Aplicar a proteção legal apenas aos adolescentes entre 12 e 18 anos, sem extensão a crianças.

Assegurar todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com proteção integral, garantindo condições de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Restringir os direitos à convivência familiar e comunitária, priorizando o ensino em instituições públicas.

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