Alternativa correta: A

Tema central: proteção jurídica da gestante e da criança segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — em especial a previsão sobre a gestante que manifesta intenção de entregar o filho para fins de adoção.

Resumo teórico: O ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) garante prioridade à convivência familiar e às medidas de proteção à criança. A inclusão do art. 19‑A estabelece procedimentos específicos quando a gestante manifesta a intenção de entregar o recém‑nascido para adoção: deve haver encaminhamento às autoridades competentes para que sejam adotadas as providências legais cabíveis, o que envolve atuação da Justiça da Infância e Juventude e dos órgãos de proteção.

Justificativa da alternativa A: A conduta correta do Psicólogo Escolar foi orientar o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, conforme dispõe o art. 19‑A do ECA. Esse encaminhamento visa garantir proteção integral, apurar a situação e tomar as medidas legais relativas à adoção, resguardando direitos da gestante e da criança.

Análise das alternativas incorretas:

B — Incorreta. Embora o acompanhamento em saúde seja importante, a alternativa afirma que o art. 19‑A determina encaminhamento somente após o nascimento; na prática legal o encaminhamento às autoridades competentes deve ser imediato quando a gestante manifesta intenção de entrega, para garantia dos direitos e providências necessárias.

C — Incorreta. O art. 19 trata do direito à convivência familiar e à manutenção dos vínculos, e é correto que se favoreçam programas de apoio à maternidade. Contudo, a questão pede a orientação precisa prevista no art. 19‑A quando há manifestação de entrega para adoção — e essa orientação é o encaminhamento à Justiça especializada, não apenas encaminhamento a programas sociais.

D — Incorreta. Procurar “família substituta” de pronto não é competência do Psicólogo nem a medida imediata prevista; a colocação em família substituta (adoção, guarda, etc.) depende de procedimentos legais conduzidos pela Justiça da Infância e Juventude, com respeito ao devido processo.

Estratégia de prova: procure palavras‑chave do enunciado («gestante que manifeste interesse em entregar seu filho» + «art. 19‑A») e compare com o texto legal. Em questões de legislação, o artigo citado costuma indicar a ação correta (encaminhamento à autoridade competente).

Fonte principal: Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), arts. 19 e 19‑A.

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