De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalid...

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Q4232357
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232357 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º da LDB, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esses objetivos desdobram-se em metas práticas. Em relação a essas metas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas é uma meta da educação brasileira.
( ) A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino é assegurada pela LDB, cabendo à União estabelecer parâmetros nacionais de qualidade, com colaboração dos demais entes federativos.
( ) O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino.
( ) O Ensino Médio, embora obrigatório, pode ser ofertado na modalidade de Educação a Distância como forma predominante de ensino, independentemente de autorização específica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A terceira assertiva é verdadeira, pois o art. 4º, III, da LDB prevê atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular. A quarta é falsa: pelo art. 80, § 3º, programas de educação a distância dependem de autorização. Essa combinação permite selecionar C por eliminação.

Tema central: Garantias educacionais da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte os dois resultados decisivos: considera falsa a preferência do atendimento educacional especializado pela rede regular e verdadeira a dispensa de autorização para educação a distância. A LDB sustenta terceira V e quarta F.
B
Errada
Considera a terceira assertiva falsa, embora o art. 4º, III, determine que o atendimento educacional especializado seja oferecido preferencialmente na rede regular. Esse erro basta para eliminá-la.
C
Certa
C é o gabarito oficial. A primeira assertiva também é verdadeira, pois o art. 30 prevê educação infantil em creches e pré-escolas. Há, porém, uma ressalva material: os dispositivos sobre padrões mínimos de qualidade e atuação colaborativa da União não sustentam a classificação da segunda assertiva como falsa. A leitura normativa apresentada na base aponta para V–V–V–F, sequência ausente das opções. Assim, C pode ser selecionada por eliminação, mas sua sequência não pode ser integralmente fundamentada.
D
Errada
Considera falsa a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, prevista no art. 30. Também inverte a terceira e a quarta assertivas: a preferência pela rede regular é verdadeira, enquanto a dispensa de autorização é falsa.
E
Errada
Considera falsa a primeira assertiva, contrariando a previsão de creches e pré-escolas no art. 30, e verdadeira a quarta, apesar da exigência de autorização para programas de educação a distância.
Pegadinha da questão
Na quarta assertiva, a expressão “independentemente de autorização específica” já basta para determinar a falsidade. Outra cautela é não confundir a seleção de C por eliminação com a comprovação integral de sua sequência: a segunda posição permanece sem fundamentação suficiente.
Dica para questões semelhantes
  • No atendimento educacional especializado, preserve a distinção entre preferência pela rede regular e exclusividade dessa rede.
  • Em afirmações sobre educação a distância, verifique se há dispensa indevida de autorização; não é necessário afirmar uma proibição absoluta para identificar esse erro.
  • Em sequências de verdadeiro ou falso, diferencie a eliminação das opções da validação de todas as assertivas da alternativa restante.

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Comentários

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A alternativa correta é a C) V – F – V – F.

  • ( V ) A oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas é uma meta da educação brasileira.

  • Verdadeira: A LDB (Art. 30 e Art. 11, V) prevê a oferta de Educação Infantil em creches e pré-escolas, sendo o atendimento educacional a crianças de 0 a 5 anos um dever do Estado e meta constante nas políticas e diretrizes educacionais.

  • ( F ) A garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino é assegurada pela LDB, cabendo à União estabelecer parâmetros nacionais de qualidade, com colaboração dos demais entes federativos.

  • Falsa: A LDB estabelece a garantia de padrão de qualidade como um de seus princípios (Art. 3º, IX e Art. 4º, IX). No entanto, a competência atribuída à União pelo Art. 9º, IV é estabelecer, em colaboração com os demais entes, as competências e diretrizes (a Base Nacional Comum Curricular - BNCC) que nortearão os currículos e conteúdos mínimos. A formulação e definição dos parâmetros/padrões mínimos de qualidade de ensino e do custo mínimo por aluno exige a colaboração e pactuação contínua dentro do regime de colaboração.

  • ( V ) O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino.

  • Verdadeira: Esta afirmativa reproduz textualmente a diretriz do Artigo 58, caput, da LDB: "Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação."

  • ( F ) O Ensino Médio, embora obrigatório, pode ser ofertado na modalidade de Educação a Distância como forma predominante de ensino, independentemente de autorização específica.

  • Falsa: De acordo com o Artigo 35, § 3º, da LDB, o Ensino Médio deve ser ofertado obrigatoriamente de forma presencial, sendo admitido o ensino mediado por tecnologia (EaD) apenas em situações excepcionais e conforme regulamentação específica. Além disso, de forma geral na LDB (Art. 80), a Educação a Distância exige credenciamento e autorização específicos dos órgãos competentes para o seu funcionamento.

Oferta de educação infantil não é uma meta, é um DEVER do estado estabelecido no artigo 4 da LDB. Meta é algo que ainda se busca alcançar. A educação infantil já é obrigatória dos 4 aos 5 anos.

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