Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
I- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II- Carga horária anual de 600 (seiscentas) horas, distribuídas em 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III- Atendimento à criança de, no máximo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
IV- Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.
V- Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
É CORRETO o que se afirma em:
Com base na Lei nº 14.880/2024, a iniciativa da equipe pedagógica está:
I- Embora não seja expressamente previsto na legislação como um direito da pessoa com TEA, é fundamental o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo informações que auxiliem o diagnóstico e o tratamento.
II- A adesão excessiva a rotinas, rituais e padrões de comportamento repetitivos está entre as características do TEA, conforme definido na lei e nos manuais clínicos de diagnóstico.
III- A fita quebra-cabeça, associada ao autismo, pode ser utilizada por instituições públicas como forma de sinalizar a prioridade no atendimento de pessoas com TEA, assim como por estabelecimentos privados.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante das situações descritas e com base no Decreto nº 7.611/2011, é CORRETO afirmar que:
I- O Preâmbulo da Convenção reconhece que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza e ressalta a importância de enfrentar o impacto negativo da pobreza sobre esta população.
II- A Convenção enfatiza que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos de violência, negligência, maus-tratos e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele.
III- De acordo com o Artigo 7 da Convenção, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o interesse superior da criança deve receber consideração primordial.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Apresença de escadas sem rampas de acesso em uma praça pública é considerada uma barreira arquitetônica, pois compromete o acesso ao espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
II- O conceito de desenho universal refere-se a modificações específicas feitas em escolas, como a instalação de piso tátil apenas em áreas utilizadas por alunos com deficiência visual, o que caracteriza uma adaptação razoável.
III- O profissional de apoio escolar é aquele que presta suporte ao estudante com deficiência nas atividades de alimentação, higiene e locomoção, e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessário, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) é o único marco legal que embasa a BNCC.
II- Uma das noções fundantes da BNCC é a noção do que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. Nesse contexto, as competências e diretrizes representam o que é diverso e os currículos o que é básico-comum.
III- ABNCC é um documento normativo que se aplica exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1° do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
IV- As aprendizagens essenciais da BNCC devem garantir o desenvolvimento de competências gerais, que concretizam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação básica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas.
II- reafirmar as identidades indígenas e valorizar suas línguas e ciências.
III- manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas.
IV- elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado, que garanta o direito à educação escolar aos povos indígenas, em exclusivo, na Educação Básica.
V- garantir aos indígenas, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considere os recursos 1; 2; 3; 4 e os relacione com sua finalidade:
1 – Colmeia de acrílico transparente. 2 – Pulseira imantada e uma caneta com engrossador de espuma. 3 – Teclado expandido com numerais em tamanho ampliado. 4 – Teclado de tamanho reduzido com acessório de uma caneta para facilitar a digitação.
a. possibilitar ao aluno com diminuição na amplitude de movimento e pouca força muscular a realizar atividade no computador;
b. tem o objetivo de eliminar ou diminuir os erros de digitação;
c. para facilitar a preensão e limitação de movimentos involuntários;
d. para resolver os problemas de baixa visão e de dificuldades motoras.
A relação correta está em: