No Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui
a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede
Nacional de Educação Especial Inclusiva, o art. 12, na seção “Do
Plano de Atendimento Educacional Especializado”, § 2º,
estabelece a finalidade do PAEE e do PEI. Considerando essa
previsão normativa, assinale a alternativa que indica o que o PAEE
e o PEI devem orientar.