Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curr...
Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Ensino Fundamental se traduz como um direito público ___________ de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos. É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público, gratuito e de qualidade, __________ requisito de seleção. As escolas que ministram esse ensino deverão trabalhar considerando essa etapa da educação como aquela capaz de assegurar a cada um e a todos o acesso ao conhecimento e aos elementos da cultura imprescindíveis para o seu desenvolvimento pessoal e para a vida em sociedade, assim como os benefícios de uma formação comum, ________________ da grande diversidade da população escolar e das demandas sociais.
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Alternativa correta: A
1. Tema central da questão:
Esta questão aborda a garantia do direito à educação no Ensino Fundamental, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº 7/2010). O foco está nos princípios que asseguram o acesso universal, a gratuidade e a qualidade do ensino, além do respeito à diversidade.
2. Resumo teórico:
Segundo a legislação, o Ensino Fundamental é um direito público subjetivo — ou seja, é garantido a todo indivíduo de forma pessoal, podendo ser exigido judicialmente. A oferta pelo Estado deve ser sem qualquer requisito de seleção, para não excluir ninguém. Além disso, as escolas devem proporcionar uma formação comum independentemente da diversidade dos alunos, acolhendo as diferenças e necessidades de cada um.
3. Fonte relevante:
Veja o que diz a Resolução nº 7/2010, Art. 2º e Art. 3º:
“O Ensino Fundamental é um direito público subjetivo, dever do Estado e da família, devendo ser oferecido a todos, sem requisito de seleção. Deve ainda assegurar a formação comum, independentemente da diversidade da população escolar.”
4. Justificativa da alternativa correta (A):
“subjetivo | sem | independentemente”
- subjetivo: Refere-se ao direito de cada indivíduo, como previsto em lei.
- sem: O acesso ao Ensino Fundamental não pode depender de seleção.
- independentemente: A formação comum deve ser garantida, mesmo diante da diversidade dos estudantes.
5. Análise das alternativas incorretas:
B - objetivo | com | dependendo: “Objetivo” está errado, pois o direito é subjetivo; “com” e “dependendo” sugerem critérios de seleção e discriminação.
C - subjetivo | com | independentemente: Apesar do “subjetivo” e “independentemente” estarem corretos, “com” contraria a legislação, pois não pode haver requisito de seleção.
D - objetivo | sem | dependendo: “Objetivo” e “dependendo” não condizem com a legislação, pois o direito é subjetivo e não pode depender de condição.
6. Estratégia para interpretação:
Leia com atenção cada lacuna, analisando o sentido das palavras. Questões sobre legislação costumam incluir pegadinhas com termos técnicos (como “subjetivo” e “objetivo”) e palavras opostas (“sem” e “com”, “independentemente” e “dependendo”). Dê preferência à alternativa que protege o direito do estudante e acolhe a diversidade, conforme previsto na legislação.
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