Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4204720 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva instaurou, em 2008, um novo marco político e pedagógico na educação do Brasil. Considerando-se as necessidades educacionais específicas que os sistemas de ensino precisam promover para assegurar o acesso de todos os estudantes nas escolas regulares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Acessibilidade no transporte, na comunicação e na informação, ficando a critério da escola promover a acessibilidade arquitetônica.
(_) Família e comunidade não participam por ser um processo bastante específico.
(_) Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados de ensino.
(_) Oferta de atendimento educacional especializado.
Alternativas
Q4204716 Pedagogia
Sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4203209 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4201762 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou Lei nº 9.394/1996 define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição. A Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é considerada a lei mais importante no que se refere a educação.
De acordo com essa Lei, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
I.Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
II.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.
III.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV.Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do Art. 36 da referida Lei.
V.Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4201006 Pedagogia
Após uma decisão judicial, o professor Gildessom, que havia sido demitido, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, Art. 28, o nome desta forma de provimento do cargo público da carreira do magistério é
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Q4201004 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
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Q4200975 Pedagogia
As legislações brasileiras (Constituição Federal/88, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN/96 e Resolução CNE/CEB 04/2010) estabelecem o princípio da gestão democrática do ensino público. Em conformidade com esse princípio e com as atribuições dos Supervisores de Ensino, cabe a eles fortalecer a gestão participativa nas escolas. Esse tema é destaque na obra de Luck (2010), que aborda os vários aspectos que envolvem: valores, objetivos, princípios e dimensões da participação. A autora coloca, entre os vários aspectos destinados a promover esse tipo de gestão, o desenvolvimento da
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Q4200969 Pedagogia
Em um sistema de ensino municipal do Estado de São Paulo, os supervisores organizaram um projeto envolvendo os gestores de todas as escolas públicas, para oferecer situações concretas de compartilhamento de seus saberes, construídos em trajetos formativos e em tempos de exercício diversos, com o objetivo de eles organizarem, em cada escola, um processo participativo para reconstruir os ____________________, ajustando-os ao contexto de democratização da educação e da sociedade brasileiras, observando o que dispõe a Resolução CNE/CEB no 4/2010, em seus artigos 42, 43 e 45 e, dessa forma, revendo, criticamente, seus elementos: a natureza e finalidade da instituição escola; a “relação da gestão democrática com os órgãos colegiados”; as “atribuições de seus órgãos e sujeitos”; as “suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, mobilidade do estudante”; os “direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos e funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas”.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase.
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Q4200952 Pedagogia
Dentre os documentos legais que abordam as políticas, estrutura e organização da escola, encontra-se a Resolução CNE/CEB nº 4/2010. No Capítulo II, essa Resolução trata das Modalidades da Educação Básica, dispondo, no art. 27, que “A cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. Por sua vez, o art. 29 dispõe que “A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no
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Q4200951 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a qual, em seu art. 4º, dispõe que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita em diversos níveis e modalidades. Em relação à iniciativa privada, na atividade de ensino, o artigo 7º da mesma Lei estabelece que ela é livre, atendidas as seguintes condições: que ela seja capaz de se autofinanciar, (ressalvado o art. 213 da C.F./88); cumpra as normas gerais
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Q4199603 Pedagogia

No documento MEC (2010) A Educação especial na perspectiva da inclusão escolar: escola comum inclusiva, há um texto que denuncia o seguinte:


Embora já tenhamos uma Constituição, estatutos, legislação, políticas ____________ e decretos que propõem e viabilizam ____________ alternativas para a melhoria do ensino nas escolas, ainda atendemos a alunos em espaços escolares semi ou totalmente ___________, tais como as _______________, as turmas de aceleração, as escolas especiais, as aulas _______________, entre outros.



Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.  

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Q4199588 Pedagogia

O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve realizar a avaliação funcional da visão que considera a acuidade visual, o campo visual e o uso eficiente do potencial da visão.



O potencial da visão é

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Q4199586 Pedagogia

De acordo com o documento MEC Atendimento Educacional Especializado/Deficiência Visual (2007), em relação ao tema Visão:


A criança que enxerga estabelece uma comunicação visual com o mundo exterior desde os primeiros meses de vida porque é estimulada a olhar para tudo o que está à sua volta, sendo possível acompanhar o movimento das pessoas e dos objetos sem sair do lugar.


Sendo assim,

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Q4199585 Pedagogia
A organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) considera as peculiaridades de cada aluno. Nesse sentido, é correto afirmar
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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199446 Pedagogia

A segunda edição do Currículo em Movimento do Distrito Federal — Educação Infantil adota a organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC — 2017) ressaltando a importância dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos bebês, das crianças bem pequenas e das crianças pequenas.



A respeito da BNCC e da educação infantil, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Em cada campo de experiência na educação infantil, a BNCC descreve a síntese das aprendizagens com o proposito de estabelecer os pré-requisitos para o ingresso no ensino fundamental.  
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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199441 Pedagogia

    O Projeto Politico-Pedagógico (PPP) vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e, em seguida, arquivado ou encaminhado as autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola.


VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (org.). Projeto politico-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. ed. Papirus, 2002, com adaptações.



No que tange ao PPP, julgue (C ou E) o item a seguir. 

De acordo com a Lei nº 4.751/2012, cada unidade escolar formulará e implementará o próprio PPP em consonância com as políticas educacionais vigentes e as normas e diretrizes da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199438 Pedagogia

    O Projeto Politico-Pedagógico (PPP) vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e, em seguida, arquivado ou encaminhado as autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola.


VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (org.). Projeto politico-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. ed. Papirus, 2002, com adaptações.



No que tange ao PPP, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O PPP é obrigatório nas escolas públicas e facultativo nas escolas privadas. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199416 Pedagogia

    A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.



No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

A participação no currículo regular sem as adequações de acesso deve ser uma meta praticada pelas escolas, no sentido de garantir a educação inclusiva.  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199412 Pedagogia

    A deficiência pode ser identificada como lugar para a diferença e potencializadora da diversidade e superação das barreiras de todas as ordens — e não como sinônimo de incapacidade.


LOPES, Joseuda B. C.; LOPES, Daiane D.; LEITE, Vania A. M et al.

Educação inclusiva: Grupo A, 2018, p. 9, com adaptações.



No que se refere aos fundamentos legais da educação especial/inclusiva, ao papel do professor e a educagdo em e para os direitos humanos, julgue (C ou E) o item a seguir. 

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será aos realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEE-DF Prova: IADES - 2023 - SEE-DF - Professor - Atividades |
Q4199408 Pedagogia
Considerando o Plano Distrital de Educação (PDE 2015 — 2024), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir.  
O PNE, de duração decenal, configura-se como politica de Estado, que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas.  
Alternativas
Respostas
19001: B
19002: D
19003: D
19004: E
19005: C
19006: D
19007: C
19008: B
19009: D
19010: A
19011: A
19012: A
19013: D
19014: C
19015: E
19016: C
19017: C
19018: E
19019: C
19020: C