Considerando os princípios, objetivos e diretrizes da Políti...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia |

Q3975986 Pedagogia

Considerando os princípios, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei n.º 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto n.º 4.281/2002, bem como as orientações do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e suas relações com o fortalecimento da cidadania ambiental, assinale a opção correta.

A PNEA estabelece que a educação ambiental deve ocorrer de forma articulada entre o poder público, a sociedade e o setor produtivo, abrangendo tanto o ensino formal quanto as práticas educativas não formais, visando à formação da cidadania ambiental.

O ProNEA define que as ações de educação ambiental devem priorizar a transmissão de conteúdos técnicos, sem necessidade de processos participativos ou de articulação com políticas públicas.

A cidadania ambiental está associada à participação em conselhos e audiências públicas, não se relacionando com processos educativos permanentes.

A educação ambiental, conforme a PNEA, é restrita às instituições de ensino formal, cabendo aos órgãos ambientais apenas ações de fiscalização e controle.

De acordo com a PNEA, a responsabilidade pela implementação da educação ambiental é exclusiva dos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.

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