Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4075046 Pedagogia
Conforme estabelecido no art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4075038 Pedagogia

No que se refere ao Projeto Político Pedagógico (PPP), dentre as características que norteiam esse documento estão que o mesmo deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia (Lei n° 13.146/2015).


Sobre o PPP, dentre as alternativas abaixo, marque a INCORRETA.

Alternativas
Q4075035 Pedagogia

De acordo com Lei do Sistema Municipal de Educação n° 822/2021 são órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino, EXCETO:

Alternativas
Q4075034 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME), Lei n° 658/2015, trata do conjunto da educação, no âmbito municipal, onde expressa uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. O PME é um marco na história da cidade de Ribeira do Pombal/BA e faz parte das ações em prol da educação de qualidade social. O PME foi construído como consonância as diretrizes, metas e estratégias o Plano Nacional de Educação (PNE). O PME é um plano (I) contendo (II) metas a serem alcançadas na educação municipal.

Marque a alternativa CORRETA que substitui os itens, I e II, do texto acima.
Alternativas
Q4075033 Pedagogia
Conforme estabelecido em seu artigo n° 12, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) preconiza que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar algumas das ações descritas abaixo, EXCETO:       
Alternativas
Q4075029 Pedagogia
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, proporcionando atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio dos programas suplementares. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que contenha três desses programas.
Alternativas
Q4075027 Pedagogia
Sobre o Plano Municipal de Educação (PME) estabelecido na Lei n° 658/2015, uma de suas metas é:

I.Implementar e fortalecer Políticas de Financiamentos em regime de colaboração com a União e o Estado, para ações voltadas à melhoria da qualidade da educação ofertada na Rede Municipal de Ensino.

A FIM DE,

II.Assegurar recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a implantação do PME nos planos plurianuais do Município e do Estado.

A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Q4015158 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é o principal princípio que deve orientar a educação escolar no Brasil?
Alternativas
Q4014643 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. Essas formaram a prática pedagógica do país, tendo as "Tendências Liberais" e as "Tendências Progressistas" como as principais representantes.

(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (DB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação, aprovada em dezembro de 1996, sob número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

(__)O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2016-2026 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2016-2026, tendo como suporte a Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores.

(__)A Lei Complementar nº 052/2020, de 20 de dezembro de 2020, dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em caráter normativo em consonância com a CF/88.



Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014639 Pedagogia
Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências − institui: Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

(__)Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

(__)Aprendizagem da leitura e da escrita está condicionada a diversos fatores, que poderão contribuir para um bom ou ruim desempenho da aprendizagem leitora e para o desenvolvimento eficaz da linguagem escrita.

(__)Em qualquer língua, a escrita apresenta aspectos da fala. A leitura deve ultrapassar a simples representação gráfica e decodificação de símbolos, sendo, antes de tudo, uma compreensão e entendimento da expressão escrita.


Marque a alternativa com a opção correta.
Alternativas
Q4014437 Pedagogia
Define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, assegurando, dessa forma, o direito social à educação para estudantes brasileiros. Essa legislação disciplina os diferentes níveis de ensino, os profissionais que atuam nessa área, os recursos financeiros que devem ser destinados, entre outros assuntos.
Fonte: https://blog.unicep.edu.br/o-que-significa-ldb/f

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014433 Pedagogia
Constituem um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental em todo o País. Sua função é orientar e garantir a coerência dos investimentos no sistema educacional, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4014287 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que concerne à Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3994489 Pedagogia

Sobre a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, considere V (verdadeiro) ou F (falso), sobre as ações a serem respeitadas:



(__)Erradicação do analfabetismo.


(__)Universalização do atendimento escolar.


(__)Melhoria da qualidade do ensino exclusivamente particular.


(__)Formação para o trabalho. 



A sequência correta é:

Alternativas
Q3989708 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Bioquímico |
Q3989690 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente, qual é o procedimento que deverá ser adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência? 
Alternativas
Q3988320 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o seguinte critério:
Alternativas
Q3988310 Pedagogia
Segundo o Plano de Cargos e Remuneração dos profissionais da educação do município de Guarujá do Sul/SC, a Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos profissionais em educação assegurando-lhes, nos termos da Lei do Sistema Municipal de Ensino e desta Lei Complementar, entre outros:
Alternativas
Q3988305 Pedagogia
A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade está prevista no Plano Nacional de Educação - PNE como sendo: 
Alternativas
Q3895484 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
Alternativas
Respostas
18021: A
18022: A
18023: E
18024: D
18025: B
18026: C
18027: E
18028: A
18029: B
18030: B
18031: D
18032: A
18033: B
18034: D
18035: B
18036: D
18037: D
18038: D
18039: D
18040: B