Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3318987 Pedagogia
Uma escola primária, em uma área urbana de classe média-baixa, atende uma comunidade diversificada em termos socioeconômicos e culturais. A escola está comprometida em implementar as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos.

Os professores enfrentam o desafio de implementar efetivamente a BNCC, especialmente no que diz respeito aos anos iniciais do Ensino Fundamental. Eles precisam garantir que as atividades de ensino sejam cuidadosamente planejadas para proporcionar amplas oportunidades para que os alunos se desenvolvam plenamente.

Segundo a BNCC, nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco:
Alternativas
Q3318948 Pedagogia
De acordo com a Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica, analise as afirmações a seguir:

I. A política de inclusão de alunos que apresentam necessidades especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na permanência física desses alunos junto aos demais educandos, mas representa a ousadia de rever concepções e paradigmas, bem como desenvolver o potencial dessas pessoas, respeitando suas diferenças e atendendo a suas necessidades.
II. O respeito e a valorização da diversidade dos alunos exigem que a escola defina sua responsabilidade no estabelecimento de relações que possibilitem a criação de espaços inclusivos, bem como procure superar a produção, pela própria escola, de necessidades especiais.
III. A proposição dessas políticas deve centrar seu foco de discussão na função social da escola. É no projeto pedagógico que a escola se posiciona em relação a seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os seus alunos. Assim, a escola deve assumir o papel de propiciar ações que favoreçam determinados tipos de interações sociais, definindo, em seu currículo, uma opção por práticas homogêneas e integradoras.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3318945 Pedagogia
Na visão da educação inclusiva, a educação especial se torna parte integrante da proposta pedagógica da escola, direcionando seu foco para alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em situações que envolvem transtornos funcionais específicos e outras condições, a educação especial trabalha em colaboração com o ensino regular, visando atender às necessidades educacionais especiais desses alunos.
Nesse sentido, como a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" apresenta os alunos com transtornos globais do desenvolvimento?
Alternativas
Q3318943 Pedagogia
Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que "[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).

Os conselhos de educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de AEE, zelando para que atuem dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes orientam. No entanto, a preferência pela escola comum como o local do serviço de AEE, já definida no texto constitucional de 1988, foi reafirmada pela Política, e existem razões para que esse atendimento ocorra na escola comum.

Ropoli, Edilene Aparecida. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva / Edilene Aparecida Ropoli ... [et.al.]. - Brasilia : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial ; [Fortaleza] : Universidade Federal do Ceará, 2010.

Nesse sentido, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3318942 Pedagogia
As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (2009) reiteram que, no caso de a oferta do AEE ser realizada fora da escola comum, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, a oferta conste também do PPP do referido centro. Eles devem seguir as normativas estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino para autorização de funcionamento e seguir as orientações preconizadas nestas Diretrizes, como ocorre com o AEE nas escolas comuns. Conforme as Diretrizes, para o financiamento do AEE, são exigidas as seguintes condições:

I. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional da mesma escola pública.
II. Matrícula na classe comum e na sala de recursos multifuncional de outra escola pública.
III. Matrícula na classe comum e em centro de atendimento educacional especializado público.
IV. Matrícula na classe comum e no centro de atendimento educacional especializado privado sem fins lucrativos.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3318940 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Salas de Recursos Multifuncionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado - AEE. Essas salas são organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos público-alvo da educação especial, em turno contrário à escolarização.
(__) O Ministério da Educação, com o objetivo de apoiar as redes públicas de ensino na organização e na oferta do AEE e contribuir com o fortalecimento do processo de inclusão educacional nas classes comuns de ensino, instituiu o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, por meio da Portaria n.º 13, de 24 de abril de 20071.
(__) Nesse processo, o Programa atende à demanda das escolas públicas que possuem matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotados/altas habilidades, disponibilizando as salas de recursos multifuncionais. Para tanto, é necessário que o gestor do município, do estado ou do Distrito Federal garanta professor para o AEE, bem como o espaço para a sua implantação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3318939 Pedagogia
João é um aluno do ensino fundamental que foi diagnosticado com TEA. Ele tem dificuldades na interação social, comunicação e comportamento. No início do ano letivo, Ana, uma professora de educação especial, é designada para trabalhar com João em uma escola que adota a perspectiva da educação inclusiva.
Ana, ao planejar suas estratégias de ensino para João, leva em consideração a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
Para a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", as definições do público-alvo devem ser:
Alternativas
Q3318453 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, O ensino NÃO será ministrado nos seguintes princípios:
Alternativas
Q3318234 Pedagogia
 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasil, 1998) constituem o documento legal que traça uma direção para que as escolas reflitam sobre suas propostas pedagógicas.
Como eixos das propostas pedagógicas das escolas, as Diretrizes definem os princípios a serem observados para essa etapa. A partir desses eixos, é importante que o trabalho pedagógico com as crianças de seis anos de idade, nos anos/séries iniciais do ensino fundamental, garanta o estudo articulado das Ciências Sociais, das Ciências Naturais, das Noções Lógico-Matemáticas e das Linguagens.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses eixos:
Alternativas
Q3317518 Pedagogia

Conforme a Lei 13.005/2014, NÃO são diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação):

Alternativas
Q3317517 Pedagogia

Segundo a Lei 13.005/2014, Plano Nacional de Educação, qual das opções a seguir é responsável pelo cumprimento de metas e monitoramento contínuo e de avaliações periódicas? Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q3316937 Pedagogia
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com uma das seguintes regras comuns:
Alternativas
Q3316729 Pedagogia
Amanda é mãe de Tiago, de 08 anos, matriculado no 3º ano do Ensino Fundamental. Ela perguntou para a diretora da escola, quais seriam os objetivos do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano ao que a diretora respondeu que um deles é:
Alternativas
Q3315979 Pedagogia
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a educação especial é considerada uma modalidade de ensino que abrange todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar. Isso implica que os recursos, apoios e profissionais devem ser assegurados aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu percurso educacional. No ano de 2023, o governo federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), estabelecendo quatro eixos prioritários: expansão do acesso, qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação. Ao encontro disso, associe a segunda coluna, com a descrição, aos eixos, apresentados na primeira coluna:

Primeira coluna: eixos

 1. Expansão do Acesso  2. Qualidade e Permanência  3. Produção de Conhecimento  4. Formação

Segunda coluna: descrição

(__) Ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
(__) Ênfase na educação infantil para realizar busca ativa, criação de novas turmas e investimento em atenção precoce.
(__) Investir na formação de professores de salas comuns, professores de Atendimento Educacional Especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
(__) Apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Alternativas
Q3315974 Pedagogia
A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996 contribuiu para dar visibilidade aos processos educativos em contextos não formais no Brasil. Segundo Gohn (2020), essa legislação catalisou um debate institucional em torno do reconhecimento da educação não formal ao estabelecer que a educação engloba todos os processos formativos presentes na vida cotidiana, incluindo a convivência familiar, o ambiente de trabalho, as atividades sociais e culturais, entre outros. Embora a expressão "educação não formal" tenha se popularizado após os anos 2000, instituições, organizações e associações já começaram a adotar esse conceito para referir-se a programas e ações educativas voltadas às comunidades, especialmente relacionadas a temas como cidadania, participação social e inclusão (GOHN, 2020). Para a autora, a educação não formal está intrinsecamente ligada à aprendizagem que ocorre no cotidiano, por meio do compartilhamento de experiências em espaços coletivos, como organizações sociais e movimentos comunitários. Ao encontro disso, a presença da educação não formal é evidente em diversos âmbitos da sociedade brasileira, desde conselhos comunitários até programas de formação em direitos humanos e iniciativas de desenvolvimento de habilidades para o trabalho. Gohn (2020) destaca que essa modalidade educativa é construída sobre a intencionalidade de aprender, participar, trocar e transmitir conhecimentos por meio de interações sociais, configurando-se como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico voltado para a formação cidadã e a promoção da igualdade, liberdade e democracia.

Considerando o texto apresentado, sobre a definição de educação não formal é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3315562 Pedagogia
Com base nas normas de conduta no ambiente de trabalho de um agente educacional, analisar os itens.

I. O agente educacional deve preservar a confidencialidade das informações de alunos e colegas, mantendo o sigilo sobre dados pessoais.
II. É permitido utilizar os recursos tecnológicos da instituição, como computadores, impressoras e internet, para fins pessoais, inclusive para atividades comerciais, desde que não prejudique o trabalho dos demais.
III. Tratar colegas e alunos com respeito e de forma igualitária.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3315545 Pedagogia
A respeito da Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), são diretrizes do PNE:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Privação de atendimento escolar.
III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3315543 Pedagogia
Em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivo orientar os:

I. Cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da educação básica.
II. Sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3315541 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q3315128 Pedagogia
Em 2018, com a alteração do artigo 37, da Lei nº 9.394 / 96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação de Jovens e Adultos, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria constituiu em um instrumento de educação e a aprendizagem ao longo da vida. Nesse contexto, a Lei nº 9.394 / 96, prevê que os sistemas de ensino devem possibilitar:

I. permanência e conclusão dos cursos para aqueles que não puderam realizar os estudos de maneira regular.
II. acesso exclusivo daqueles alunos que interromperam seus estudos por um período inferior a seis meses.
III. exames supletivos para promoção da educação inclusiva e a democratização do acesso à educação básica.
IV. prioritariamente aqueles que buscam acelerar o processo de conclusão dos estudos na educação básica.
V. certificação de conclusão dos estudos refletindo os princípios de equidade e justiça social da legislação.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Respostas
11041: D
11042: E
11043: E
11044: D
11045: C
11046: C
11047: E
11048: D
11049: D
11050: D
11051: C
11052: C
11053: B
11054: E
11055: A
11056: C
11057: C
11058: D
11059: D
11060: D