Analise as asserções abaixo correspondente a lei de que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

I.A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Progressiva extensão da gratuidade do ensino médio, sem obrigação de cursá-lo.
IV.Atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Marque a alternativa correta. 

Analise a afirmativa abaixo:
Conforme definido a(o) __________________ deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. Estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados na Educação Básica, a soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A palavra que completa a lacuna corretamente é: 

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho técnico, fornecendo material de qualidade para o campo industrial.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País, exceto o setor cultural, onde estabelece somente metas de diversão.

É CORRETO afirmar que: 

A resolução CNE/CEB Nº 2 de 11 de setembro de 2001 institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.
II.Os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos.
III.O governo federal deve constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, dotado de recursos humanos, materiais e financeiros que viabilizem e dê sustentação ao processo de construção da educação inclusiva.

Após sua análise assinale a alternativa correta:

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, com base nos princípios que o ensino deve ser ministrado analise as proposições abaixo:

I.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II.Garantia de padrão de qualidade.
III.Garantir a igualdade étnico-racial.

Após sua análise assinale a alternativa correta: 

Considerando os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
(__)Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.
(__)Zelar para que o direito à educação escolar comum seja garantido às comunidades indígenas com qualidade social e pertinência pedagógica, cultural, linguística, ambiental e territorial, respeitando as lógicas, saberes e perspectivas dos próprios povos indígenas.

Em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:

O dever do Estado em relação à educação escolar pública é delineado por uma série de garantias destinadas a assegurar um sistema educacional abrangente, inclusivo e de qualidade. Sobre tais garantias, assinale a alternativa correta:

A organização das escolas indígenas e das atividades consideradas letivas podem assumir variadas formas, como séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos com tempos e espaços específicos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Com base nas diretrizes de organização da educação escolar indígena é incorreto afirmar:

Com base na Lei nº 9.394/1996, no que diz respeito à finalidade da educação básica, assinale a alternativa correta:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Tendo em vista a constituição federal de 1988 o ensino deve ser ministrado com base em princípios, assinale a afirmativa incorreta.

A lei 11.645 que modifica para incluir nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Com base nessa Lei, não se deve afirmar:

Diversas leis ao longo dos anos asseguram aos povo originário o direito a educação, nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I.A Constituição de 1988 garante, no artigo 210, o uso de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas.
II.A LDB preconiza como dever do Estado o oferecimento de uma educação escolar bilíngue e intercultural que fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena e proporcione a oportunidade de recuperar suas memórias históricas e reafirmar suas identidades, dandolhes, também, acesso aos conhecimentos técnico científicos da sociedade nacional.
III.A LDB ainda prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados.

Após sua análise assinale a alternativa correta: 

Conforme estipulado pelo Artigo 4º da Lei 9.394/1996, que detalha as garantias do Estado em relação à educação escolar pública, avalie as afirmações abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente se cada uma é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)Assegurar a educação digital, garantindo que todas as instituições públicas de educação básica e superior estejam conectadas à internet em alta velocidade, apta para uso pedagógico, promovendo competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
(__)Garantir a alfabetização completa, incentivando a leitura ao longo da educação básica como elemento fundamental para o exercício pleno dos direitos e objetivos de aprendizagem, bem como para o desenvolvimento individual.
(__)Oferecer atendimento aos funcionários da educação em todas as fases da educação básica por meio de programas que incluam material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

A partir deste contexto legal, julgue as informações seguintes:

I. Título I − Da Educação - Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Título III − Do Direito à Educação e do Dever de Educar − Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

IV. Título IV − Da Organização da Educação Nacional − Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) − é documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular - Educação é a Base (mec.gov.br)

A BNCC integra a Política Nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes a uma série de aspectos educacionais, exceto:

Análise os excertos a seguir de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

Excerto I: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a    

garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para aqueles que não tiverem acesso em idade própria.     

Excerto II: É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.

Excerto III: A educação básica é organizada em pré-escola, ensino fundamental e médio.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

Sobre o Sistema Nacional de Educação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tem o objetivo de abordar a organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.).

(__)Tem o objetivo de abordar a organização das responsabilidades pela Educação de todo o país (organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União).

(__) Tem a função de determinar como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Marque a alternativa que corresponde à esfera da administração pública responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação.

Sobre a seção Da Educação da Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(__) O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(__) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, marque a alternativa que corresponde à carga horária mínima anual para o ensino fundamental.