Alternativa correta: A - Aperfeiçoamento profissional continuado, com licenciamento periódico não remunerado.

1. Tema central da questão
A questão aborda a valorização dos profissionais da educação prevista na legislação brasileira, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 – artigo 67. Esse tema é fundamental, pois trata dos direitos, garantias e instrumentos de promoção da carreira docente nos sistemas públicos de ensino.

2. Resumo teórico
A LDB determina que os sistemas de ensino devem adotar mecanismos de valorização do magistério, entre eles: ingresso por concurso público, planos de carreira, piso salarial, aperfeiçoamento contínuo (com licença remunerada) e progressão por titulação e desempenho. Essas garantias visam reforçar a qualidade da educação, reconhecendo o papel estratégico do professor.

3. Justificativa da alternativa correta
A: O erro está em “licenciamento periódico não remunerado”. Segundo o art. 67, §2º da LDB, o aperfeiçoamento profissional continuado deve ser assegurado com licença remunerada. Portanto, exigir que o profissional se afaste para estudar sem remuneração não valoriza o docente e contraria a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas

B: Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
Correto conforme o art. 37, II da Constituição Federal e art. 67 da LDB. O acesso ao magistério público deve ser por concurso de provas e títulos.

C: Piso salarial profissional.
Previsto na legislação (Lei 11.738/2008) e na LDB, o piso é direito assegurado para valorizar a carreira docente.

D: Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
Também está previsto no art. 67, IV da LDB, reconhecendo o desenvolvimento profissional por mérito e formação.

5. Estratégias de interpretação
Fique atento à palavra “EXCETO” no enunciado: ela pede para assinalar a alternativa que não corresponde ao previsto em lei. Busque palavras como “não remunerado”, “exclusivamente”, “obrigatório”, pois podem ser armadilhas. Sempre relacione as garantias do magistério à legislação vigente, principalmente LDB e Constituição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!