O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a
alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que
estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica.
Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de
reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é
correto afirmar que:

Question

O         Parecer         CNE/CP         nº         03/2004         visa         regulamentar         a
alteração         trazida         à         Lei         nº         9.394/96         de         Diretrizes         e         Bases
da         Educação         Nacional         pela         Lei         nº         10.639/200,         que
estabelece         a         obrigatoriedade         do         ensino         de         História         e
Cultura         Afro-Brasileira         e         Africana         na         Educação         Básica.
Nesse         sentido,         sobre         o         conceito         de         políticas         de
reparação         trazido         pelo         Parecer         CNE/CP         nº         03/2004,         é
correto         afirmar         que: Alternativa A: Buscam         restabelecer         os         direitos         violados,         restaurar         a
dignidade         e         promover         a         injustiça         para         os         grupos         ou
indivíduos         afetados. Ou Alternativa B: Além         do         aspecto         financeiro,         essas         políticas         buscam         o
reconhecimento         oficial         das         injustiças         sofridas         por
determinado         grupo,         visando         à         construção         de         uma
narrativa         histórica         de         vitimização. Ou Alternativa C: Buscam         promover         os         danos         causados         por         práticas
discriminatórias,         como         escravidão,         genocídios,
apartheid,         segregação         racial. Ou Alternativa D: São         medidas         adotadas         pelo         Estado         ou         por
instituições         para         compensar         grupos         ou         comunidades
que         foram         historicamente         prejudicados         por         injustiças,
violações         de         direitos         humanos,         discriminação
sistemática         ou         outras         formas         de         opressão.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [D] São         medidas         adotadas         pelo         Estado         ou         por
instituições         para         compensar         grupos         ou         comunidades
que         foram         historicamente         prejudicados         por         injustiças,
violações         de         direitos         humanos,         discriminação
sistemática         ou         outras         formas         de         opressão.

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 ...

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