De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009 – Diretrizes Curr...
( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 5 ou 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
( ) As crianças que completam 7 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.