Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3929257 Pedagogia
Em 12 de dezembro de 2012, o website da Radio CUT de São Paulo publicou a seguinte manchete: Alunos “problemáticos” têm matricula rejeitada na rede pública de São Paulo. 
A reportagem indicava que crianças e adolescentes identificados por trajetórias marcadas por mobilidade residencial, instabilidade familiar, vulnerabilidade socioeconômica ou histórico de interrupção da escolarização encontravam barreiras informais de acesso à escola, sob justificativas administrativas como “indisciplina potencial”, “defasagem idade série” ou ausência de vaga na turma considerada adequada. 
Situações como essas tensionam o princípio da universalização do direito à educação, especialmente quando categorias difusas e estigmatizantes são mobilizadas para produzir exclusões que se apresentam como meramente técnicas ou organizacionais. 
Considerando-se uma hipótese em que uma escola municipal de Assaré receba a solicitação de matrícula de um estudante de 13 anos que permaneceu dois anos fora da escola em razão de deslocamentos territoriais e instabilidade familiar, e cuja equipe gestora cogite negar sua matrícula sob o argumento de defasagem idade série e inexistência de vaga em turma correspondente, leia atentamente as afirmativas a seguir à luz da Lei nº 9.394/1996 (LDB), e, em seguida, marque a alternativa CORRETA: 
I. A garantia do acesso à educação básica obrigatória constitui dever do Estado e direito público subjetivo, não podendo ser relativizada por critérios administrativos de organização interna da escola.
II.  A escola pode condicionar a matrícula à existência de vaga em  turma compatível com a idade cronológica do estudante, uma vez que a organização pedagógica é prerrogativa da unidade escolar.
III. A defasagem idade série não configura fundamento legal para recusa de matrícula, devendo ser enfrentada por meio de estratégias pedagógicas, como avaliação diagnóstica e eventual classificação.
IV. A matrícula pode ser indeferida caso o histórico escolar revele interrupções prolongadas de frequência, cabendo a família buscar vaga em outra instituição.
V. O  dever do poder público abrange não apenas o acesso, mas também a garantia de permanência e atendimento adequado às necessidades educacionais dos estudantes.
Alternativas
Q3929201 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, determina 20 metas para a educação brasileira. Sobre a meta 1 do PNE, assinale a alternativa que descreve corretamente sua diretriz:
Alternativas
Q3929193 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), as práticas pedagógicas da Educação Infantil têm por eixos norteadores as interações e as brincadeiras. Essas práticas devem garantir experiências significativas às crianças. Assinale a alternativa que não é uma das experiências descritas no documento:
Alternativas
Q3929191 Pedagogia
O Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, tem um capítulo dedicado à formação de professores e instrutores de Libras. Essa regulamentação vem colaborar com a comunidade surda ao trazer um perfil desses profissionais que estarão em contato com esse público, visando garantir as oportunidades educacionais por meio do contato com os componentes curriculares de forma pedagogicamente orientada. Sobre essa formação do professor e do intérprete de Libras no decreto supracitado, assinale o que não é correto nesses processos:
Alternativas
Q3929189 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9.394/1996) regulamenta o sistema educacional do Brasil, de acordo com princípios constitucionais. Ela determina os deveres das esferas administrativas do país com relação à organização e oferta da Educação Nacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente as incumbências da União, Estados e Municípios, nessa ordem, na oferta dos níveis de ensino:
Alternativas
Q3929187 Pedagogia
Na legislação brasileira, a infância e a adolescência são protegidas, assegurando direitos a esse público. No âmbito escolar não é diferente: os dirigentes do estabelecimento de Ensino Fundamental têm responsabilidades com relação à proteção da infância e da adolescência, tendo inclusive a atribuição, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acionar o Conselho Tutelar:
Alternativas
Q3929135 Pedagogia
No que concerne à transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, as disposições gerais das DCNs impõem às instituições o dever de criar estratégias de continuidade. Analise a complexidade normativa dessa transição e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3929134 Pedagogia
Quanto à organização curricular e ao atendimento, as DCNs estabelecem parâmetros normativos para a jornada e a avaliação. Assinale a alternativa que condiz com o texto legal: 
Alternativas
Q3929131 Pedagogia
Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3929122 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
Alternativas
Q3929105 Pedagogia
No que concerne à transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, as disposições gerais das DCNs impõem às instituições o dever de criar estratégias de continuidade. Analise a complexidade normativa dessa transição e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3929104 Pedagogia
Quanto à organização curricular e ao atendimento, as DCNs estabelecem parâmetros normativos para a jornada e a avaliação. Assinale a alternativa que condiz com o texto legal:
Alternativas
Q3929102 Pedagogia
O conceito de "aprendizagem" na BNCC está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento de competências. No texto da Base, a competência é definida como a mobilização de:
Alternativas
Q3929101 Pedagogia
Do ponto de vista normativo e jurídico, a BNCC é definida como uma referência nacional obrigatória. Sobre sua natureza legal em relação aos currículos locais, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3929092 Pedagogia
A gestão democrática do ensino público na educação básica é um princípio constitucional reafirmado pela LDB. Contudo, a redação do Artigo 14 da referida lei, alterada pela Lei nº 14.644/2023, vincula a definição das normas de gestão democrática a critérios específicos. Sobre esse tema, é correto afirmar que tais normas devem:
Alternativas
Q3929073 Pedagogia
Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) conforme as DCNs Gerais, assinale a alternativa que descreve a responsabilidade do sistema de ensino e do professor da sala comum:
Alternativas
Q3929071 Pedagogia
A quinta competência geral da BNCC trata da "Cultura Digital". Para um professor de Inglês, a mobilização dessa competência em sala de aula pressupõe:
Alternativas
Q3929070 Pedagogia
No âmbito das DCNs para o Ensino Fundamental, a ludicidade e a integração de saberes são fundamentais para o desenvolvimento integral. Considerando as diretrizes para a organização curricular, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3929069 Pedagogia
As DCNs para o Ensino Fundamental de 9 anos (Resolução CNE/CEB nº 7/2010) trazem orientações sobre a organização do currículo e a avaliação. Sobre a progressão continuada e a avaliação da aprendizagem, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3929067 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010) estabelecem a organicidade da Rede Nacional de Educação. No que tange à integração curricular e à transversalidade, assinale a alternativa que reflete corretamente o posicionamento do documento sobre a gestão dos temas transversais no projeto políticopedagógico: 
Alternativas
Respostas
1701: C
1702: C
1703: E
1704: A
1705: E
1706: B
1707: D
1708: C
1709: B
1710: D
1711: C
1712: B
1713: C
1714: A
1715: D
1716: C
1717: B
1718: A
1719: C
1720: B