O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado a partir da publicação da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014. A Lei estabelece diretrizes om vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

Entre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, por meio da Lei n° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014, constam:

I. Erradicação do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

É correto o que se afirma em 

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. O PNE foi aprovado pela LEI N° 13.005/2014, publicada em 25 de junho de 2014.

Fonte: Plano Nacional de Educação. 2014-2024. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 02 jan.2024.

Considerando as metas estabelecidas no PNE 2014-2024, avalie as afirmações indicadas a seguir:

I. A Meta 2 prevê universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de com idade entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

II. A Meta 5 prevê alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

III. A Meta 4 prevê universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniado.

IV. A META 10 prevê oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. 

É correto o que se afirma em 

Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 02 jan. 2024.

Na BNCC, competência é conceituada como:: 

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando especialmente aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas. Nesse conjunto de práticas, nos dois primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação pedagógica. Afinal, aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em 02 jan. 2024. 

Em relação aos processos de Alfabetização, a BNCC considera que:

I. embora, desde que nasce e na Educação Infantil, a criança esteja cercada e participe de diferentes práticas letradas, é nos anos iniciais (1º e 2º anos) do Ensino Fundamental que se espera que ela se alfabetize.

II. no processo de alfabetização é preciso que os estudantes conheçam o alfabeto e a mecânica da escrita/leitura – processos estes que permitem a aguém tornar-se alfabetiado, ou seja, consiga “codificar e decodificar” os sons da língua (fonemas) em material gráfico (grafemas ou letras), o que envolve o desenvolvimento de uma consciência fonológica.

III. na alfabetização, conhecer a “mecânica” ou o funcionamento da escrita alfabética para ler e escrever significa, principalmente, perceber as relações bastante complexas que se estabelecem entre os sons da fala (fonemas) e as letras da escrita (grafemas), o que envolve consciência fonológica da linguagem: perceber seus sons, como se separam e se juntam em novas palavras etc.

IV. o processo básico (alfabetização) de construção do conhecimento das relações fonografêmicas, que pode se dar em dois anos, é, no entanto, complementado por outro, bem mais longo, que podemos chamar de ortografização, que complementará o conhecimento da ortografia.

É correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo de sua educação básica

Sobre a organização da Educação Infantil, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a educação no Brasil é pautada por princípios fundamentais que visam garantir a qualidade e a equidade no processo educativo. Nesse contexto, é importante compreender as diretrizes que regem o sistema educacional brasileiro.

De acordo com a legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta sobre a relação entre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): 

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento fundamental para nortear as políticas educacionais no Brasil. Instituído pela Lei nº 13.005/2014, o PNE estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país, abrangendo diversos níveis e modalidades de ensino. Sua vigência estende-se por um período decenal, proporcionando diretrizes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária por meio da educação.

Com base no texto sobre o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Educação Infantil é um documento orientador que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas às crianças de 0 a 05 anos. Ela visa garantir uma educação integral e de qualidade, considerando as especificidades desse período do desenvolvimento humano.

Diante desse contexto, analise a situação indicada a seguir.

Na sala de aula, a professora observa que alguns alunos demonstram mais interesse por atividades artísticas, enquanto outros preferem brincadeiras mais dinâmicas. Diante dessa diversidade de interesses, a educadora decide planejar suas aulas de forma a integrar diferentes linguagens e abordagens pedagógicas, respeitando o ritmo de cada criança.

Com base na situação descrita e nas diretrizes da BNCC para a Educação Infantil, assinale a alternativa correta. 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), que estabelecem os princípios norteadores para essa etapa da Educação Básica, como os eixos estruturantes das práticas pedagógicas são definidos? 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece diretrizes para a Educação Básica no Brasil, incluindo a Educação Infantil. De acordo com a BNCC, as concepções e a função social da Educação Infantil são embasadas em princípios que priorizam o desenvolvimento integral da criança.

Considerando a BNCC, qual das afirmativas melhor representa a concepção e a função social da Educação Infantil? 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 estabelece as bases legais para a Educação Infantil no Brasil. As instituições de Educação Infantil devem proporcionar um ambiente educativo que promova o desenvolvimento integral da criança, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos, devendo ser organizada de acordo regras comuns. A questão das regras comuns na Educação Infantil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, reflete a necessidade de promover uma base educacional sólida e uniforme em todo o país para crianças de zero a cinco anos de idade. Essas regras visam garantir não apenas a oferta de serviços educacionais, mas também a qualidade e a eficácia desses serviços.

As regras comuns para organização da Educação Infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes da Educação (Lei n.º 9394/96), preconizam:

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. controle de frequência efetivado pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
V. expedição de documentação que permita atestar os processos de aprendizagem da criança. desenvolvimento

É correto o que se afirma em:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, de acordo com a LDB 9394/96, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade e será oferecida em

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de dois anos e nove meses de idade.

III. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

IV. Pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade

É correto apenas o que se afirma em: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, é fundamental para orientar a educação no Brasil. No que diz respeito à gestão escolar, a LDB estabelece princípios e diretrizes que visam assegurar uma educação de qualidade. Um dos órgãos responsáveis por garantir o cumprimento dessas diretrizes é o Conselho Municipal de Educação (CME), que atua de maneira colaborativa com as escolas e a comunidade.

Nos termos da LDB, o CME possui a atribuição de ________________, sendo fundamental para o aprimoramento da educação no âmbito municipal. Além disso, é competência do CME deliberar sobre questões pedagógicas e administrativas, contribuindo para a efetiva implementação das políticas educacionais no município.

Assinale a alternativa que compõe a atribuição do CME. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento fundamental para a organização e desenvolvimento dos currículos escolares no Brasil. Ela estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. A BNCC define competências e habilidades a serem alcançadas em cada etapa da educação, promovendo a equidade e qualidade no ensino.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que desempenha um papel crucial na definição dos currículos escolares no Brasil. Ela tem como principal objetivo garantir que todos os estudantes desenvolvam as aprendizagens _____________ durante a Educação Básica. A BNCC estabelece competências e habilidades a serem alcançadas, promovendo, assim, a ____________ e ____________ no ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que busca estabelecer os conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. Em seu contexto, a BNCC visa proporcionar uma educação mais igualitária e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

Com base no texto apresentado sobre a BNCC, analise as afirmativas a seguir:

I. A BNCC tem como objetivo principal uniformizar o currículo escolar em todo o país, garantindo uma padronização rígida do ensino.

II. A BNCC abrange apenas o ensino fundamental, excluindo o ensino médio de suas diretrizes.

III. Competências e habilidades são elementos centrais na BNCC, buscando o desenvolvimento integral dos estudantes.

IV. A BNCC foi implementada no Brasil com o intuito de priorizar apenas o conhecimento teórico, desconsiderando as práticas pedagógicas.

É correto que se afirma em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios fundamentais que visam assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as afirmações a seguir.

I. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

IV. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após os vinte e um anos. 

É correto o que se afirma em: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como objetivo garantir a equidade e a qualidade na educação, fornecendo referências de aprendizagem para todas as etapas da Educação Básica. A garantia da equidade e da qualidade da educação brasileira, é consequência do reconhecimento e da valorização as diferenças culturais e regionais, já que o documento estabelece expectativas de aprendizagem comuns para todos os alunos. Diante disso, no que diz respeito à estrutura da BNCC, assinale a alternativa que apresenta os componentes estruturais da BNCC? 

A Lei n° 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Geografia (DCNs) convergem para a construção de um ensino reflexivo. Nesse contexto, a ênfase na formação é traduzida pelo(a):

Estudar Geografia é uma oportunidade para compreender o mundo onde se vive, na medida em que esse componente curricular aborda as ações humanas construídas nas distintas sociedades existentes nas diversas regiões do planeta. Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: Geografia, sobre o ensino de Geografia nos Anos Finais, analisar os itens abaixo:

I. Na BNCC para os Anos Finais do Ensino Fundamental para a disciplina de Geografia, nota-se uma atenção aos objetos de conhecimento e habilidades com grande foco sobre a América Latina, um dos pontos essenciais para o aluno de 8º ano.
II. Para o 9º ano dos Anos Finais da Geografia, de acordo com a BNCC, o destaque para os objetos de conhecimento intitulados: “Corporações e organismos internacionais”, com consideração da atuação das organizações econômicas sobre a vida das populações, consumo, cultura e mobilidade; “Integração mundial e suas interpretações: globalização e mundialização” e “Transformações do espaço na sociedade urbanoindustrial”, em dialogia com a temática da inovação também para a questão da instrumentação de ensino e estratégias pedagógicas da Geografia.
III. A BNCC de Geografia para os Anos Finais do Ensino Fundamental também prevê o estudo dos “Intercâmbios históricos e culturais entre Europa, Ásia e Oceania”, com ênfase nos aspectos físicos e culturais, nas regionalidades, fronteiras e emergência dos conflitos, além das desigualdades entre os países em relação aos aspectos populacionais, econômicos e demográficos.

Está(ão) CORRETO(S): 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — estabelece estreita relação entre educação e trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.