O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, vers...

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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689592 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, versa sobre a proteção integral a crianças e adolescentes. Para os efeitos dessa lei, considera-se criança a pessoa até

dez anos completos e considera-se adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

catorze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

doze anos de idade incompletos e considera-se adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

treze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

quinze anos de idade completos e considera-se adolescente aquela entre dezesseis e dezoito anos.

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