Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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I.A BNCC garante direitos de aprendizagem e desenvolvimento às crianças.
II.A Educação Infantil deve priorizar interações e brincadeiras.
III.A BNCC organiza o currículo por disciplinas tradicionais.
IV.O documento reconhece a criança como sujeito de direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define direitos de aprendizagem para todas as crianças.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desconsidera as especificidades da infância.
III.A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
IV.O documento orienta práticas pedagógicas baseadas em interações e brincadeiras.
É CORRETO o que se afirma em:
Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.
Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
Ao acompanhar o processo de escolarização de estudantes público da Educação Especial em um contexto marcado por diversidade sociocultural, elevada rotatividade docente e pressão por resultados em avaliações externas, em uma escola pública de Educação Básica, o orientador educacional nota que, apesar da matrícula em classes comuns e da oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, as práticas pedagógicas adotadas tendem à homogeneização do ensino, à padronização dos instrumentos avaliativos e à utilização do currículo como referência fixa e prescritiva.
Além disso, registros pedagógicos evidenciam que estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista apresentam baixa participação nas atividades coletivas, progressos pouco visibilizados nos processos avaliativos e frágil articulação entre os planos de ensino, o AEE e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Em reuniões escolares, surgem propostas de flexibilização curricular restrita à redução de expectativas de aprendizagem ou de encaminhamentos segregadores sob a justificativa de garantir “melhor atendimento”.
Diante desse cenário, o orientador educacional assume a mediação entre equipe docente, AEE, gestão escolar e famílias, com o objetivo de assegurar o direito à educação inclusiva, à equidade e ao acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes, à luz dos fundamentos teóricos e legais vigentes.
Assim, considerando a educação inclusiva como princípio estruturante do sistema educacional, os marcos legais (Constituição Federal de 1988, LDB nº 9.394/1996, Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), as políticas públicas educacionais e as atribuições do orientador educacional, assinale a alternativa correta.
À luz da legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece orientações para o Ensino Religioso na Educação Básica, alinhadas aos princípios constitucionais e educacionais. ]
Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta.
O diálogo inter-religioso constitui princípio relevante no Ensino Religioso escolar, especialmente em contextos marcados pela diversidade cultural e religiosa.
Considerando os fundamentos pedagógicos e legais dessa área, assinale a alternativa INCORRETA.
No contexto do Ensino Religioso escolar, a diversidade religiosa constitui elemento central para a formação cidadã dos estudantes. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos dessa área, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ensino Religioso deve favorecer o diálogo inter-religioso e o respeito às diferentes tradições de fé e crença.
II. A abordagem do Ensino Religioso deve evitar hierarquizações entre religiões, valorizando sua contextualização histórica e cultural.
III. O Ensino Religioso pode incluir práticas rituais, desde que realizadas de forma simbólica e educativa.
IV. O Ensino Religioso contribui para a prevenção da intolerância religiosa ao promover o conhecimento e a convivência democrática.
Estão corretas as afirmativas:
Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei.
No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.
Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta.
Analise o seguinte estudo de caso: Escola pública da Educação Básica, localizada em território marcado por desigualdades socioeducacionais, o coordenador pedagógico assume a responsabilidade de mediar tensões entre demandas administrativas, práticas docentes historicamente consolidadas e a necessidade de assegurar o direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), emergem conflitos relacionados:
(i) à compreensão da autonomia escolar frente às normativas nacionais;
(ii) à organização curricular e às práticas avaliativas;
(iii) à gestão democrática e à corresponsabilidade entre Estado, família e escola;
(iv) ao papel formativo da coordenação pedagógica na consolidação de práticas alinhadas à legislação educacional vigente.
Nesse contexto, o coordenador fundamenta sua atuação na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), compreendendo-a como instrumento normativo e político para a reorganização do trabalho pedagógico e institucional.
À luz da LDB/1996 e das atribuições do coordenador pedagógico na articulação entre gestão, currículo e prática docente, analise as afirmativas a seguir.
I. A LDB concebe a gestão democrática do ensino público como princípio estruturante, o que implica processos coletivos de tomada de decisão, participação da comunidade escolar e corresponsabilidade na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico.
II. A autonomia pedagógica e administrativa das instituições de ensino, assegurada pela LDB, confere à escola liberdade plena para definir currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, podendo, se necessário, relativizar ou desconsiderar as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.
III. Ao definir a educação como direito público subjetivo, a LDB atribui ao Estado o dever prioritário de garantir padrões mínimos de qualidade, cabendo à coordenação pedagógica atuar estrategicamente na superação de práticas excludentes que comprometem o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
IV. A LDB orienta que a avaliação do rendimento escolar assuma caráter contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, devendo seus resultados subsidiar o replanejamento pedagógico e a ação formativa do coordenador junto ao corpo docente.
V. A atuação do coordenador pedagógico, à luz da LDB, restringese ao acompanhamento técnico do trabalho docente, não lhe cabendo intervir em processos de gestão, formação continuada ou articulação entre políticas educacionais e práticas escolares.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
A Lei nº 9394/96(LDB), destaca que a educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e nas próprias dinâmicas da sociedade e na própria escola onde ganha características bastante singulares. Com base nisso, analise as proposições a seguir :
I. A educação escolar deve estar também vinculada ao mundo do trabalho.
II. A LDB disciplina a educação escolar.
III. A educação escolar também vincula-se às práticas sociais.
Após análise das afirmativas, conclui-se que está(ão) correta(s):
O Plano Nacional de Educação, com vigência decenal, estabelece as diretrizes para melhoria dos indicadores educacionais no Brasil. Analise as proposições a seguir e assinale aquela que apresenta diretrizes para o PNE:
I. Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar no ensino médio, apenas;
II. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
III. Melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
IV. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Após análise das afirmativas, conclui-se que estão corretas:
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais, a escola deve assegurar nas decisões, ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações direcionadas aos processos educativos e nas formas de implementá-las. Analise as proposições a seguir conforme as DCNs;
( ) O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social.
( ) No projeto político-pedagógico, o aluno exerce uma centralidade, sendo considerado como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade nas práticas sociais que vivencia, produzindo cultura, recriando conhecimentos e construindo sua identidade pessoal e social.
( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas do campo, indígenas e quilombolas devem contemplar a homogeneidade dos povos nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, estéticos, de gênero, geração e etnia.
( ) Na implementação do projeto político-pedagógico, o cuidar e o educar, são atribuições da família, cabendo a escola apenas transmissão de conteúdos que resultarão em ações integradas que buscam articular-se, pedagogicamente, no interior da própria instituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996) tem sofrido mudanças substanciais, sobretudo nos últimos decênios, por força da execução do PNE, implementação da BNCC e dos próprios achados estatísticos educacionais. Considerando a LDB, o ensino será ministrado considerando os seguintes princípios:
I. Existência apenas de instituições públicas de ensino
II. Valorização da experiência extra escolar
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
IV. Gestão Democrática do ensino público
Assinale a alternativa que apresenta as proposições corretas:
A BNCC é considerada um instrumento capaz de nortear o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que os estudantes devem se apropriar ao longo da Educação Básica, em suas várias etapas e modalidades, assegurando direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Analise as proposições a seguir, considerando as singularidades do documento:
I. A existência de uma BNCC, torna desnecessária a existência de uma parte complementar e diversificada das aprendizagens, haja vista que vivemos em um contexto de globalização.
II. Constitui uma das competências gerais da BNCC, exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
III. Exercitar o etnocentrismo, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) correta(s):
LIBANEO (2018) destaca que os dirigentes escolares, ao longo do tempo, foram alvo de críticas excessivas pelos aspectos de centralização no exercício de suas atribuições, assumida em dado contexto histórico. Contudo os conceitos de liderança, gestão democrática e participação, tem contribuído para o estabelecimento de novos paradigmas. Com relação a algumas das competências de um diretor escolar, analise, como verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.
( ) Conhecer a legislação educacional e do ensino, as normas emitidas pelos órgãos competentes e o regimento escolar, assegurando juntamente com sua equipe o devido cumprimento.
( ) Favorecer a integração e a articulação entre a escola e a comunidade próxima, com apoio e iniciativa do conselho da escola, mediante atividades de cunho pedagógico, científico, social e esportiva.
( ) Assegurar as condições e meios de manutenção de um ambiente de trabalho favorável e de condições materiais necessárias à execução dos objetivos da escola.
( ) Acompanhar e responder pelas atividades administrativas e pedagógicas da escola bem como com outras instâncias da sociedade civil.
Após análise das afirmativas, conclui-se que a sequência correta é:
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