Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3320799 Pedagogia
Complete o excerto abaixo extraído do material intitulado: “Marcos políticos legais da educação especial na perspectiva da educação especial”.
“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de _____________ ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
Alternativas
Q3320793 Pedagogia
Em 1996, com a sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), foi instituída a obrigatoriedade do Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme disposto emseuArt.12.Sobre o PPP, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3320792 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/1996 (LBD), art. 4, a educação básica obrigatória e gratuita está organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q3320791 Pedagogia
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) na legislação brasileira?
Alternativas
Q3320786 Pedagogia

Sobre as competências gerais da Base Nacional Comum Curricular, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.



( ) A BNCC visa garantir uma educação de qualidade e equitativa para todos os estudantes do Brasil.


( ) As competências gerais da BNCC estão restritas aos conteúdos acadêmicos, não considerando os aspectos sociais e emocionais dos estudantes.


( ) A inclusão das diversidades cultural e étnica é uma das competências gerais previstas na BNCC.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3320778 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância devem centrar sua atenção na detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. Nesse sentido, que tipo de formação, eles deverão receber?
Alternativas
Q3320776 Pedagogia
Dentro da perspectiva descrita por meio do artigo 29 da LDB que retrata sobre a Educação Infantil, observa-se que "a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos". Em relação ao desenvolvimento integral, observa-se que ele corresponde a quatro aspectos. Um desses aspectos foi apontado em qual alternativa?
Alternativas
Q3320775 Pedagogia
Em conformidade literal com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, marque a alternativa que traz uma informação imprecisa em relação às características e às especificidades da educação especial.
Alternativas
Q3320773 Pedagogia
Em observância ao texto intitulado: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão, leia os enunciados abaixo e assinale a alternativa pertinente.
Alternativas
Q3320770 Pedagogia
Uma das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica retrata especificamente as questões relativas à diversidade e inclusão. Ao longo do texto, ratifica-se: "a articulação das dimensões orgânica e sequencial das etapas e modalidades da Educação Básica, e destas com a Educação Superior, implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto; o exercício efetivo do regime de colaboração entre os entes federados, cujos sistemas de ensino gozam de autonomia constitucionalmente reconhecida" (Brasil, 2013).
Dentro desse contexto, deve-se estabelecer um tipo de regras entre as funções distributiva, supletiva, de regulação normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais, descrito por meio de qual alternativa?
Alternativas
Q3320769 Pedagogia
Em conformidade com a BNCC, complete o excerto abaixo:

"Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento -aqui entendidos como _____________, __________ e ____________, que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas”.
Alternativas
Q3320768 Pedagogia
De acordo com a BNCC, são cinco campos de experiências da Educação Infantil, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Cada um desses campos de experiências é composto por uma série de variáveis. Nesse sentido, foram descritas abaixo as variáveis que compõem um desses campos, exceto:
Alternativas
Q3320690 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre legislação educacional brasileira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta (V para verdadeiro e F para falso).



( ) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende o atendimento de crianças de 0 a 5 anos deidade.


( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado, preferencialmente em classes e escolas exclusivas, para os alunos com deficiência.


( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que estabelece metas e diretrizes para a educação no Brasil, com a vigência de 10 anos, visando assegurar o direito à educação de qualidade para todos.


( ) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as competências e habilidades essenciais que devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica, sendo obrigatória para todas as escolas, públicas e privadas, em todo o território nacional.



Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta:

Alternativas
Q3320685 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação para as Relações Étnico-Raciais, considerando o contexto da legislação e da prática pedagógica brasileira.



I. A Lei nº 10.639/2003 inclui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica.


II. A implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais deve considerar a diversidade regional do país, buscando adaptar as diretrizes nacionais à realidade cultural e social de cada localidade.


III. A educação antirracista requer que o currículo escolar seja centralizado, semflexibilizações, para evitar diferenças no tratamento do tema entre regiões.


IV. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais orientam o ensino a promover a valorização da identidade e da cultura de diferentes grupos étnico-raciais presentes no Brasil.



Assinale a correta:

Alternativas
Q3320405 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular se organiza por unidades temáticas. As unidades temáticas consistem na reunião de um conjunto de conteúdos de uma mesma temática em uma unidade. Sobre o Ensino Religioso na BNCC, analise as afirmativas a seguir:


I. Na unidade temática Identidades e Alteridades, pretende-se que os estudantes reconheçam, valorizem e acolham o caráter singular e diverso do ser humano, por meio da identificação e do respeito às semelhanças e diferenças entre o eu (subjetividade) e os outros (alteridades), da compreensão dos símbolos e significados e da relação entre imanência e transcendência.

II. Na unidade temática Manifestações Religiosas, pretende-se proporcionar o conhecimento, a valorização e o respeito às distintas experiências e manifestações religiosas e a compreensão das relações estabelecidas entre as lideranças e denominações religiosas e as distintas esferas sociais.

III. Na unidade temática Crenças Religiosas e Filosofias de Vida, são tratados aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos, particularmente sobre mitos, ideia(s) de divindade(s), crenças e doutrinas religiosas, tradições orais e escritas, ideias de imortalidade, princípios e valores éticos. Nesse aspecto, excluem-se filosofias de vida e pessoas sem religião, pois não são objeto de estudo do Ensino Religioso.


É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3320394 Pedagogia
Vivemos em uma sociedade marcadamente racista na qual se manifestam diversas formas de preconceitos. Nesse sentido, torna-se essencial a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Ratificando-se a necessária promoção do debate sobre a questão negra na formação de professores e professoras, analise as afirmações a seguir:

I. A inclusão da temática repara a dívida social com a população negra brasileira.

II. O calendário escolar prevê o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

III. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de parte do currículo escolar.


É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3320114 Pedagogia
As competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Dentre as alternativas a seguir, identifique uma das competências socioemocionais corretamente descrita:
Alternativas
Q3319027 Pedagogia
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias, conforme a Lei do PNE, exceto:
Alternativas
Q3319026 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, conforme a Lei do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q3319025 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.005/2014, NÃO são diretrizes do Plano Nacional de Educação.
Alternativas
Respostas
11021: A
11022: B
11023: B
11024: C
11025: D
11026: A
11027: A
11028: C
11029: D
11030: C
11031: B
11032: E
11033: A
11034: A
11035: D
11036: A
11037: B
11038: D
11039: B
11040: C