Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3332869 Pedagogia
Conforme as Diretrizes curriculares nacionais para educação infantil, em seu artigo 9º, “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: [...]”
Nesse contexto, leia as alternativas abaixo, destaque a que não completa corretamente o enunciado acima.
Alternativas
Q3332864 Pedagogia
Em conformidade com os pressupostos legais da LDB, na educação básica, a alfabetização plena e a formação de leitores constituem que tipo de objetivos? 
Alternativas
Q3332181 Pedagogia
Segundo a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentre outras coisas, o aspecto descrito por meio do excerto abaixo, complete-o:
“___________________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados”. 
Alternativas
Q3332180 Pedagogia
Tendo por parâmetro o capítulo da LDB dedicado à educação infantil, é pertinente a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3332179 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 1º da LDB, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Dentro dessa sistemática, quais são os dois vínculos definidos pela LDB em relação à educação escolar? 
Alternativas
Q3332055 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece diretrizes para a educação especial no Brasil, definindo-a como uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Analise as afirmativas a seguir sobre a educação especial e assinale a sequência correta. 

( ) A educação especial deve ser tão somente oferecida em escolas especializadas.
( ) A educação especial é destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
( ) A LDB determina que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) A educação especial conforme definida pela LDB é obrigatoriamente oferecida na rede regular de ensino.
Alternativas
Q3332053 Pedagogia
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece os deveres do Estado em relação à educação, garantindo diversos direitos aos cidadãos, desde a educação básica até programas suplementares de apoio ao educando. Essas garantias são fundamentais para assegurar o acesso à educação de qualidade e inclusiva para todos. Conforme previsto no supramencionado artigo, qual das alternativas a seguir não está de acordo com os deveres do Estado em relação à educação? 
Alternativas
Q3332000 Pedagogia
Em conformidade com o artigo 15 da LDB, complete o excerto abaixo:

“Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de ___________ pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. 
Alternativas
Q3331989 Pedagogia
Sobre a educação especial, em observância aos aspectos ratificados pela LDB, leia os enunciados abaixo e marque a alternativa concernente.

I – A educação especial compreende a modalidade especial de educação escolar direcionada para os educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
II – Considera-se obrigatória a disponibilização de apoio especializado, na escola regular, para atender continuamente a todas as demandas da clientela de educação especial.
III - O atendimento educacional será feito preferencialmente em classes, escolas ou serviços especializados, que atenda às condições específicas dos alunos.
IV - Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, dentre outras coisas, o acesso preferencial aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
V – A oferta da educação especial inicia-se na educação fundamental, estendendo-se ao longo da vida do educando.
Alternativas
Q3331988 Pedagogia
Alguns aspectos acerca do ensino fundamental, em conformidade com a LDB, foram descritos a seguir. Assim, leia cada enunciado, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a resposta correspondente.

[ ] O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, dentre outras coisas, o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
[ ] É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
[ ] O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.
[ ] No ensino religioso, de matrícula facultativa, são vedadas quaisquer formas de proselitismo.
[ ] Ao currículo do ensino fundamental é facultada a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção distribuição de material didático adequado. 
Alternativas
Q3331986 Pedagogia
Dentro dos parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seus artigos 1º, 2º e 3º, destaque a alternativa que não traz nenhum erro conceitual. 
Alternativas
Q3331982 Pedagogia
De acordo com a seção V da LDB intitulada: Da Educação de Jovens e Adultos, “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas”, em que se consideram os aspectos abaixo, mediante cursos e exames. No entanto, há um erro em uma das alternativas, destaque-a:
Alternativas
Q3331135 Pedagogia
O objetivo fundamental das Leis Educacionais 10.639/2003 e 11.645/2008 é instituir:
Alternativas
Q3330512 Pedagogia

A secretaria acadêmica de uma Escola de Saúde Pública recebeu um formulário para registro de um curso de Especialização em Saúde Pública, com vistas à elaboração e publicação do seu edital. O setor fez a conferência do documento e verificou que:


I - a matriz curricular contém carga horária de 300 horas relativas às disciplinas e 60 horas destinadas ao trabalho de conclusão de curso;


II - dos 10 professores que compõem o quadro de docentes, apenas 3 possuem qualificação de mestrado e doutorado e os outros 7 possuem título de qualificação em Residência e Especialização na área;


III - o curso é destinado a candidatos titulados como bacharel, tecnólogo ou licenciados em qualquer área do conhecimento.


Sobre as afirmativas acima, o setor concluiu que:

Alternativas
Q3330493 Pedagogia
Observe as afirmativas sobre o sistema de avaliação de cursos da CAPES:
I - A avaliação acontece exclusivamente a partir da Plataforma Sucupira.
II -  A Plataforma Sucupira tem integração com a Plataforma Lattes.
III - A Plataforma Sucupira pode ser alimentada a qualquer momento com informações sobre discentes.   
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Alternativas
Q3330484 Pedagogia
Ao fazer a gestão de pessoas que compõem a instituição de ensino superior, o gestor deve ter em vista a qualificação do corpo docente que participa dos processos de ensino-aprendizagem. É INCORRETO afirmar que, de acordo com as normas vigentes, docentes podem ser considerados permanentes quando: 
Alternativas
Q3330478 Pedagogia
É INCORRETO afirmar que a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 legisla sobre a educação:
Alternativas
Q3328740 Pedagogia

Com base nos artigos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556 de 12 de junho de 2023), analise as afirmativas a seguir:



I. O Compromisso será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à melhoria da qualidade da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.


II. A adesão obrigatória do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização.


III. Os princípios do Compromisso incluem a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional, a valorização da diversidade étnico-racial e regional e o respeito à autonomia pedagógica do professor.


IV. O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) é responsável por aprovar os planos de ação dos entes federativos, por emitir recomendações para o aprimoramento das políticas de alfabetização e por sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões.


V. O Compromisso estabelece que a alfabetização das crianças brasileiras deve ser garantida ao final do terceiro ano do ensino fundamental



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3328594 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular: Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


A concepção de criança como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social ___________ resultar no confinamento dessas aprendizagens a um processo de desenvolvimento natural ou espontâneo. _________________ a necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.
Alternativas
Q3328589 Pedagogia
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 –Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência alguns princípios. No que se refere ao princípio da consciência política e histórica da diversidade, analisar os itens.


I. Deve ignorar que a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais distintos, que possuem cultura e história próprias, igualmente valiosas, e que, em conjunto, constroem sua história na nação brasileira.
II. Deve levar ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira.
III. Deve conduzir à igualdade básica de pessoa humana como sujeito de direitos.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
10921: E
10922: C
10923: B
10924: E
10925: B
10926: A
10927: C
10928: A
10929: B
10930: A
10931: E
10932: D
10933: D
10934: D
10935: E
10936: A
10937: A
10938: A
10939: D
10940: C