Errada

Está errada porque transforma autonomia municipal em independência em relação ao PNE. O art. 8º exige consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, o que afasta a ideia de plano municipal sem referência às metas nacionais.

Errada

Está errada porque aprovação direta pelo Poder Executivo não substitui a exigência de plano aprovado em lei. Além disso, mesmo que houvesse ato do Executivo, continuaria faltando a consonância obrigatória com o PNE.

Errada

Está errada porque troca consonância por reprodução integral. A base legal exige alinhamento ao PNE, mas não impõe cópia literal das estratégias federais nem veda adaptações territoriais.

Errada

Está errada porque afirma competência exclusiva da União para elaborar planos decenais, o que contraria diretamente o art. 8º. O próprio PNE prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus correspondentes planos de educação.

Certa

A alternativa E é a correta porque reúne os elementos compatíveis com o regime do PNE: o plano municipal deve existir como plano instituído por lei, deve manter consonância com o PNE e não se compatibiliza com elaboração fechada exclusivamente pela equipe da secretaria. O fundamento mínimo decisivo está no art. 8º da Lei nº 13.005/2014, que exige que os municípios elaborem seus planos, ou adequem os já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. A referência à participação da comunidade educacional e da sociedade civil é compatível com o desenho participativo do PNE, embora essa redação não apareça de forma literal no art. 8º tomado isoladamente.