Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 87

Q4090848

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090848 Pedagogia

A organização do sistema educacional brasileiro fundamenta-se em dispositivos legais que garantem o direito à educação. Considerando a base legal da educação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre a estrutura e o funcionamento do sistema educacional brasileiro.

A

A organização da educação nacional é centralizada na União, que define currículos, métodos de ensino e formas de avaliação para todas as redes públicas e privadas do país, assegurando a padronização como princípio fundamental da qualidade educacional.

B

O sistema educacional brasileiro é estruturado no regime de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo que cada ente possui autonomia administrativa e normativa, respeitadas as competências definidas constitucionalmente e na LDB.

C

A educação básica é de responsabilidade exclusiva dos Estados, enquanto à União cabe o financiamento complementar e a produção de diretrizes curriculares gerais, considerando, assim, que aos municípios cabe o cumprimento do que foi definido pelos demais entes.

D

A iniciativa privada atua de forma suplementar à educação pública, sendo proibida de ofertar educação básica gratuita ou organizada de modo autônomo em relação ao poder público; dessa forma, a iniciativa privada não recebe incentivo direto do poder público.

E

A legislação educacional determina que os sistemas federal, estadual e municipal operem de forma independente, sem articulação entre si, para garantir maior eficiência administrativa, considerando que cada um deles apresenta objetivos e leis individuais e especificas.

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Q4090843

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090843 Pedagogia

A educação inclusiva, orientada por marcos legais nacionais e internacionais, fundamenta-se no direito de todos os estudantes à participação, à aprendizagem e ao atendimento às suas singularidades. Com base nos princípios que estruturam as políticas educacionais inclusivas, assinale a alternativa correta.

A

A perspectiva inclusiva reconhece que a eliminação de barreiras à participação escolar envolve práticas colaborativas, flexibilização curricular, formação continuada e ações intersetoriais que assegurem condições para os estudantes.

B

A educação inclusiva admite a organização de turmas específicas para alunos com deficiência, desde que isso facilite o trabalho docente e garanta maior homogeneidade pedagógica, reduzindo a complexidade da sala regular.

C

A implementação da educação inclusiva exige que o Atendimento Educacional Especializado substitua as atividades da sala regular, especialmente quando o aluno apresenta barreiras significativas à aprendizagem.

D

As políticas inclusivas preveem que estudantes com deficiência devem ser prioritariamente atendidos em instituições especializadas, para que recebam suporte pedagógico mais individualizado e menos dependente das interações escolares.

E

As políticas de inclusão autorizam a redução da carga curricular para estudantes com deficiência intelectual, a fim de evitar sobrecarga pedagógica e garantir rendimento compatível com suas necessidades e limitações.

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Q4090840

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090840 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 organiza a educação nacional, estabelecendo princípios, finalidades, direitos e responsabilidades dos entes federados e das instituições de ensino. Considerando o que estabelece a LDB sobre a educação básica, assinale a alternativa correta.

A

A LDB determina que a educação infantil, por não ser obrigatória até os quatro anos de idade, não integra a Educação Básica, sendo considerada etapa preparatória e facultativa para a família.

B

Segundo a LDB, o ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o ingresso no ensino superior, sendo vedada a articulação com educação profissional.

C

A LDB estabelece que os sistemas de ensino devem organizar-se de forma autônoma, sem necessidade de regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

A LDB autoriza que a gestão das escolas públicas seja centralizada no diretor escolar, sem obrigatoriedade de participação de conselhos escolares ou da comunidade que a integra.

E

A LDB define que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, sendo organizada com base nos princípios de liberdade, solidariedade humana e igualdade de condições.

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Q4087746

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087746 Pedagogia

Sobre a educação de jovens e adultos, assinale a alternativa correta.

A

A Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização foi criada no processo de redemocratização do país, após o período da ditadura militar, com o objetivo de promover o máximo desenvolvimento de jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular.

B

De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA), pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação, que apresentam defasagem de escolarização, terão acesso à educação em uma modalidade específica e não na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

C

De acordo com as Diretrizes Operacionais Nacionais para Educação de Jovens e Adultos (EJA), a organização curricular será ofertada em períodos anuais ou semestrais e no período noturno, como forma de atender às demandas da classe trabalhadora.

D

No âmbito da educação de jovens e adultos, destaca-se o Movimento de Cultura Popular de Recife, liderado por Paulo Freire e ligado ao serviço de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, o qual sistematizou um método de alfabetização tendo como pressuposto a prática educativa como compromisso social e político.

E

De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996), os cursos e exames supletivos, com o objetivo de habilitar o prosseguimento de estudos em caráter regular, serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de 18 (dezoito) anos.

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Q4087740

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087740 Pedagogia

Acerca da gestão democrática e dos direitos humanos na educação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Consoante ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a organização da educação nacional terá como parte de suas atribuições a instituição de um Conselho Nacional de Educação e de Conselhos Escolares nos âmbitos Estaduais e Municipais.

B

O Projeto Político-Pedagógico está, impreterivelmente, alinhado a concepções de mundo e de educação. Desse modo, assume um posicionamento ético e político de projeto de sociedade.

C

A questão da autonomia na universidade pública inclui, entre outros elementos, a autonomia administrativa. Para tanto, necessita da garantia de repasse de recursos financeiros. Os cortes de investimentos na universidade pública representam, portanto, o seu sucateamento que, concomitante ao crescimento das instituições privadas de ensino superior, caracteriza um projeto político

D

Os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional convergem para os Direitos Humanos. Desse modo, o Projeto Político-Pedagógico de toda instituição de ensino no Brasil deve se posicionar contra o racismo, a violência de gênero, o capacitismo, entre outras formas de violência.

E

O Projeto-Político Pedagógico orienta as diretrizes curriculares e pedagógicas da instituição de ensino e deve ser elaborado por uma equipe multiprofissional qualificada com a direção da instituição, assegurando a transparência e a sua ampla divulgação à comunidade.

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Q4087737

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087737 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outras legislações relativas à educação, assinale a alternativa correta.

A

A oferta de educação bilíngue de surdos, oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), terá início na educação básica, no período da alfabetização, e se estenderá ao longo da vida.

B

Os estabelecimentos de ensino deverão notificar ao Conselho Tutelar dos municípios a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei e também os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos.

C

Os cursos de graduação são ofertados nas modalidades: curso presencial, semipresencial e a distância, sem distinção ou restrição quanto à área de formação, desde que observados os critérios estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

Os cursos de graduação a distância deverão ofertar no mínimo 10% (dez por cento) da carga horária total do curso por meio de atividades presenciais e 10% (dez por cento) da carga horária total do curso em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

E

Quanto aos repasses financeiros para a educação, a União aplicará anualmente o mínimo de 10% (dez por cento) e os Estados, Distrito Federal e Municípios o mínimo de 20% (vinte por cento) ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q4085584

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085584 Pedagogia

Considerando a educação especial no cenário brasileiro atual, assinale a alternativa correta.

A

A educação especial é uma modalidade educacional que não considera o estudante com transtorno do espectro autista pessoa com deficiência.

B

A educação especial é uma modalidade educacional que objetiva garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência e com altas habilidades ou superdotação, desconsiderando qualquer participação da família nas discussões que visem aperfeiçoar a oferta da educação especial inclusiva.

C

A educação especial é uma modalidade educacional oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, objetivando assegurar recursos e serviços educacionais capazes de apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

D

A educação especial é uma modalidade educacional que valoriza o capacitismo no âmbito educacional.

E

A educação especial é uma modalidade educacional que não inclui os estudantes com altas habilidade ou superdotação, pois eles não precisam de ação suplementar à sua escolarização.

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Q4085581

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Currículo e Estudos Aplicados ao Ensino e Aprendizagem |

Q4085581 Pedagogia

Observe o gráfico a seguir vinculado ao monitoramento da Meta 10: “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de Educação de Jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação Profissional”, do Plano Nacional de Educação (2014-2024):
Imagem associada para resolução da questão

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Considerando a Meta 10 e o Indicador 10A, “Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional”, analise o gráfico apresentado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os percentuais apresentados estão próximos do estabelecido pela Meta 10 para o ano de 2024.
( ) A partir de 2016, verificou-se um decréscimo significativo, atingindo 1,3% em 2018, o menor valor da série.
( ) O resultado do ano de 2023 é satisfatório em relação às matrículas da Educação de Jovens e Adultos integradas à educação profissional.
( ) Nos dois primeiros anos da série, o indicador registra a marca de 2,8%.

A

V – V – V – V.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q4085110

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085110 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece princípios e diretrizes que orientam a organização dos sistemas de ensino. A respeito do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A educação é compreendida como direito de todos, devendo ser garantida em sistemas educacionais inclusivos.
II. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, articulando-se ao ensino comum.
III. A educação especial constitui modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
IV. A eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem integra as diretrizes para a efetivação da inclusão.
V. A oferta do atendimento educacional especializado pode substituir, em situações específicas, a escolarização no ensino comum, desde que prevista no projeto pedagógico.

A

Apenas I, II, III e IV.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4085107

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085107 Pedagogia

Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que

A

o aluno deve frequentar o AEE no mesmo horário das aulas regulares da classe comum.

B

o AEE deve fornecer recursos que o aluno não encontra no ensino regular, visando a sua autonomia.

C

o professor do AEE tem a obrigação de dar aulas particulares de recuperação para o estudante.

D

o serviço é destinado a qualquer aluno que apresente dificuldades de aprendizagem, com ou sem deficiência.

E

o AEE substitui a necessidade de o professor da classe comum adaptar suas aulas.

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Q4085102

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085102 Pedagogia

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), com a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e com o Decreto nº 3.298/1999, acerca da educação inclusiva no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Constituição Federal de 1988 estabelece como princípio do ensino a igualdade de condições para acesso e permanência na escola e prevê o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

O ECA determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

C

A LDB nº 9.394/96 assegura aos estudantes público-alvo da educação especial currículo, métodos, recursos e organização específicos, bem como prevê aceleração de estudos para superdotados.

D

O Decreto nº 3.298/1999 define a educação especial como modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, com atuação complementar ao ensino regular.

E

A Política Nacional de Educação Especial de 1994 promoveu ampla reformulação das práticas educacionais no ensino comum, consolidando plenamente o paradigma da educação inclusiva e superando padrões homogêneos de aprendizagem.

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Q4085100

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085100 Pedagogia

Sobre as diretrizes do dever do Estado na educação de estudantes público-alvo da educação especial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A garantia de acesso e permanência integra as responsabilidades do Estado.

B

A oferta de apoio pedagógico faz parte das ações previstas.

C

A educação especial deve ocorrer, preferencialmente, de forma articulada ao ensino comum.

D

A organização do ensino deve considerar a participação dos estudantes.

E

A oferta educacional, dependendo do grau de deficiência, ocorre exclusivamente em instituições especializadas.

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Q4085092

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085092 Pedagogia

No que se refere à aplicação da BNCC e das diretrizes curriculares aos estudantes que são público da educação especial, assinale a alternativa correta.

A

Sua aplicação depende de adequações que podem implicar a substituição de referenciais comuns.

B

Sua implementação ocorre de forma progressiva, conforme o nível de desenvolvimento do estudante.

C

Sua validade é mantida, desde que asseguradas condições de acessibilidade e participação.

D

Sua aplicação pode ser flexibilizada, considerando a centralidade das necessidades individuais.

E

Sua adoção é recomendada, mas não obrigatória no contexto da educação especial.

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Q4085088

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085088 Pedagogia

Relacione os marcos legais da educação especial no Brasil às suas características e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Constituição Federal de 1988.
2. Lei nº 5.692/71.
3. Criação do CENESP (1973).
4. LDB nº 4.024/61.

( ) Instituição de órgão responsável pela gestão da educação especial em nível nacional.
( ) Previsão de atendimento educacional com ênfase em encaminhamentos para classes especiais.
( ) Garantia do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.
( ) Reconhecimento do direito à educação no sistema geral de ensino.

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

3 – 1 – 2 – 4.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q4084024

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 21: Meio Ambiente |

Q4084024 Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue o seguinte item.

Na inclusão da educação ambiental nas modalidades de ensino, recomenda-se utilizar como referência os parâmetros e as diretrizes curriculares nacionais.

Certo

Errado

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Q4082612

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q4082612 Pedagogia

Segundo Piletti (2019), a Lei nº 9.394/96 trouxe diversas inovações importantes diante de suas antecessoras. Dentre elas, o livro cita que a norma assegura de forma gratuita através dos "sistemas de ensino, para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”.
Assim sendo, assinale a opção correta definida pelo conceito acima.

A

Progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa.

B

Educação Profissional.

C

Educação Especial.

D

Oportunidades educacionais apropriadas.

E

Possibilidade de reclassificação dos alunos.

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Q4082610

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q4082610 Pedagogia

Tendo como referência o disposto no art. 3º do decreto nº 12.456/2025, assinale a opção INCORRETA.

A

Educação a distância - processo de ensino e aprendizagem, síncrono ou assíncrono, realizado por meio do uso de tecnologias de informação e comunicação, no qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares ou tempos diversos.

B

Atividade presencial - atividade formativa realizada com a participação do estudante e do docente ou de outro responsável pela atividade formativa em lugar e tempo coincidentes.

C

Atividade síncrona - atividade de educação a distância realizada com recursos de áudio e vídeo, na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares diversos e tempo coincidente.

D

Atividade síncrona intermediada - atividade realizada com coparticipação de grupo de, no máximo, setenta estudantes por docente com a obrigatoriedade de uma equipe mediadora para controle e acompanhamento dos estudantes.

E

Atividade assíncrona - atividade de educação a distância na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares e tempos diversos.

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Q4082576

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q4082576 Pedagogia

No capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, são estabelecidas as disposições gerais da Educação Básica. Cabe destacar que, no art. 22, a educação básica tem por finalidade:

A

Desenvolver integralmente a criança em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e a oferta da comunidade.

B

Capacitar jovens e adultos, com a escola pública, tendo como meio básico o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

D

garantir os direitos das crianças e dos adolescentes com a conclusão de cursos de qualificação profissional, por meio de certificação comprovada.

E

desenvolver a aprendizagem ao longo da vida com oportunidades educacionais apropriadas, de acordo com as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

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Q4082569

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Pedagogia |

Q4082569 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 214, que o Plano Nacional de Educação (PNE) de duração decenal, tem como objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos e metas. Além do previsto na CF/88, são diretrizes constantes do PNE:

A

superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

B

estabelecimento de metas para gestão conjunta pública em educação do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure as necessidades de expansão, com padrão de qualidade e controle do ensino.

C

promoção dos princípios de humanidade, valorização racial e étnica, bem como à diversidade sociocultural.

D

valorização das políticas públicas para a garantia das estratégias e o cumprimento das metas.

E

promoção de investimento público em educação que garanta a expansão da qualidade do ensino.

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Q4081195

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Sociologia |

Q4081195 Pedagogia

Após a divulgação preliminar dos resultados do SEAESC, um município sustentou que eventuais contestações deveriam limitar-se a notas agregadas por rede, não alcançando dados por estudante, turma, escola ou número de matrículas, para evitar fragmentação do procedimento recursal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

A leitura é defensável porque a ampla defesa e o contraditório são garantias aplicáveis a processos sancionatórios, não a procedimentos de avaliação educacional de natureza diagnóstica.

B

A leitura é correta porque avaliações sistêmicas não admitem impugnação de dados desagregados por estudante ou turma, pois isso comprometeria a integridade metodológica do sistema.

C

A leitura é inadequada porque o decreto instituidor do SEAESC admite contestações, recursos e impugnações dos municípios, e a regulamentação pode alcançar resultados preliminares por estudante, turma, escola, município e número de matrículas, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

D

A leitura é correta, salvo quando houver erro material reconhecido formalmente pela Secretaria de Estado da Educação (SED) no processo de coleta ou processamento dos dados avaliados.

E

A leitura é a mais segura porque restringe o alcance dos recursos e reduz o risco de judicialização da política de avaliação educacional estadual.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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