Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3402532 Pedagogia

Considera-se público-alvo da educação especial pessoas com:



I. Deficiência.


II. Transtornos globais do desenvolvimento.


III. Transtornos de ansiedade.


IV. Altas habilidades ou superdotação.


V. Transtorno de pânico.



Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q3402013 Pedagogia
As creches e pré-escolas, conforme o atual ordenamento jurídico, são instituições educacionais destinadas ao cuidado e educação de crianças de zero a cinco anos. Elas possuem um caráter institucional e educacional distinto de outros contextos de cuidado infantil, sendo necessária a presença de profissionais com formação específica legalmente determinada. A esse respeito, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3402009 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2004, que aprova o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
Alternativas
Q3402008 Pedagogia
No contexto da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação (PNE) desempenha um papel fundamental na formulação de políticas educacionais. São diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3402007 Pedagogia
Qual é a finalidade da educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
Alternativas
Q3402006 Pedagogia
O Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a Educação Especial e o atendimento educacional especializado, assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e baseado na igualdade de oportunidades. A esse respeito, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3402005 Pedagogia
A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas do Brasil. A esse respeito, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3402004 Pedagogia
Analise as seguintes afirmações sobre a Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

I. A lei contribui para a promoção do mito da democracia racial, ao reconhecer e valorizar a diversidade cultural do país.
II. O objetivo da inclusão curricular não é apenas reconhecer a diversidade étnico-cultural do Brasil, mas também combater o racismo estrutural e promover a valorização da identidade e do legado histórico dos afrodescendentes no país.
III. A abordagem da história e cultura afrobrasileira não deve ser tratada apenas de forma isolada, mas sim incorporada de maneira transversal em diversas disciplinas e áreas de conhecimento.
IV. A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam eles públicos ou privados.

Com base nas afirmativas, estão corretas:
Alternativas
Q3402002 Pedagogia
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) para as afirmações sobre os direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente:

1. ( ) É facultado aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
2. ( ) Os municípios devem facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio dos estados e da União.
3. ( ) Os pais ou responsáveis não têm obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino, desde que ofereçam alternativas educacionais em casa.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
Alternativas
Q3402001 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?
Alternativas
Q3401239 Pedagogia
Preencha a lacuna com a alternativa correta:

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) diz que a ______________________é um documento de referência. Por meio dela, a comunidade escolar exerce sua autonomia financeira, administrativa e pedagógica.” 
Alternativas
Q3401235 Pedagogia
Conforme cita a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 1º, § 2º “a educação escolar deverá vincular-se ao ______________________.”
Alternativas
Q3401231 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 12. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - Destruir sua proposta pedagógica.
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
III - Desrespeitar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
V - Desprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa:
Alternativas
Q3401228 Pedagogia
De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 23. a educação básica poderá organizar-se em, EXCETO: 
Alternativas
Q3401221 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Art. 21. a educação escolar é composta pelos seguintes níveis, EXCETO:
Alternativas
Q3400903 Pedagogia
Leia os enunciados a seguir e assinale a alternativa que não traz uma reprodução fidedigna aos pressupostos legais descritos por meio da Lei 9.393/96, em relação aos conteúdos curriculares da Educação Básica.
Alternativas
Q3400902 Pedagogia
A artigo 32, parágrafo II, da LDB afirma que “o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão de alguns fatores em que se fundamenta a sociedade, elencados a seguir, salvo:
Alternativas
Q3400901 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao direito à educação, observa-se que o poder público deverá assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os aspectos descritos a seguir, porém um deles não foi construído em conformidade com o referido estatuto, destaque-o:
Alternativas
Q3400900 Pedagogia
Complete o excerto a seguir, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.

As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e ____________da pessoa e da família.
Alternativas
Q3400899 Pedagogia
Em consonância com o artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é “assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde”. Ainda conforme o referido artigo, observa-se um determinado princípio no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale-o:
Alternativas
Respostas
11061: A
11062: B
11063: D
11064: C
11065: C
11066: E
11067: E
11068: B
11069: D
11070: D
11071: E
11072: C
11073: D
11074: A
11075: D
11076: E
11077: B
11078: D
11079: C
11080: A