Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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ENTES DA FEDERAÇÃO
(1) União.
(2) Estados.
(3) Municípios.
INCUMBÊNCIAS
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da LDB.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
I - Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.
II - Pagamento de aposentadorias e de pensões.
III - Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.
Analise as afirmativas, e assinale a alternativa CORRETA.
I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
II - A compreensão do ensino religioso, do sistema político, da ciência, das artes e dos valores em que se funda menta o ser humano.
III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Dentre os objetivos elencados para a formação básica do cidadão, assinale a alternativa que indica CORRETA MENTE todos os objetivos propostos.
I - Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos.
II - Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.
III - Desenvolver competências e habilidades que favorece a escolha de apenas uma religião, exercitando seu direito de cidadão de acordo com a Constituição Federal.
IV - Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
Assinale a alternativa que contempla todos os objetivos norteados pela BNCC.
I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:
( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública.
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais.
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.
A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.