Ainda dentro dos deveres do Estado com a Educação, disposto...

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Ano: 2026 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q3978046 Pedagogia

Ainda dentro dos deveres do Estado com a Educação, dispostos no Art. 208, é prevista a garantia:

de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.

do atendimento ao educando a partir do ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar.

de erradicação do analfabetismo.

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