Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 39.913 questões

Q3323268 Pedagogia
Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender os seguintes objetivos, excetuando-se:
Alternativas
Q3323267 Pedagogia
Considerando o conteúdo (4.5) – “Área de Ensino Religioso” - da Base Nacional Comum Curricular (P.437), analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

I – A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a LDB nº 9.394/1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso, cuja função educacional, enquanto parte integrante da formação básica do cidadão, é assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa, sem proselitismos.
II – Mais tarde, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 e a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 reconheceram o Ensino Religioso como uma das cinco áreas de conhecimento do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.‟
III – Estabelecido como componente curricular de oferta obrigatória nas escolas públicas de Ensino Fundamental, com matrícula facultativa, em diferentes regiões do país, foram elaboradas propostas curriculares, cursos de formação inicial e continuada e materiais didáticopedagógicos que contribuíram para a construção da área do Ensino Religioso, cujas natureza e finalidades pedagógicas são distintas da confessionalidade. 
Alternativas
Q3323149 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Educação Inclusiva, Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II - A Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, com adaptações necessárias para seu pleno desenvolvimento.
III - A Política Nacional de Educação Especial instituída pelo Decreto Nº 10.502, de 2020, tem como um de seus objetivos promover a inclusão de estudantes com deficiência em classes comuns do ensino regular.
IV - O Decreto Nº 10.502 de 2020 reforça a segregação de estudantes com deficiência, propondo escolas separadas para melhor atendimento educacional.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3323148 Pedagogia
Sobre os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Parecer CNE/CEB nº 20/09 e a Resolução CNE/CEB nº 05/09, que definem as DCNEIs, julgue as seguintes afirmativas:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) determinam que a avaliação na educação infantil deve ser feita através de provas e exames para medir o desempenho das crianças.
II - A Resolução CNE/CEB nº 05/09 define que a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica, atendendo crianças de até cinco anos de idade.
III - A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem colaborar no desenvolvimento de programas educacionais, respeitando a autonomia dos entes federativos.
IV - A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3323147 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Nacional de Educação, conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi criada para regulamentar a educação no Brasil desde a educação infantil até o ensino superior.
II - A Base Nacional Comum Curricular é um documento opcional para as escolas brasileiras, que podem escolher segui-la ou não.
III - A LDB contempla a educação especial, garantindo atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência.
IV - A BNCC foi homologada em 2017 e define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para todas as etapas da educação básica.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3322997 Pedagogia
Uma escola pública de ensino fundamental decide incluir o ensino religioso em seu currículo. De acordo com a Lei nº 9.394/1996, como deve ser a abordagem dessa disciplina?
Alternativas
Q3322996 Pedagogia
Um candidato a professor de ensino religioso está estudando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 e suas implicações para o ensino religioso:

I. A LDBEN de 1996 estabeleceu o ensino religioso como disciplina curricular opcional nas escolas públicas de ensino fundamental.
II. A LDBEN proíbe qualquer forma de proselitismo no ensino religioso.
III. O ensino religioso deve ser oferecido nas escolas com ônus para o poder público.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3322970 Pedagogia
O Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil, trata especificamente da estrutura curricular dos diferentes níveis de educação (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O Artigo determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A partir desse contexto legal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3322966 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil durante o período de dez anos, de 2014 a 2024. O PNE é um instrumento fundamental para orientar a educação no país, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, garantir o acesso e permanência de todos os alunos na escola, e reduzir as desigualdades educacionais.

Todas as alternativas a seguir são Diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3322937 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, entre outras, a seguinte diretriz: 
Alternativas
Q3322930 Pedagogia
No que tange o direito à liberdade, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos indivíduos aos quais essa lei se aplica, fica determinado como um dos aspectos que esse direito deve compreender o de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. Sob o ponto de vista da educação, esse direito corrobora com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando esta determina que: 
Alternativas
Q3322707 Pedagogia
Reúne o conjunto de competências e habilidades essenciais que cada estudante deve aprender a cada etapa da educação básica, para que possa se desenvolver como pessoa, se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto.
Alternativas
Q3322706 Pedagogia
É também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. Marque a alternativa CORRETA da legislação descrita.
Alternativas
Q3322699 Pedagogia
As 10 Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular acompanham o desenvolvimento dos alunos desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Marque a alternativa CORRETA que corresponde a competência de Cultura Digital. 
Alternativas
Q3322588 Pedagogia
Na perspectiva da Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), considere as seguintes afirmativas relacionadas ao ensino superior:

I. De acordo com a LDB, as universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assegurando a liberdade de cátedra e a valorização da pesquisa acadêmica.
II. A legislação prevê que a educação superior deverá ser ministrada exclusivamente em língua portuguesa, garantindo a universalidade do conhecimento acadêmico e científico produzido no Brasil.
III. Segundo a LDB, as instituições de ensino superior devem considerar, em sua organização acadêmica, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, promovendo a integração entre o saber acadêmico e as demandas sociais.
IV. A LDB estabelece que é facultado às universidades públicas cobrar mensalidades dos alunos de graduação, desde que respeitem critérios de renda familiar e promovam políticas de inclusão educacional.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3322581 Pedagogia
Analise a informação contida no Art. 26 da LDB/96. Em seguida, marque a alternativa com a expressão coerente para preencher a lacuna do enunciado.

“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da _____________, sendo sua prática facultativa ao aluno”.
(http://portal.mec.gov.br/pet/323-secretarias-112877938/orgaos-vinculados-82187207/12962-...)
Alternativas
Q3322571 Pedagogia
Considerando que os “Parâmetros Curriculares Nacionais” indicam, entre os objetivos do ensino fundamental, o que se espera que os alunos sejam capazes, marque a alternativa incorreta.
(http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/fisica.pdf) – (P. 7/8)
Alternativas
Q3322346 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil 1988, institui: TITULO VIII - CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Analise o Art. 210 com respectivos parágrafos.

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

Marque os parágrafos que estão em conformidade com o Art. 210.
Alternativas
Q3322341 Pedagogia
Em 09 de 2003 foi sancionada a Lei nº 10639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm)

Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a séria correta.

I - A Lei nº 10639/03 altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
II - A Lei nº 10639/03 é fruto de anos de anos de lutas dos movimentos sociais, em especial do Movimento Negro, e sem dúvidas é uma conquista desses atores sociais.
III - A partir da data da promulgação da Lei nº 10639/03, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional passou a vigorar acrescida dos artigos: 26-A, 79-A e 79-B.
IV - O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.
Alternativas
Q3322339 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
(https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-deeducacao-lei-n-13-005-2014)

Sobre as Metas (2; 4; 5; 6; 7; 18 e 19), analise as informações a seguir:

I – META 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II – META 4 – Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III – META 5 – Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. 
IV – META 6 – Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
V – META 7 – Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb.
VI – META 18 – Assegurar, no prazo de 4 (quatro) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e seus supervisores e gestores.
VII – META 19 – Supervisionar as condições, no prazo de 4 (quatro) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Marque a sequência numerada com todas as metas enunciadas corretamente.
Alternativas
Respostas
10961: D
10962: C
10963: A
10964: B
10965: C
10966: D
10967: A
10968: D
10969: D
10970: B
10971: D
10972: D
10973: B
10974: D
10975: B
10976: A
10977: E
10978: A
10979: C
10980: B