Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4160787 Pedagogia
A educação com qualidade é um Direito Constitucional, que faz com que o ensino seja ministrado nos princípios da Constituição Federal, conforme consta no Art. 206. Considerando o assunto em questão, analise as sentenças a seguir:

I- O acesso e permanência na escola devem ser iguais para todos.
II- Coexistência das instituições públicas e particulares.
III- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, os planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV- Piso salarial para os profissionais da escola particular, nos termos da lei Federal.

Assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q4160609 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I- A Carreira do Magistério Público do Município tem como base os princípios constitucionais, dentre eles, a Habilitação Profissional, que é condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
II- Aos profissionais da educação cabe ministrar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III- Consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a substituir professor legal e definitivamente afastado de suas funções, suprir a falta de professores aprovados em concurso público e nomear diretor de escola quando já tiver um cargo efetivo.
Assinale a alternativa CORRETA a seguir, conforme Lei que dispõe sobre os Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Teutônia, RS, que instituiu o Plano de Carreira dos Membros do Magistério.
Alternativas
Q4160555 Pedagogia
A organização do sistema educacional brasileiro se dá em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA acerca do sistema educacional brasileiro.
Alternativas
Q4160543 Pedagogia
Quanto à formação e atuação do profissional da educação em atividades pedagógicas e de gestão, é CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4160542 Pedagogia
Com o intuito de organizar as iniciativas voltadas para a formação docente, a Resolução nº 02, de 20 de dezembro de 2019, definiu as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, a chamada BNC-Formação. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q4160538 Pedagogia
Fundamentado no Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:

I- A presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
II- A associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.
III- O aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.
IV- A prática em pesquisas educacionais e desenvolvimento de projetos pedagógicos com alunos com necessidades especiais.

São CORRETAS as afirmativas:
Alternativas
Q4160537 Pedagogia
Conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, são considerados profissionais da educação escolar básica:
Alternativas
Q4160518 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial: 
Alternativas
Q4160517 Pedagogia
Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei N.º 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão: 
Alternativas
Q4160516 Pedagogia

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:



(__) A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.


(__) Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.


(__) O Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.


(__) A EJA não deverá ter articulação com a educação profissional.



Assinale a sequência CORRETA:

Alternativas
Q4160513 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.



Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado:

Alternativas
Q4119579 Pedagogia
Considerando a organização curricular proposta na Base Nacional Comum Curricular, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento.

II. Respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental, adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares.

III. Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em seis áreas do conhecimento. Essas áreas, favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares.
Alternativas
Q4113904 Pedagogia
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior chama-se:
Alternativas
Q4113902 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre suas metas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4113901 Pedagogia
 De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos __________ anos completos até o dia _________________ do ano em que ocorrer matrícula.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4103830 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 27, estabelece que são diretrizes a serem observadas nos conteúdos curriculares da educação básica:

I. Orientação para o ensino superior.

II. Desafio às condições de escolaridade dos alunos.

III. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

IV. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4103828 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação determina que cabe __________ a elaboração e o cálculo do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4103826 Pedagogia
O Art. 29 do Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha determina que o Quadro do Magistério é constituído pelos cargos de:
I. Professor.

II. Pedagogo.

III. Funções gratificadas.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q4103824 Pedagogia

O Plano de Carreira do Magistério do Município de André da Rocha, em seu Art. 37, determina que consideram-se como de necessidade temporária as contratações que visem a:


I. Substituir professor legal e temporariamente afastado.


II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.


III. Atender convênios, ajustes ou programas desenvolvidos em conjunto com a União, Estados ou outros Municípios.


Quais estão corretas?


Alternativas
Q4102554 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Sobre a BNCC, analise as seguintes afirmações:

I. Enquanto os documentos da BNCC referentes às etapas da educação infantil e do ensino fundamental foram homologados em 2017, o documento da etapa do ensino médio foi reformulado ao longo do ano seguinte.
II. A elaboração de uma base nacional comum está prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Portanto, a elaboração da BNCC, determinada já na carta constitucional, encontra-se amplamente amparada pela legislação educacional do país.
III. A BNCC é a solução para tudo, pois, a partir dela, é possível identificar e colocar em prática diversas soluções para uma melhoria sistêmica da educação superior, visto que, ano a ano ou a cada bloco de anos, ela exige um patamar de qualidade na educação.
IV. A BNCC deve ser implementada em até 3 anos após a homologação. A partir de 2023, o MEC iniciará um processo de diálogo com os sistemas e as redes de ensino sobre as principais etapas da implementação e a preparação necessária para cada uma delas.

Está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
18001: A
18002: X
18003: D
18004: A
18005: E
18006: B
18007: A
18008: D
18009: A
18010: E
18011: E
18012: E
18013: E
18014: D
18015: C
18016: B
18017: B
18018: E
18019: E
18020: C