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Q4271862 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério era conferir a literalidade dos itens: I troca “subjetivo” por “objetivo” e IV, “facultativa” por “obrigatória”; assim, somente II e III estão corretos, o que leva à alternativa A.

Tema central: Educação na Constituição Federal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A seleciona os dois itens constitucionalmente corretos. O item II atende ao art. 208, § 2º: o não oferecimento do ensino obrigatório ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. O item III atende ao § 3º: cabe ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência escolar junto aos pais ou responsáveis.
B
Errada
Inclui indevidamente o item I: o art. 208, § 1º, define o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, não objetivo. Além disso, exclui o item III, que corresponde ao dever previsto no art. 208, § 3º.
C
Errada
Embora inclua corretamente II e III, acrescenta o item I, que troca a expressão constitucional 'direito público subjetivo' por 'direito público objetivo', contrariando o art. 208, § 1º.
D
Errada
Inclui o item IV, mas o art. 210, § 1º, estabelece matrícula facultativa no ensino religioso, não obrigatória. Também exclui indevidamente o item II, cuja previsão de responsabilidade da autoridade competente está no art. 208, § 2º.
Pegadinha da questão
A questão troca duas palavras decisivas do texto constitucional: 'subjetivo' por 'objetivo' no item I e matrícula 'facultativa' por 'obrigatória' no item IV.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a qualificação constitucional do direito: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
  • Distinga a presença do ensino religioso nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental da matrícula nessa disciplina, que é facultativa.
  • Ao verificar o dever de zelar pela frequência escolar, preserve a atuação do Poder Público junto aos pais ou responsáveis, sem atribuí-la exclusivamente a um deles.

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