Julgue o item subsequente.O Plano Nacional de Educação (Lei ...

Errado

E

Errado

Alternativa correta: E - Errado

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n° 13.005/2014, é uma política de Estado que visa à promoção da educação de qualidade em todos os níveis e modalidades, e não somente ao Ensino Superior e à pesquisa científica. O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país ao longo de dez anos (2014-2024) e abrange desde a Educação Básica até a pós-graduação, incluindo a valorização dos profissionais da educação, a gestão, o financiamento e o controle social, entre outras áreas.

É importante destacar que o PNE contempla 20 metas abrangentes, das quais várias são dedicadas expressamente à Educação Básica e à formação e valorização dos professores. Por exemplo, a Meta 1 visa universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches. A Meta 15, por sua vez, pretende garantir, na forma da lei, plano de carreira para os profissionais da educação básica pública em todos os entes federativos.

Ao afirmar que o PNE prioriza exclusivamente o Ensino Superior e a pesquisa científica, a questão induz ao entendimento incorreto de que as outras etapas da educação estariam sendo negligenciadas, o que não é verdade. O PNE de fato valoriza a pesquisa e o Ensino Superior, mas também estabelece metas significativas para a Educação Básica e formação de professores, reconhecendo a importância destes para a construção de um sistema educacional equilibrado e inclusivo.

Portanto, a afirmativa é errada porque o PNE trata de forma integrada e equilibrada os diferentes níveis e modalidades de educação, buscando garantir a melhoria da qualidade educacional e a promoção da equidade no acesso e permanência na educação para todos os brasileiros.