Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3321204 Pedagogia
Considerando a prática democrática e participativa do orientador educacional no contexto da educação inclusiva, qual das seguintes afirmações está alinhada com os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva?

I- O orientador educacional desempenha um papel crucial na promoção do acesso, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes, especialmente aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, reconhecendo a diversidade como um valor fundamental.
II- O orientador educacional na educação inclusiva não tem responsabilidade sobre a presença do cuidador educacional como parte dos serviços especializados, que auxilia crianças com deficiência em atividades no ambiente escolar e social, como higiene, locomoção e alimentação.
III- A colaboração entre a educação especial, o ensino regular e o orientador educacional é essencial para promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, conforme destacado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3321202 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) - Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Brasil, 1996), analise as assertivas a seguir:

I- Na LDBN nº. 9394/96, a escola indígena é um bem quando afirma que ela serve para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
II- A LDBN nº. 9394/96 apresenta que os municípios incumbir-se-ão de algumas responsabilidades na educação, a exemplo de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
III- Na LDBN nº. 9394/96, a Educação Especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais juntamente com os serviços de apoio especializado, quando necessário, para atender às peculiaridades desses estudantes.
IV- ALDBN nº. 9394/96 estabelece os princípios, as políticas e as normas que orientam a educação em todo o país. Em 2023, a LDBN sofreu algumas alterações que têm como objetivo promover uma educação mais inclusiva, flexível e adequada às demandas do mundo contemporâneo, no que se refere ao respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3321200 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2017) está CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de “[...] referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares” (Brasil, 2017, p. 8). A Base complementa as políticas nacionais voltadas para a Educação Básica e alimenta novas ações e novas políticas, no “[...] âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação” (Brasil, 2017, p. 8). ABNCC visa à universalização dos conhecimentos na sociedade, além de garantir os direitos à educação para a mudança da qualidade de vida da população, como uma garantia de igualdade, visto que a igualdade no acesso aos conhecimentos perpassa pela formação e pela valorização dos professores, pela infraestrutura das escolas, sejam estas arquitetônicas, materiais didáticos, acesso a materiais de leitura. Assim sendo, “a base é escolas com boas condições materiais e de infraestrutura. Isso é base, o que tem sido chamado de Base é a pretensão de definir o horizonte logo ali onde os olhos do controle podem alcançar” (Macedo, 2019, p. 54).
Fontes: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Curricular Comum. Brasília: MEC, 2017. Macedo, E. F. Fazendo a Base virar realidade: competências e o germe da comparação. Retratos da escola, n. 13, v. 25, pp. 39-58, 2019.
Alternativas
Q3321196 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), competência é definida como? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3321107 Pedagogia
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo correspondente para completar a lacuna:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de ____________, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Alternativas
Q3321103 Pedagogia
A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. De acordo com a Constituição Federal, qual será a duração desse plano?
Alternativas
Q3321097 Pedagogia
Observe as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta apontando como (V) Verdadeiro ou (F) Falso.
De acordo com o estabelecido nas diretrizes e bases da educação nacional, Os docentes incumbir-se-ão de:

( ) Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente da mesma instituição;
( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
( ) Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
( ) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Alternativas
Q3320968 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3320967 Pedagogia
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009.
São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I - identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
II - estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
III - ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
Alternativas
Q3320964 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 12.764. O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos. Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, o que acontecerá?
Alternativas
Q3320962 Pedagogia
Analiseas assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

( ) oferta de educação especial, tem início na educação infantil e estende-se até os 21 anos;
( ) O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
( ) Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Alternativas
Q3320961 Pedagogia
De acordo com o Art. 14, § 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assinale a alternativa incorreta. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias:
Alternativas
Q3320959 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
II - vedação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
III - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Alternativas
Q3320957 Pedagogia

Dentro dos parâmetros definidos pela Nota Técnica Conjunta 02/2015, observa-se que o AEE na educação infantil é fundamental para que as crianças, desde os seus primeiros anos de vida, usufruam da acessibilidade física e pedagógica aos brinquedos, aos mobiliários, às comunicações e informações, em que se emprega um determinado instrumento como área que agrega recursos e estratégias de acessibilidade.

Que instrumento é esse? 

Alternativas
Q3320949 Pedagogia
Alguns aspectos acerca do princípio fundamental da escola inclusiva, em conformidade com a Declaração de Salamanca, foram descritos abaixo. Marque a alternativa que não condiz integralmente com a referida declaração.
Alternativas
Q3320946 Pedagogia
A partir do material intitulado: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é possível conhecer alguns dos instrumentos legais que corroboram para o modelo de educação atual. Assim, leia os enunciados abaixo e assinale, posteriormente, a alternativa condizente.

I –A Constituição Federal estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, como um dos princípios para o ensino e, garante, como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional de forma preferencial na modalidade de educação especial.
II -O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90 determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
III -Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mantendo a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da educação especial.
IV -A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 define, dentre as normas para a organização da educação básica, a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação dos resultados obtidos.
V -O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola democrática e menos assistencialista.
Alternativas
Q3320884 Pedagogia
Considerando os Campos de Experiência apresentados pela Base Nacional Comum Curricular–BNCC, para a Educação Infantil, assinale a alternativa que melhor descreve uma abordagem adequada para o trabalho com atividades artísticas em sala de aula:
Alternativas
Q3320818 Pedagogia
De acordo com o Decreto n° 7.611 -Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Analise as assertivas abaixo eindique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
( ) aprendizado ao longo de toda a vida;
( ) não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência;
( ) garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
Alternativas
Q3320809 Pedagogia
De acordo com o Decreto n°7.611 -Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. São objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:
Alternativas
Q3320804 Pedagogia
A obra: “Projeto Político Pedagógico: orientações para o gestor escolar entender, criar e revisar o PPP” traz inúmeros conceitos e aspectos que ajudam a entender a dinâmica por trás do PPP, auxiliando seu planejamento, construção e implementação. Assim, leia os enunciados abaixo e marque a alternativa correta.

I –A BNCC materializa o PPP na forma de registros de procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos e setores da unidade.

II -A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, e a LDB n 9.394/1996, no artigo 14, estabelecem os princípios da gestão democrática na educação pública e a participação de seus profissionais e da comunidade na elaboração do PPP.
III –Há no Brasil uma lei federal específica que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP.
IV –O PPP é embasado por sua função instrucional em observância à obrigatoriedade legal de sua elaboração.
V -O gestor, como mediador e interlocutor, ao convocar a comunidade escolar para ressignificar o PPP propõe que todos os atores reflitam e participem de sua construção.
Alternativas
Respostas
11001: A
11002: A
11003: E
11004: C
11005: C
11006: A
11007: B
11008: D
11009: E
11010: A
11011: C
11012: D
11013: A
11014: A
11015: E
11016: C
11017: A
11018: C
11019: A
11020: D