(  ) A Educação Inclusiva na Educação Infantil pressupõe que todas as crianças sejam matriculadas no ensino regular, cabendo à escola adaptar suas práticas, espaços e recursos para garantir participação e aprendizagem.

(  ) O Atendimento Educacional Especializado, na Educação Infantil, tem como finalidade substituir as atividades desenvolvidas na sala comum, oferecendo um currículo diferenciado às crianças público-alvo da Educação Especial.

(  ) A organização do trabalho pedagógico inclusivo deve considerar as interações e as brincadeiras como eixos estruturantes, respeitando os diferentes ritmos e modos de aprendizagem das crianças.

(  ) A avaliação na Educação Infantil, no contexto da Educação Inclusiva, deve assumir caráter processual e formativo, sendo vedadas práticas classificatórias ou seletivas.

(  ) O reconhecimento das potencialidades das crianças com Altas Habilidades/Superdotação implica a proposição de desafios pedagógicos ampliados, sem prejuízo de sua convivência com o grupo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a garantia do direito à educação em todas as etapas da educação básica, conferindo especial centralidade à Educação Infantil enquanto primeira etapa desse percurso formativo. A Meta 1 do PNE articula universalização do atendimento, redução de desigualdades sociais, planejamento da oferta e garantia de padrões nacionais de qualidade, atribuindo responsabilidades compartilhadas entre os entes federados. Considerando as disposições legais do PNE acerca da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A Educação Infantil, reconhecida pela Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) como a primeira etapa da Educação Básica, constitui um direito da criança e um dever do Estado, devendo ser ofertada em creches e pré-escolas, com organização própria, finalidades específicas e princípios pedagógicos distintos das demais etapas da educação básica. Nesse contexto, a legislação estabelece critérios claros quanto à finalidade educativa, à organização do atendimento, à carga horária, à jornada diária, à avaliação e ao controle de frequência das crianças, afastando práticas classificatórias e seletivas incompatíveis com essa etapa do desenvolvimento humano.

Considerando exclusivamente o que dispõem os Arts. 29, 30 e 31 da LDB, assinale a alternativa CORRETA.

A inserção dos jogos indígenas nas aulas de Educação Física escolar dialoga com a concepção de práticas corporais como manifestações culturais e com o compromisso da escola na valorização da diversidade étnico-cultural brasileira. A legislação educacional brasileira, especialmente a Lei nº 11.645/2008, determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura indígena na educação básica, o que implica reconhecer os jogos tradicionais indígenas como patrimônio cultural imaterial e como expressão de saberes ancestrais relacionados à coletividade, territorialidade e relação com a natureza (Brasil, 2008; Brasil, 2018; Neira, 2011). Nesse contexto, um professor propõe o estudo e a vivência de jogos indígenas, acompanhados de pesquisa sobre suas origens, significados simbólicos e contextos socioculturais, problematizando estereótipos e preconceitos historicamente construídos. A partir das diretrizes legais e das concepções da Educação Física escolar, é correto afirmar que essa proposta:

QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2011. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/o-que-eles-gostam-de-ler/ Acesso em: 26 de janeiro de 2026

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfatiza a relevância das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) no desenvolvimento do aprendizado, abrangendo também o ensino de Biologia e Ciências da Natureza. A utilização de tirinhas, como as de Mafalda, pode servir como uma estratégia didática para estimular a leitura crítica, a interpretação e a reflexão sobre os contextos sociais e educacionais. Com base na perspectiva descrita e na charge indicada, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 5.626/2005 regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e o art. 18 da Lei nº 10.098/2000, estabelecendo diretrizes para o reconhecimento, a difusão e o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), bem como para a garantia do direito à educação, à comunicação e à informação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Considerando as disposições do referido decreto, especialmente no que se refere à formação de profissionais, à inclusão da Libras nos currículos, ao acesso à educação e às responsabilidades das instituições públicas e privadas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, a educação escolar brasileira compõe-se de: