De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e a perspectiva da escola inclusiva, quais são os saberes necessários à prática educativa que contribuem para a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade? Assinale alternativa CORRETA.

Em tempo de novas políticas para a educação, o documento normativo, completo e contemporâneo titulado de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz orientações para a prática pedagógica nas escolas, visando promover uma educação de qualidade e equitativa.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-emtempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal .pdf. Acesso em 3: mar. 2025. (adaptado)

Acerca da etapa da Educação Infantil e suas definições quanto aos eixos estruturantes, campos de experiências e os direitos da aprendizagem, avalie as afirmações a seguir.

I. Fortalece o cuidar e educar como dimensões indissociáveis, complementares e fundamentais para o desenvolvimento da criança.

II. Assegura os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

III. Apresenta como eixos estruturantes das práticas pedagógicas, as interações e a brincadeira.

IV. Define os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, reconhecendo as especificidades dos diferentes grupos etários que constituem a etapa da Educação Infantil.

V. Define cinco campos de experiências os quais se constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural.

 É CORRETO o que se afirma em:

Como principal Lei Educacional que regula os demais documentos normativos vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96, é um marco para uma educação democrática ao promover a participação da comunidade escolar e princípios de igualdade e liberdade na educação.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Com relação aos princípios e fins da educação nacional no que versa o artigo 3º da LDB, avalie as afirmações a seguir.

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

III. Garantia de padrão de qualidade.

IV. Consideração com a diversidade étnico-racial.

V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), na conjuntura dos seus dispositivos legais para a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, ao ponderar sobre o tema currículo escolar no artigo 26 e seus incisos e parágrafos, introduz revisões e eventuais mudanças significativas.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 5 mar. 2025.

Com foco no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir.

I. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

II. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.

IV. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

V. A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

De acordo com “A Fundamentação Filosófica” da Educação Inclusiva, divulgada pelo Ministério da Educação, são documentos que fundamentam a Educação Inclusiva no âmbito internacional, EXCETO:

Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, gerado para regular e nortear a elaboração dos currículos para o ensino nas escolas públicas e particulares, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-emtempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal .pdf. Acesso em 8: mar. 2025. (adaptado)

Considerando as competências gerais que norteiam os currículos escolares da Educação Básica expressas na BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

III. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

IV. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

V. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

É CORRETO o que se afirma em: 

A principal lei do ordenamento educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, gerada na interação normativa com a Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira; cujo teor esboça as diretrizes e regras de funcionamento do sistema de ensino brasileiro em sua totalidade; deixando em sua amplitude uma referência para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 8 mar. 2025. (adaptado)

Considerando as premissas contidas no Capítulo II - Seção III - Do Ensino Fundamental no artigo 32e seus incisos ao expressar objetivos intermediadores à formação básica do cidadão, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Considerando-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na área de matemática, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A unidade temática ___________ tem como finalidade o desenvolvimento de um tipo especial de pensamento que é essencial para utilizar modelos matemáticos na compreensão, representação e análise de relações quantitativas de grandezas e, também, de situações e estruturas matemáticas, fazendo uso de letras e outros símbolos.

Considerando-se a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, sobre o projeto político-pedagógico (PPP) e o regimento escolar, assinalar a alternativa INCORRETA.

 No século XX, o IBGE e a Escola de Sociologia Paulista influenciaram significativamente a historiografia brasileira ao introduzirem novas abordagens metodológicas. Assinalar a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa influência.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular: Ciências, considerando-se a unidade temática matéria e energia, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Estão envolvidos estudos referentes à ocorrência, à utilização e ao processamento de recursos naturais e energéticos empregados na geração de diferentes tipos de energia e na produção e no uso responsável de materiais diversos.
( ) Estudam-se características dos ecossistemas, destacandose as interações dos seres vivos com outros seres vivos e com os fatores não vivos do ambiente.

A respeito da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Poder Executivo federal poderá criar e manter redes de conhecimento dos conselheiros, com o objetivo de:

I. Formular propostas de padrões, políticas, guias e manuais.
II. Discutir sobre os desafios enfrentados e as possibilidades de ação quanto aos gastos públicos do Fundeb e à sua eficiência.
III. Prospectar novas tecnologias para o fornecimento de informações e o controle e a participação social por meios digitais.

Está CORRETO o que se afirma:

Jaques Delors, presidente da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, que produziu o relatório “Educação: um tesouro a descobrir” (1996), para a UNESCO, preconiza que a educação se organize em torno de quatro pilares do conhecimento. Analisar os itens abaixo e indicar apenas os que fazem referência aos pilares elencados no documento:

I. Aprender a conviver, desenvolvendo o conhecimento a respeito dos outros, de sua história, tradições e espiritualidade.
II. Aprender a fazer refere-se a adquirir, de forma mais ampla, uma competência que torne o indivíduo apto para enfrentar numerosas situações.
III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola garantindo o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Está CORRETO o que se afirma:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) norteia a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares de todo Brasil. Sobre a BNCC, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com base na Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

( ) Produzirá, no máximo, a cada 4 anos, indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional.

( ) A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.

A Base Nacional Comum Curricular explicita os fundamentos pedagógicos que a sustentam. Assinale a opção que indica, corretamente, um desses fundamentos.

As aprendizagens definidas na Base Nacional Comum Curricular devem garantir aos estudantes o desenvolvimento das competências gerais da Educação Básica.

As opções a seguir correspondem a essas competências, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação à concepção de currículo que informa as Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve considerar a especificidade das condições de escolaridade dos estudantes em cada instituição.

II. É um conjunto de valores e de práticas que formam os estudantes segundo um interesse social.

III. Inclui componentes obrigatórios, mas também os flexíveis e variáveis, de acordo com o projeto escolar.

Está correto o que se afirma em

Em relação à candidatura e aos requisitos para membro do Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.
I. Reconhecida idoneidade moral.
II. Idade superior a dezoito anos.
III. Pode residir fora do município.
Está CORRETO o que se afirma: 

Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado.
III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Está CORRETO o que se afirma: