A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº
9.394/1996, visando ordenar a Educação Infantil no território
brasileiro, define as regras comuns de oferta desse seguimento
da Educação a serem observadas pelos diferentes entes
federativos. Nesses termos, estabelece, para essa etapa da
Educação, a carga horária mínima anual de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Parabéns! Você acertou!
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