Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 380

Q3456445

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456445 Pedagogia

Texto associado

Leia o texto a seguir para responder à questão.

O § 2^o do art. 14 da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata do Fórum dos Conselhos Escolares. De acordo com o texto legal, este colegiado “tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”.

Quanto à sua composição ou natureza, o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado

A

composto por diretores escolares.

B

composto por orientadores, diretores e supervisores escolares.

C

de natureza, eminentemente, fiscal.

D

de caráter deliberativo.

E

de caráter consultivo.

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Q3456435

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Educacional |

Q3456435 Pedagogia

O art. 208, inciso VI, da Constituição Federal/1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche estaduais, às crianças até 4 (quatro) anos de idade.

B

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

C

ensino educacional especializado preferencialmente na rede privada de ensino.

D

acesso ao ensino obrigatório e gratuito, desde que em idade própria.

E

avaliação de qualidade pelo Ministério Público.

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Q3456315

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - História (Titular) |

Q3456315 Pedagogia

Analise a seguir a lei decretada pelo Congresso Nacional, que foi sancionada pelo Presidente da República do Brasil em 9 de janeiro de 2003:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1^o A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos. 26-A, 79-A e 79-B:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
§ 1^o O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
§ 2^o Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro -Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
§ 3^o (VETADO)”
“Art. 79-A. (VETADO)”
“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.”
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_ 03/LEIS/2003/L10.639.htm#art1)

A Lei que torna obrigatória no currículo da rede de ensino nacional a temática história e cultura afro-brasileira

A

inaugura nos cursos fundamental e médio análises e debates sobre o trabalho compulsório na economia do país.

B

reconhece a ausência de vínculos culturais e religiosos da população afro-brasileira com os padrões civilizacionais do continente africano.

C

exprime a noção historiográfica e ideológica da ausência de preconceitos e discriminações raciais na sociedade brasileira.

D

expressa o reconhecimento da importância constitutiva e atual da cultura africana e afro-brasileira para o conjunto da sociedade brasileira.

E

modifica substancialmente o ensino fundamental e médio com a introdução na grade curricular de estudos sobre folclore e ritmos musicais populares.

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Q3456314

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Ensino Básico II - História (Titular) |

Q3456314 Pedagogia

O componente curricular História, tal como foi concebido na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), tem como um de seus principais objetivos [...] estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar em que vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.

(Itatiba (SP). Prefeitura. Secretaria de Educação. Currículo do Ensino Fundamental 2: 6^o ao 9^o ano/Secretaria de Educação. Itatiba: Secretaria de Educação, 2020. Disponível em: https://www.itatiba.sp.gov.br/templates/midia/secretarias/educacao/ publicacoes/curriculo_ensino_fundamental_ii_6o_ao_9o_ano.pdf)

O excerto refere-se a um dos objetivos da BNCC, cuja aplicação no processo de ensino e aprendizado consiste em desenvolver nos estudantes

A

a percepção dos comportamentos humanos na história como predominantemente imutáveis.

B

a certeza da manipulação do saber histórico pelas classes socialmente privilegiadas.

C

a dúvida sobre a relevância da história para o conhecimento das diversidades sociais.

D

a noção da melhoria cultural dos povos ao longo dos períodos históricos.

E

a faculdade de vincular as fontes históricas analisadas às condições tempo-espaciais.

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Q3456153

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456153 Pedagogia

Conforme o previsto no documento Marcos Político- -Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2010), é correto afirmar:

A

incluem-se no grupo dos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento os alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

B

as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, sendo substitutivas à escolarização.

C

os estudantes com altas habilidades/superdotação são aqueles que apresentam genialidade aliada a um repertório de interesses restrito, estereotipado e repetitivo.

D

os alunos com deficiência, autismo ou superdotação poderão ter acesso ao atendimento educacional especializado, unicamente, após apresentação de laudo médico.

E

o atendimento educacional especializado pode apoiar o desenvolvimento dos alunos em toda a educação básica, constituindo oferta opcional dos sistemas de ensino.

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Q3456151

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456151 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB n^o 1/2021 define diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos. A referida Resolução determina, em seu art. 9^o , que o primeiro segmento da EJA, correspondente aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, entre outros meios, deverá ser ofertado

A

a distância, com uma qualificação profissional, compreendendo, inclusive, a formação geral básica.

B

na forma presencial, podendo ser sem articulação com uma qualificação profissional, compreendendo apenas formação geral básica.

C

para alunos a partir de 13 (treze) anos de idade, desde que o adolescente esteja cumprindo medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA).

D

na forma presencial e/ou a distância, e seus currículos serão compostos por formação geral básica e itinerários formativos, indissociavelmente.

E

com a garantia de todo conteúdo e disciplinas do ensino regular, excetuando-se a educação física, cuja oferta é opcional na totalidade do currículo da EJA.

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Q3456150

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456150 Pedagogia

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o que determina a a Lei n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art. 56.

A

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurado o direito de ser respeitados por seus educadores; embora seja vedado contestar critérios avaliativos, a criança e o adolescente têm direito à recuperação contínua na escola.

B

Compete ao poder público recensear bianualmente os educandos, sendo exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; elevados níveis de repetência; e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

D

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados com o uso reduzido de castigos físicos, como formas de correção, disciplina ou educação pelos pais, pelos responsáveis, por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles.

E

Ao aluno matriculado, em qualquer nível de ensino, é assegurado o direito de, sem prévio ou motivado requerimento, ausentar-se de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tal atividade.

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Q3456148

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q3456148 Pedagogia

Conforme o artigo 3° da Lei Federal n^o 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base em diversos princípios, e entre esses princípios estão a garantia

A

do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; a valorização da experiência extraescolar; a garantia de padrão de qualidade; e a consideração com a diversidade étnico-racial.

B

de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; a desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; e a gestão democrática facultativa do ensino público e privado.

C

do sigilo e inviabilidade de acesso às informações públicas sobre a gestão da educação; a alfabetização e o letramento plenos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; e a gratuidade da Educação Básica.

D

da carga horária mínima anual de 1.000 (mil) horas para o ensino fundamental, distribuídas por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias letivos de efetivo trabalho escolar; e o combate ao bullying nas escolas.

E

de atendimento por profissionais da área da Saúde, na sala de recursos da própria escola, para estudantes com autismo; e a promoção da transferência compulsória de aluno, em caso reiterado de indisciplina.

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Q3455957

Q3455957 Pedagogia

O artigo 6^o da Resolução CNE/CEB n^o 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos) afirma: “Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios”.

Quais princípios são elencados e descritos em seus incisos?

A

Éticos, políticos e estéticos.

B

Universais, nacionais e regionais.

C

Pedagógicos, educacionais e culturais.

D

Individuais, coletivos e sociais.

E

Estruturais, materiais e relacionais.

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Q3455956

Q3455956 Pedagogia

O art. 26 da Lei n^o 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) trata dos currículos da Educação Básica, compostos de uma base nacional comum e de uma parte diversificada.

O parágrafo 11 desse mesmo artigo estabelece que a educação digital,

A

com foco na profissionalização e nas condições de plena empregabilidade, será componente curricular optativo no Ensino Médio e obrigatório nas modalidades de Ensino Médio técnico.

B

com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

C

com foco no desenvolvimento de uma tecnologia de base nacional, autossustentável e competitiva, será componente curricular da parte diversificada nos estados e municípios com vocação tecnológica.

D

com foco no desenvolvimento de habilidades fundamentais da nova economia, será componente curricular do Ensino Médio, oferecido mediante parceria com escolas ou institutos especializados.

E

com foco na leitura crítica das informações acessadas pela internet, será componente curricular do Ensino Fundamental e Médio, incorporado às disciplinas de Língua Portuguesa.

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Q3455944

Q3455944 Pedagogia

A participação da criança na vida social recebeu, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n^o 8.069/1990), um grau de proteção inédito.

De acordo com Castro e Regattieri (2009), a escola ocupa um lugar importante na garantia dos direitos abrangidos nessa proteção porque

A

teve seu papel transformado, consolidando-se, posteriormente ao ECA, como instituição de natureza assistencialista.

B

é um ator exclusivo na efetivação do direito da criança e do adolescente à educação, que foi terceirizada pelas famílias.

C

as famílias são, com frequência, a fonte das violências contra a criança, tornando-as inadequadas para a fiscalização desses direitos.

D

a extinção dos conselhos tutelares torna o saber técnico dos agentes escolares essencial para a identificação de abusos sofridos pelas crianças.

E

é, entre todos os equipamentos do Estado, aquele que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos desses direitos.

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Q3455177

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Psicopedagogo |

Q3455177 Pedagogia

Constituem-se propostas de inclusão e atendimento educacional legalmente reconhecida e que contribui com a formação de crianças que apresentam qualquer particularidade em seu processo de aprendizagem, exceto:

A

Avaliação individualizada, baseada em princípios e métodos que atendam as peculiaridades que cada caso exige.

B

Ensino colaborativo.

C

Adaptação e flexibilização curricular.

D

Encaminhamentos em rede de atendimento.

E

Separação por nível de aprendizagem, buscando deixar evidente que aquele grupo de alunos(as) não possuem o conhecimento mínimo necessário na modalidade em que se encontram.

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Q3455170

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Psicopedagogo |

Q3455170 Pedagogia

Sobre a BNCC- Base Nacional Comum Curricular, podemos apontar como alternativa correta:

A

É uma proposta pedagógica pronta a ser aplicada como componentes de aprendizagem.

B

É uma proposta de reforma curricular ainda em fase de teste, não se constitui produto final de políticas curriculares.

C

É apenas uma orientação pedagógica, de caráter consultivo, que deve ser utilizada apenas se a instituição não tiver seu próprio planejamento.

D

É a Base que fundamenta o Currículo Nacional Comum, tendo validade nacional como dispositivo legal e devendo ser consultada e utilizada no cenário nacional como um todo, servindo de apoio estrutural do Planejamento educacional em todas as instituições de ensino.

E

É a base que fundamenta os currículos de ensino fundamental-anos iniciais, somente.

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Q3455167

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Psicopedagogo |

Q3455167 Pedagogia

O princípio da gestão democrática foi dada pela primeira vez na legislação brasileira no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), sendo um processo que resultou de muitas lutas pela redemocratização. Dessa forma, assinale a alternativa que não corresponde ao processo democrático de gestão, ou seja, assinale a alternativa incorreta:

A

Importa a socialização e discussão das questões da escola, através de conselhos escolares.

B

A participação da comunidade escolar é primordial no processo de gestão democrática.

C

A gestão democrática deve concentrar-se essencialmente na criação de documentos formais que descrevam as normativas de funcionamento da escola.

D

O Conselho escolar é o Órgão máximo de representatividade no espaço escolar.

E

Todas as decisões referentes à instituição devem ser tomadas de forma democrática.

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Q3455152

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Orientador Social |

Q3455152 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, previsto no artigo 214 da Constituição Federal, tem uma duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam

A

à manutenção da ordem.

B

ao estabelecimento de metas de privatização.

C

à publicização do ensino.

D

à disseminação dos conteúdos.

E

à erradicação do analfabetismo.

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Q3455066

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Diretor de Escola |

Q3455066 Pedagogia

A respeito das avaliações institucionais dos sistemas de ensino, que alternativa é correta quanto ao que se institui no art. 5 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)?

A

É dever do poder público garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino.

B

Para fins de transparência e publicidade das informações educacionais coletadas pelos sistemas de ensino, é vetada a anonimização dos dados gerados a partir das avaliações institucionais de qualidade da educação básica.

C

Todo estudante regularmente matriculado na rede pública de ensino tem direito de recusar a participação em exames nacionais de avaliação dos sistemas de ensino.

D

Cabem às escolas a coleta, o tratamento e a gestão do acesso aos microdados produzidos nos exames externos de avaliação da qualidade da educação, sob pena de descredenciamento da instituição que descumprir esta determinação.

E

É prerrogativa das escolas da rede Estadual ou Municipal a utilização das notas obtidas nos exames externos para compor a nota de seus estudantes, desde que seu peso não ultrapasse 50% da média em cada disciplina cursada.

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Q3455065

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Diretor de Escola |

Q3455065 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 trata de um importante aspecto da educação nacional, que é o seu financiamento.
Assinale a alternativa que traz uma formulação correta quanto ao que se preconiza sobre o assunto no art. 212.

A

Os recursos destinados à educação devem priorizar a universalização à garantia de padrão de qualidade e equidade.

B

A aplicação obrigatória dos recursos descritos no art.212 devem incluir o pagamento de aposentadorias e de pensões.

C

Estados deverão aplicar anualmente, no mínimo, 25% da sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

D

A autonomia das escolas garantida por lei proíbe o controle de suas atividades por normas de fiscalização, de avaliação e de controle das despesas.

E

A União deverá aplicar os recursos da educação exclusivamente em repasses aos Estados e Municípios, sendo vetada a sua aplicação direta.

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Q3455057

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Diretor de Escola |

Q3455057 Pedagogia

Wolf e Carvalho, ao tratar do Regimento Escolar, afirmam haver modificações na legislação educacional acerca do seu propósito e importância. Nesse sentido, tratam de aspectos legais e pedagógicos que foram historicamente ligados a esse documento.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira sobre o que apontam as autoras.

A

As regulamentações propostas pela Lei no 9.394/96 (LDB) substituíram o regimento escolar que servia como lei maior da escola por um focado na dimensão pedagógica.

B

O aspecto pedagógico do regimento escolar implica respeito aos anseios e às necessidades da comunidade escolar, em correspondência com o projeto político-pedagógico da escola.

C

Com a instituição da obrigatoriedade do projeto político-pedagógico, o regimento escolar pode substituir o foco pedagógico pelos aspectos legais.

D

Aspectos legais do regimento escolar são definidos externamente, enquanto os pedagógicos são fruto de trabalho colaborativo interno à escola.

E

Os aspectos pedagógicos do regimento escolar foram superados com a instituição da Base Nacional Comum Curricular, que os tornou obsoletos e redundantes.

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Q3454118

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3454118 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma lei federal brasileira que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. De acordo com a LDB (Lei nº 9.394/1996) e suas alterações, assinale as assertivas corretas sobre a Educação Infantil:

I - A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade principal a preparação escolar para o ingresso no ensino fundamental.
II - A oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas deve observar o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III - A matrícula na pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos de idade, é obrigatória e dever do Estado.
IV - A avaliação na Educação Infantil deve ser feita por meio de instrumentos padronizados aplicados periodicamente para verificar o nível de aprendizagem da criança.
V - A carga horária mínima anual da Educação Infantil é de 800 horas, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de trabalho educacional.

Assinale a alternativa que contempla as assertivas corretas:

A

Apenas II, III e V.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas I e IV.

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Q3454116

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Professor de Educação Infantil |

Q3454116 Pedagogia

A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é um documento que define os conhecimentos, habilidades e competências essenciais que todos os alunos brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica, que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e o Ensino Médio. Acerca das práticas pedagógicas para a Educação Infantil, a BNCC afirma que:

A

A prática pedagógica seja organizada por áreas do conhecimento de modo a atender as competências e habilidades.

B

A prática pedagógica deve ser baseada em apostilas e materiais padronizados, a fim de garantir a homogeneidade da aprendizagem entre todas as crianças, objetivo este geral da BNCC.

C

A prática pedagógica seja fundamentada em experiências lúdicas, interações e brincadeiras, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança.

D

A prática pedagógica deve priorizar atividades dirigidas e estruturadas, com tempo reduzido para brincadeiras livres, a fim de garantir maior aproveitamento pedagógico.

E

A prática pedagógica deve adotar uma postura autoritária e transmissora, desconsiderando os interesses, saberes e ritmos das crianças.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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