Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei n...
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Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Itapoá - SC
Prova:
CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor: Anos Iniciais |
Q3679439
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a
convivência familiar e comunitária, analise as
sentenças a seguir:
I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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