Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.966 questões

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760826 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, no caso do Distrito Federal, aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Com efeito, associe as colunas, relacionando os entes da Federação às suas respectivas incumbências e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

ENTES DA FEDERAÇÃO
(1) União.
(2) Estados.
(3) Municípios.

INCUMBÊNCIAS
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 da LDB.
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Alternativas
Q3760363 Pedagogia
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em seu art. 29, dispõe que é vedada a utilização dos recursos dos Fundos para:

I - Financiamento das despesas não consideradas de manutenção e de desenvolvimento da educação básica.

II - Pagamento de aposentadorias e de pensões.

III - Garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.

Analise as afirmativas, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3760362 Pedagogia
A meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) descreve sobre universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE. Qual é essa idade recomendada citada no PNE?
Alternativas
Q3760361 Pedagogia
No art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE) fala sobre a execução e o cumprimento de suas metas, que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias. Entre essas instâncias elencadas a seguir, qual NÃO faz parte desse monitoramento?
Alternativas
Q3760360 Pedagogia
Segundo a Lei 10.639/03, o calendário escolar incluirá qual dia como “Dia Nacional da Consciência Negra"?
Alternativas
Q3760359 Pedagogia
A LDB, Lei 9394/1996, em seu art. 32, fala que o ensino fundamental é obrigatório, tem duração de 9 (nove) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I - O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II - A compreensão do ensino religioso, do sistema político, da ciência, das artes e dos valores em que se funda menta o ser humano.

III - O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV - O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Dentre os objetivos elencados para a formação básica do cidadão, assinale a alternativa que indica CORRETA MENTE todos os objetivos propostos.
Alternativas
Q3760358 Pedagogia
Sobre a organização da Educação Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 9º, ressalva que a União incumbir-se-á de:  
Alternativas
Q3760355 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, em seu art. 8º, parágrafo 1º, até qual dia é obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar?
Alternativas
Q3760353 Pedagogia
No âmbito da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o Ensino Religioso deve atender alguns objetivos, dentre eles:

I - Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos.

II - Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos.

III - Desenvolver competências e habilidades que favorece a escolha de apenas uma religião, exercitando seu direito de cidadão de acordo com a Constituição Federal.

IV - Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.

Assinale a alternativa que contempla todos os objetivos norteados pela BNCC.
Alternativas
Q3736877 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por instâncias específicas. Entre tais instâncias consta(m):
Alternativas
Q3736876 Pedagogia
Ao tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
Alternativas
Q3736875 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica determinam que, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
Alternativas
Q3736873 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise os princípios com base nos quais o ensino será ministrado:

I - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

É CORRETO o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Q3736311 Pedagogia
No texto "Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão: um principio necessário", de Nadia Gaiofatto Gonçalves (2015), a autora aborda a consolidação do princípio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão como um desafio contemporâneo, apesar de ser estabelecido como dever para as Universidades, no art. 207 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), tratando-se de instituições de ensino superior públicas. Ou seja, de acordo com a Constituição, necessariamente, o principio da indissociabilidade deve perpassar a formação promovida e ofertada por essas instituições, não sendo opcional a sua implantação. De acordo com o texto mencionado, assinala com V (verdadeiro) ou com F (Falso) as afirmações abaixo.

( )A indissociabilidade é reiterada como um dos cinco princípios da Extensão Universitária: Interação Dialógica; Interdisciplinaridade e Interprofissionalidade; Indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão; Impacto na Formação do Estudante; e Impacto e Transformação Social. Além disso, compartilham desafios que decorrem da história e da conjuntura atual sobre a Universidade pública. 
( ) A Indissociabilidade deve ser pensada de forma isolada, considerando-a como fim em si mesma.
( ) O principio da indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão pode ser compreendido como uma resposta às demandas sociais por uma Universidade socialmente responsável, que dialogue ativamente com diversos setores da sociedade e que proponha uma formação e produção de conhecimento em diálogo com as necessidades sociais. 
( ) O principio da Indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão constitui uma proposição filosófica, política, pedagógica e metodológica para a formação e o conhecimento desenvolvidos na e pela Universidade, reiterada na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e, por isso, continua tendo validade e sendo utilizado como referência nas discussões acerca da Universidade no Brasil.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3736304 Pedagogia
Sobre a temática "Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro" analisa as afirmativas abaixo e marque a INCORREТА: 
Alternativas
Q3736300 Pedagogia
Nos termos do art. 207 da Constituição Federal de 1988, que trata das Universidades, analisa as afirmações abaixo.

I- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
II- é obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Ill - o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa e ensino.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmação(ões):
Alternativas
Q3736295 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), em seu art. 46, estabelece que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de Educação Superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Após passar pelo processo de avaliação, a instituição terá um prazo determinado para atender às deficiências identificadas pelos avaliadores. No prosseguimento do processo, a instituição passará por uma reavaliação. Marca a alternativa que indica, CORRETAMENTE, os possíveis resultados de tal avaliação para a instituição.
Alternativas
Q3735456 Pedagogia
Leia o texto e marque a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de:

( ) Receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Receita de transferências constitucionais e outras transferências.
( ) Receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
( ) Receita de recursos privados. 
Alternativas
Q3735400 Pedagogia
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, "família substituta" é uma categoria importante que se aplica quando a criança ou o adolescente não pode viver com sua família de origem. Conforme o que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à família substituta, analise as afirmações a seguir.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3735295 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________. 
Alternativas
Respostas
18061: E
18062: E
18063: D
18064: E
18065: D
18066: B
18067: E
18068: E
18069: B
18070: D
18071: A
18072: D
18073: D
18074: D
18075: D
18076: A
18077: E
18078: A
18079: B
18080: E