Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3339597 Pedagogia
No campo da Educação Especial, as ferramentas e dispositivos que ajudam os alunos com deficiências a realizar atividades que de outra forma seriam difíceis ou impossíveis são denominados(as):
Alternativas
Q3339414 Pedagogia
A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e nela está contida um dos direitos estabelecidos em relação à educação, marque-o corretamente.
Alternativas
Q3339411 Pedagogia
Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes pelo adolescente privado de liberdade, de corresponder-se com seus familiares e amigos, sob pena de multa de (X), aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3339305 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) orientam a organização das instituições de ensino no Brasil. Qual princípio NÃO é explicitamente mencionado nas DCNEB?
Alternativas
Q3339304 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, EXCETO:
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Q3339298 Pedagogia
Qual das afirmações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é INCORRETA?
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Q3339163 Pedagogia
Em 22 de dezembro de 2017, a Resolução do Conselho Nacional de Educação n.º 02 instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferente dos Parâmetros Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica vigentes até então, que eram uma referência curricular nacional, a BNCC se constitui em um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. Em Santa Catarina, resultado de um trabalho coletivo de diversos agentes educacionais, em 2019, institui-se o Currículo Base do Território Catarinense para a Educação Infantil e Ensino Fundamental e, em 2021, o Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio. Sobre a BNCC e o Currículo Base do Território Catarinense, pode-se afirmar que:  
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Q3339154 Pedagogia
"O projeto político-pedagógico, um planejamento normativo, resultado da exigência da LDB/1996, artigos 12, 13, 14 e 15, prestou um enorme serviço à gestão escolar até recentemente. Entretanto, por ser mais uma resposta normativa, ele se tornou pouco influente nas mudanças efetivas da gestão da escola, em razão do que novas formas de planejamento começam a surgir”. (Jesus, 2015, p. 08). Ao encontro dessa temática, considerando que o projeto político pedagógico e o plano de gestão escolar são duas ferramentas importantes, mas com diferentes funções dentro do contexto da escola, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o documento a suas respectivas funções.

Primeira coluna: documento
1.Projeto Político Pedagógico.
2.Plano de Gestão Escolar.

Segunda coluna: função
(__) Elaborado para a execução no período de 4 (quatro) anos, devendo ser apresentado e levado para aprovação da comunidade escolar.
(__) Guia das ações educativas da escola.
(__) Apresentação das finalidades da instituição escolar, suas metas, suas ações pedagógicas e os recursos que ira utilizar para realiza-lo
(__) Acompanhado e avaliado a partir de critérios como desempenho dos estudantes e nível de satisfação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3339136 Pedagogia

O texto seguinte servira de base para responder a questão.


Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, em 14 de agosto de 2018, por meio da Lei nº 13.709, o Governo Federal institui a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Com os avanços da tecnologia em todos os âmbitos da vida, é cada vez mais imperativo a garantia da segurança e a privacidade.


Sobre a LGPD e a relação desta com o contexto escolar, responda as questões que seguem:


LGPD, 2018

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 214, dispõe que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:  
Alternativas
Q3339123 Pedagogia
Qual das seguintes alternativas apresenta corretamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
Alternativas
Q3339098 Pedagogia
Regarding BNCC (Base Nacional Comum Curricular), select the CORRECT alternative.
Alternativas
Q3338993 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o espaço finito e contínuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico é denominado:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2024 - SED-SC - Professor - Segurança |
Q3337745 Pedagogia

Analise a imagem a seguir: 


Q3.png (334×334)


Fonte: SED/SC, 2024. 

Em março, a Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família (SAS), lançou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que visa conscientizar alunos da Rede Estadual sobre o tema por meio de diversas ações pedagógicas. Para a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, esse tema, como política pública de Estado, precisa sempre ser discutido e estar no currículo de maneira interdisciplinar. Já, a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, reforçando a importância da conscientização das crianças no enfrentamento de situações de violência contra a mulher, complementou que “essa semana contribui para mostrar aos catarinenses que as mulheres têm o direito de viver sem violência, ter autonomia e suas escolhas respeitadas”. Ao encontro dessa temática, analise as afirmações a seguir: 

I. A ação promovida pela SED, em parceria com a SAS, subsidia o cumprimento da alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que incluiu a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. 
II. A Lei do Minuto Seguinte, citada na imagem, refere-se ao atendimento obrigatório, integral, multidisciplinar e imediato de pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). 
III. O caderno “Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola”, publicado pela SED, traz as seguintes definições organizadas por Charlot (2002): violências à escola são aquelas que se produzem dentro do espaço escolar, sem ligação com a natureza e às atividades da instituição escolar. Violências da escola ligam-se à natureza e às atividades da instituição escolar e as violências, na escola, são uma violência institucional, simbólica, que os próprios jovens suportam através da maneira como a instituição e seus agentes os tratam.

É correto o que se afirma, em:
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Q3337335 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define, entre as competências a serem desenvolvidas com os estudantes da educação básica, uma específica que trata das tecnologias digitais da informação e comunicação. O texto diz o seguinte: " ____ , utilizar e ____ tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva". Assim, é fundamental desenvolver experiências para e com os estudantes para o uso das tecnologias de informação e comunicação nos processos de aprendizagem.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas do excerto da BNCC: 
Alternativas
Q3337323 Pedagogia
O parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica no 02/2022 estabeleceu "Normas sobre Computação na Educação Básica -Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", tendo publicado um anexo à BNCC sobre o tema. O documento indica a necessidade de se inserir o ensino de computação na Educação Básica, iniciando desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, indicando um conjunto de habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes. As premissas estabelecidas para cada nível de ensino foram: "1) Desenvolvimento e reconhecimento de padrões básicos de objetos (Educação Infantil); 2) Compreensão da Computação e seus modos de explicação de experiências, artefatos e impactos na realidade social, no meio ambiente, na economia, na ciência, nas artes (Ensino Fundamental); e 3) Compreensão das potencialidades da Computação para resolução de problemas (Ensino Médio)".

Indique a alternativa que apresenta os três eixos que devem ser contemplados no ensino de computação na Educação Básica, de acordo com o anexo supracitado: 
Alternativas
Q3335256 Pedagogia
A gestão democrática escolar é um princípio estabelecido na legislação brasileira. Implementada como resultado dos movimentos de educadores pós-ditadura militar, a gestão democrática se tornou um marco na educação pública. Apesar disso, sua adoção nas escolas foi inicialmente equivocada devido a entendimentos próprios dos estados e municípios. A LDB (Lei no 9.394/96) retomou a necessidade de gestão democrática, enfatizada também nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, que incluíram metas específicas para sua efetivação.

Adaptado deREZENDE, L.M.T.; TOLEDO, M.E.R.O.; SANTOS, A.P.M.; et al. Introdução aos Processos Educacionais e Prática Pedagógica. Porto Alegre: Grupo A, 2021.

Qual dasseguintes afirmativas é verdadeira sobre a gestão democrática escolar na legislação brasileira?
Alternativas
Q3333483 Pedagogia

Alguns aspectos concernentes à educação inclusiva foram descritos abaixo. Assim, leia cada enunciado e marque, posteriormente, a resposta correta.



I – Os princípios norteadores da inclusão iniciaram, em âmbito internacional, na década de 1980, por ocasião do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, ocorrido em 1981.


II – A Declaração de Salamanca, assinada em 1994, tem como princípio fundamental a integração no âmbito educacional.


III – O ensino inclusivo compreende a prática da inclusão de todos, independentemente de seu talento, deficiências, origem socioeconômica ou cultural.


IV – Para a implantação de uma escola inclusiva, observam-se múltiplos aspectos, porém as metodologias de ensino não sofrem alterações. 

Alternativas
Q3333482 Pedagogia
Em relação à educação especial, dentro dos parâmetros da legislação educacional brasileira, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular. Em que nível o acesso aos benefícios deve ser oferecido? 
Alternativas
Q3332884 Pedagogia
De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB n. 5, de 17 de dezembro de 2009, “a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. Dentro desse contexto, leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que traduz literalmente um dos aspectos elencados pelo referido artigo.
Alternativas
Q3332871 Pedagogia
Conforme a LDB, em seu artigo 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. O que isso significa?
Alternativas
Respostas
10901: A
10902: E
10903: A
10904: A
10905: D
10906: D
10907: B
10908: A
10909: D
10910: A
10911: D
10912: A
10913: C
10914: C
10915: D
10916: E
10917: D
10918: A
10919: E
10920: C