Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3895481 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei n° 9.394), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO: 
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Q3895480 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394 - LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as garantias citadas a seguir, EXCETО: 
Alternativas
Q3895479 Pedagogia
De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de:
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Q3895459 Pedagogia
De acordo com a atual lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB - Lei nº 9.394), os Municípios incumbir-se-ão das ações citadas a seguir, EXСЕТО:
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Q3894384 Pedagogia
Dentre as diversas funções desempenhadas pela escola, destaca-se a função social. Assim, a escola é considerada como um meio que possibilita a diminuição da desigualdade, atuando em prol da consecução dos direitos fundamentais de todo ser humano. Em atendimento à pessoa com deficiência auditiva, o Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Em consonância com o referido decreto, acerca do exame de proficiência em Libras, é impertinente afirmar:
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Q3893185 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015, leia atentamente o trecho a seguir:

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza _____ ,_____  , ou _____ , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruirsua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diante do trecho apresentado, assinale a alternativa que não complete corretamente uma das lacunas. 
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Q3893182 Pedagogia
Acerca das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as afirmações abaixo:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as diversas etapas e modalidades da Educação Básica devem ostentar claramente sua incumbência como indicadoras de opções políticas, sociais, culturais e educacionais.

II - Elas desempenham um papel crucial na articulação com um projeto de Nação, tendo como ponto de referência os objetivos delineados na Constituição. Alicerçam-se nos princípios basilares da cidadania e na salvaguarda da dignidade da pessoa, pressupondo a promoção de valores fundamentais como igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. 
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Q3892649 Pedagogia
De acordo com a Nota Técnica 04/2014, é possível analisar os documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. Assim, para realizar o atendimento educacional especializado, o professor que atua na respectiva área, deverá elaborar o “documento comprobatório de que a escola, institucionalmente, reconhece a matrícula do estudante público-alvo da educação especial e assegura o atendimento de suas especificidades educacionais”, que representa o seguinte documento:
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Q3892644 Pedagogia
A ação metodológica concernente à Educação Especial deve atentar para os pressupostos descritos por meio da Nota Técnica Conjunta 02/2015 MEC/SECADI/DPEE - SEB/DICEI, de 04 de agosto de 2015. Em relação à institucionalização e à operacionalização do Atendimento Educacional Especializado, é correto afirmar: 
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Q3892640 Pedagogia
Por meio do Decreto n. 3.956, de 8 de outubro de 2001, foi promulgada a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Analisando os aspectos históricos da Educação Especial, é ratificada a importância desse evento. Prova disso é que o instrumento original desta Convenção possui textos, igualmente autênticos, escritos nos idiomas a seguir, exceto:
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Q3892638 Pedagogia
Assinale o marco histórico e normativo que estabelece como princípio que “as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, ètnicas ou culturais”.
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Q3892637 Pedagogia
O princípios e fundamentos da Educação Especial são pautados em instrumentos normativos. Dentre os diversos instrumentos legais concernentes à Educação Especial, destaca-se o Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Sobre os objetivos do Atendimento Educacional Especializado, descritos no artigo 3º do referido decreto, é pertinente afirmar: 
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Q3761015 Pedagogia
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e de transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. No que se refere ao percentual de contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a formação do Fundo, esse não sofreu alteração e se manterá em 20% (vinte por cento) em diferentes impostos (ICMS, IPVA, ITR, etc.). Todavia, há o mínimo destinado pelos estados, municípios e união quando relacionado as receitas destinadas a educação. Esses valores correspondem a:  
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Q3761014 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Instituído pela Lei nº 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária. Dentre seus artigos, são diretrizes do PNE:
I. Erradicação do sedentarismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. Melhoria da qualidade da atividade física;
V. Formação para o trabalho e para o esporte, com ênfase na performance em que se fundamenta o esporte.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:
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Q3761012 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Dentre as principais características da LDB: Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema público) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade; Aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; Determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc.); Determina a carga horária mínima para cada nível de ensino. Com relação a educação infantil, onde deve ser ofertado a primeira etapa da educação básica?
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Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760840 Pedagogia
A Declaração de Salamanca (1994), com o intuito de reforçar a ideia de educação para todos, trata de princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Com efeito, os delegados subscritores desta declaração, reunidos em Salamanca na Espanha (de 07 a 10 de Junho de 1994), NÃO proclamaram que:
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Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760836 Pedagogia
O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Com efeito, segundo o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760832 Pedagogia
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. Nesta perspectiva, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência facultativa ao ensino regular.
II. Horário especial para o exercício das atividades.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760830 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760829 Pedagogia
Com base nas disposições da Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que, para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:
( ) Estudos realizados em instituições de ensino estrangeiras, mediante exame público oficial de validação do certificado recebido.
( ) Cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
( ) Atividades de educação técnica oferecidas em quaisquer outras instituições de ensino, públicas ou privadas, credenciadas ou não.
( ) Demonstração prática.
Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Respostas
18041: E
18042: C
18043: B
18044: E
18045: A
18046: C
18047: C
18048: C
18049: D
18050: D
18051: C
18052: D
18053: D
18054: B
18055: E
18056: C
18057: E
18058: C
18059: B
18060: D