Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3405629 Pedagogia
O decreto 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Acerca disso, defende que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - Aprendizado ao longo de toda a vida;
III - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
IV - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena;
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Marque a alternativa correta abaixo:
Alternativas
Q3405628 Pedagogia
“Se torna importante problematizar a educação inclusiva nos cotidianos escolares e as práticas que se legislam para que ela se materialize e efetive de fato através de um processo de ensino e aprendizagem que reconheça os alunos e suas singularidades, tendo como finalidade o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos”. (SOUZA. Ivan Vale (org.) Educação Inclusiva no Brasil: legislação e contextos. Jundiaí- SP: paco editorial, 2021 (adaptado). Acerca da educação inclusiva marque a alternativa correta abaixo:
Alternativas
Q3405586 Pedagogia
Sobre as exigências legais relacionadas à temática das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, é correto afirmar que
Alternativas
Q3405585 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, uma das atribuições das instituições de ensino é 
Alternativas
Q3405584 Pedagogia
A BNCC estabelece 10 competências gerais para a educação básica. Uma delas valoriza o uso de tecnologias digitais no contexto educacional. Sobre esta competência, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3405582 Pedagogia
Sobre as competências gerais docentes previstas na Base Nacional Comum para Formação de Professores da Educação Básica BNC-Professores, é correto afirmar que elas:


Alternativas
Q3405441 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
(__)Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, como temas transversais, nos currículos de que trata o caput deste artigo, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
(__)Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q3405403 Pedagogia
 A Base Nacional Comum Curricular "marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35)." O trecho acima fala da abordagem da BNCC às finalidades gerais da Educação Básica, que tem como foco:
Alternativas
Q3405399 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, a educação básica poderá organizar-se, entre outros, em:
Alternativas
Q3405397 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação, promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é uma responsabilidade do: 
Alternativas
Q3405395 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência devem ser:
Alternativas
Q3405100 Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos pais ou responsáveis o direito de:
Alternativas
Q3405097 Pedagogia
Dos aspectos descritos nas alternativas dadas, qual melhor descreve o Plano Nacional de Educação - PNE?
Alternativas
Q3405087 Pedagogia
Entre os itens abaixo citamos alguns dos princípios com base nos quais, segunda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado:
I.Desvinculação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais.
II.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III.Valorização da experiência extra escolar.
IV.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
Quais dos itens acima estão corretos?
Alternativas
Q3404754 Pedagogia
Conforme o Artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, quais são algumas das principais responsabilidades atribuídas aos municípios no sistema educacional brasileiro?
Alternativas
Q3404753 Pedagogia
Acerca da Lei nº 10.436/02 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, julgue as frases abaixo:
I.Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
II.A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa em casos excepcionais.
III.O sistema educacional federal deve garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Inclusiva, de Medicina, de Direito e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3404333 Pedagogia
As diretrizes e bases da educação nacional estão contempladas na Lei n° 9.394/96 onde estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, utilizando como apoio o ensino a distância. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404331 Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) preconiza-se que é dever do Estado que o mesmo assegure à criança e ao adolescente:
Alternativas
Q3404330 Pedagogia
De acordo com Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, diante disso, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3404325 Pedagogia
 A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por algumas instâncias que dentre outras funções, realizam as atividades descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
11021: D
11022: E
11023: C
11024: B
11025: C
11026: B
11027: D
11028: C
11029: A
11030: D
11031: B
11032: D
11033: C
11034: C
11035: B
11036: B
11037: B
11038: C
11039: D
11040: C