Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3322337 Pedagogia
A RESOLUÇÃO Nº 7, de 14 de dezembro de 2010, fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf)

Analise o Art. 6º e respectivos incisos.
Art. 6º Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: 

I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.
IV – Educativos: o Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.

Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o Art. 6º
Alternativas
Q3322336 Pedagogia
A RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.
(https://www.deg.unb.br/images/Diretorias/DAPLI/cil/legislacoes_cil/Resolu%C3%A7%C3%A3o_CNECP_n %C2%BA_02_de_22_dezembro_de_2017_Institui%C3%A7%C3%A3o_e_implanta%C3%A7%C3%A3o_d a_BNCC.pdf)

Analise as informações sobre o CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

I - A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.
II - No exercício de sua autonomia, prevista nos artigos 12, 13 e 23 da LDB, no processo de construção de suas propostas pedagógicas, atendidos todos os direitos e objetivos de aprendizagem instituídos na BNCC, as instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
III - As aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências.
IV - As aprendizagens essenciais compõem o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3322335 Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf)

Conforme está estabelecido no CAPÍTULO II - Da Educação Básica - SEÇÃO I - Das Disposições Gerais, da Lei enunciada, analise:

I - A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II - A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III - A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
IV - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
V – Será objeto precípuo e permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q3322334 Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf)

Em consonância com a Lei enunciada, analise o Art. 12 e seus respectivos incisos.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; VIII - notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei; IX - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; X - zelar pela aprendizagem dos alunos.

Marque a alternativa com os dois incisos que não fazem parte do Art.12.
Alternativas
Q3322332 Pedagogia
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).

Com respeito ao Art. 53 da Lei enunciada, marque o inciso que apresenta erro de transcrição.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 
Alternativas
Q3321681 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394. A quem compete o dever de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação?
Alternativas
Q3321680 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009. Considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado (AEE):

I - Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II - Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III - Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Alternativas
Q3321678 Pedagogia
Gabriela e Rafael estavam estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para uma prova. Gabriela afirmou que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade, conforme estabelece a LDB. Rafael discordou, dizendo que a obrigatoriedade de matrícula começa a partir dos 6 (seis) anos de idade. Quem está correto? 
Alternativas
Q3321673 Pedagogia
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. 
II - alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
III - educação infantil gratuita às crianças com no mínimo 5 (cinco) anos de idade.
Alternativas
Q3321670 Pedagogia
Em conformidade com a Nota Técnica Conjunta 02/2015, leia os enunciados abaixo e assinale a alternativa que não traz nenhuma informação impertinente.
Alternativas
Q3321661 Pedagogia

Em conformidade com as afirmativas pertinentes à Declaração de Salamanca, são verdadeiros os enunciados abaixo, afora. 

Alternativas
Q3321659 Pedagogia
Observe as asserções posteriores, todas têm como fundamento as afirmativas presentes na obra: “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. No entanto, umas condizem literalmente e outras possuem aspectos que tornam falsa a asserção. Nesse sentido, marque a alternativa correta.

I - A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
II - A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
III - Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial reformula as práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum.
IV - A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
V - O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a ratificação da educação especial que garanta o atendimento à diversidade humana.
Alternativas
Q3321628 Pedagogia
Sobre o currículo escolar, é incorreta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3321620 Pedagogia
Na literatura, há várias obras que abordam a construção coletiva do Projeto PolíticoPedagógico, destacando-se por exemplo: “Progestão: como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola?” Ao longo do texto, Marçal e Sousa (2009) afirmam que “a lei máxima do nosso sistema educacional reflete um processo e um projeto político para a educação brasileira. É chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n. 9.394/96) [...] Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do projeto pedagógico”. Quais são os eixos descritos pelos referidos autores?
Alternativas
Q3321610 Pedagogia
De acordo com Brasil (2004), qual é o princípio basilar da lei na organização dos sistemas de ensino, fundamentado na concepção de uma só cidadania brasileira, que não se divide segundo os sistemas?
Alternativas
Q3321607 Pedagogia
A partir da obra: “Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade”, de Abranches, analise cada asserção abaixo e marque a alternativa que não condiz com as perspectivas apresentadas pela referida obra.
Alternativas
Q3321408 Pedagogia
A organização do currículo escolar das unidades de ensino tem por base as determinações do Conselho de Educação, dentro de suas respectivas esferas.

Considerando-se as funções do supervisor escolar e a efetivação do currículo na escola, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3321372 Pedagogia
A reforma do Ensino Médio brasileiro, instituída pela Lei Federal n 13.415/2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação o Nacional, atingindo a oferta da Educação Física nesta etapa da Educação Básica. Tendo em vista as alterações curriculares aprovadas em lei, analise as afirmações a seguir, sobre a Educação Física no Novo Ensino Médio:

I- O Ensino Médio na Base Nacional Comum Curricular está organizado em quatro áreas do conhecimento, estando a Educação Física inserida na área de Linguagens e suas Tecnologias.
II- Assim como Arte, Sociologia e Filosofia, a Educação Física está incluída na Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, na forma de estudos e práticas.
III- O currículo do Ensino Médio é composto pela Base Nacional Comum Curricular, na qual a Educação Física é facultativa, e pelos itinerários formativos, em que se torna obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3321209 Pedagogia
As relações afetivas e o desenvolvimento socioemocional são influenciados pelas experiências do indivíduo em seu contexto histórico e cultural, nas quais sentimentos e emoções têm significado e propósito social. As competências socioemocionais estão contempladas nas competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e referem-se ao entendimento e manejo das emoções, incluindo empatia e tomada de decisão. Considerando esses aspectos, marque a alternativa CORRETA sobre o desenvolvimento socioemocional na escola.
Alternativas
Q3321206 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre Educação Especial, Educação Inclusiva e Diversidade no contexto Escolar:

I- O Orientador Educacional em uma escola inclusiva é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II- A diversidade não se limita às diferenças biológicas, mas é amplamente influenciada pela dimensão cultural, que molda nossas percepções e relações com os outros; as concepções sobre as diferenças humanas são construídas socialmente e influenciadas por relações de poder, levando a preconceitos e discriminação.
III- A educação especial deve integrar a proposta pedagógica da escola e ser oferecida em todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino, em um atendimento que complemente ou suplemente a formação dos alunos.
IV- Em uma escola inclusiva, a acessibilidade pedagógica é dispensável, pois beneficia alunos com necessidades especiais e toda a comunidade escolar, garantindo uma educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas características individuais.
V- A convergência entre a Educação Especial e a Educação Inclusiva é fundamental para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos, promovendo o respeito à diversidade e atendendo às necessidades individuais de aprendizagem de cada estudante.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
10981: C
10982: E
10983: C
10984: B
10985: E
10986: A
10987: E
10988: A
10989: A
10990: C
10991: D
10992: C
10993: D
10994: B
10995: A
10996: C
10997: A
10998: A
10999: B
11000: C