De acordo com a Constituição...
I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério era conferir a literalidade dos itens: I troca “subjetivo” por “objetivo” e IV, “facultativa” por “obrigatória”; assim, somente II e III estão corretos, o que leva à alternativa A.
- Confira a qualificação constitucional do direito: o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- Distinga a presença do ensino religioso nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental da matrícula nessa disciplina, que é facultativa.
- Ao verificar o dever de zelar pela frequência escolar, preserve a atuação do Poder Público junto aos pais ou responsáveis, sem atribuí-la exclusivamente a um deles.
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