Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3439887 Pedagogia
No âmbito da Educação Física, identifique a opção que descreve como a Base Nacional Comum Curricular visa fomentar a equidade entre estudantes com variadas necessidades e competências.
Alternativas
Q3439884 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi alterada pelas leis nº 10.639/03 e 11.645/2008, que abordam a inserção do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica. Adicionalmente, a Base Nacional Comum Curricular, no componente curricular Educação Física, reconhece “brincadeiras e jogos de matriz indígena e africana” como objetos de conhecimento. A alternativa correta referente ao principal propósito da inserção desses conteúdos na Educação Física é:
Alternativas
Q3439878 Pedagogia
Texto para a questão.


Violência na escola e Diversidade racial


Texto 1: A matéria de Christina Queiroz, veiculada na Revista Pesquisa FAPESP (3/4/2025), aponta que o Brasil vivencia um novo panorama de violência nas instituições de ensino, caracterizado por um aumento nos episódios de agressões dentro da comunidade escolar ao longo da última década. O Ministério da Educação (MEC) reconhece diversas modalidades de violência que impactam a comunidade escolar; entre estas, ressalta-se a violência institucional, que se caracteriza por práticas excludentes adotadas pela instituição de ensino. Essa modalidade de violência está associada a cenários em que os materiais didáticos, o conteúdo ou as abordagens empregadas nas aulas ignoram questões referentes à diversidade racial e de gênero.


Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/violencia-escolar-
aumenta-nos-ultimos-10-anos-no-brasil/


Texto 2: Caso diversidade racial e Educação Física - Com o propósito de aprofundar a valorização das culturas afro-brasileira e indígena na prática de danças folclóricas, o educador observa que numerosos estudantes manifestaram escasso interesse em compreender as origens e o significado das expressões culturais apresentadas, restringindo-se à execução superficial dos movimentos. Adicionalmente, notou que determinados estudantes afirmaram desconhecer a relevância de valorizar a cultura afro-brasileira e indígena, na medida em que vincularam essas expressões unicamente ao entretenimento, sem reconhecer sua importância na história e na identidade do povo brasileiro.
Em uma roda de conversa, alguns estudantes revelaram escasso interesse ou falta de conhecimento sobre as origens e significados das expressões culturais afro-brasileiras e indígenas. Com fundamento na legislação e nas diretrizes de educação intercultural, identifique a opção que mais adequadamente representa uma proposta educativa que promova a formação de uma atitude de respeito e apreço por essas culturas:
Alternativas
Q3439877 Pedagogia
Texto para a questão.


Violência na escola e Diversidade racial


Texto 1: A matéria de Christina Queiroz, veiculada na Revista Pesquisa FAPESP (3/4/2025), aponta que o Brasil vivencia um novo panorama de violência nas instituições de ensino, caracterizado por um aumento nos episódios de agressões dentro da comunidade escolar ao longo da última década. O Ministério da Educação (MEC) reconhece diversas modalidades de violência que impactam a comunidade escolar; entre estas, ressalta-se a violência institucional, que se caracteriza por práticas excludentes adotadas pela instituição de ensino. Essa modalidade de violência está associada a cenários em que os materiais didáticos, o conteúdo ou as abordagens empregadas nas aulas ignoram questões referentes à diversidade racial e de gênero.


Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/violencia-escolar-
aumenta-nos-ultimos-10-anos-no-brasil/


Texto 2: Caso diversidade racial e Educação Física - Com o propósito de aprofundar a valorização das culturas afro-brasileira e indígena na prática de danças folclóricas, o educador observa que numerosos estudantes manifestaram escasso interesse em compreender as origens e o significado das expressões culturais apresentadas, restringindo-se à execução superficial dos movimentos. Adicionalmente, notou que determinados estudantes afirmaram desconhecer a relevância de valorizar a cultura afro-brasileira e indígena, na medida em que vincularam essas expressões unicamente ao entretenimento, sem reconhecer sua importância na história e na identidade do povo brasileiro.
Sua turma com estudantes de 12 anos, apresenta resistência em uma proposta na aula, que trata-se do “Toré”, uma cerimônia cultural importante para várias etnias indígenas do Nordeste do Brasil que inclui danças circulares. Levando em conta tanto a finalidade do docente na aula mencionada quanto a legislação pertinente, assinale a opção que simboliza a estratégia pedagógica mais eficaz para fomentar a compreensão crítica e participação dos estudantes em tal expressão cultural:
Alternativas
Q3439876 Pedagogia
Texto para a três questão.

Transfobia na escola


    Você assumiu a turma do nono ano após o afastamento do professor anterior, em decorrência de um incidente grave de transfobia. A circunstância referiu-se ao docente e a uma aluna trans, a qual foi reiteradamente designada pelo nome de registro durante os momentos em que o professor se dirigia a ela, como na chamada e na entrega de tarefas. A estudante havia requisitado ser abordada pelo nome social, em conformidade com a política de respeito à diversidade da escola. Em virtude da circunstância, a estudante e seus responsáveis registraram um boletim de ocorrência e comunicaram a situação à equipe pedagógica, que prontamente ofereceu acolhimento à aluna e se comprometeu a implementar ações de combate à transfobia e ao preconceito na comunidade escolar.

  Dada a gravidade e a complexidade do assunto, pressupõe-se que o novo docente possua compreensão da legislação educacional que trata dos direitos dos estudantes e das obrigações do professor, o que se revelará essencial para o êxito das medidas de enfrentamento.
Diante dos acontecimentos do incidente de transfobia descrito, um pai de uma aluna que representa a escola em questão em competições escolares esportivas, protocolou um pedido para não permitir a participação de atletas trans. A base argumentativa da solicitação está no artigo jornalístico como segue abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/esporte/2025/05/modalidades-adotam- regras-diferentes-para-atletas-trans-no-esporte.shtml

Tal discussão é levada pelos estudantes até a aula de Educação Física, onde seu posicionamento como professor da turma é solicitado pelos estudantes. Considerando o previsto na Base Nacional Comum Curricular, assinale a alternativa que está de acordo com as competências gerais da educação básica e refuta tal solicitação: 
Alternativas
Q3439875 Pedagogia
Texto para a três questão.

Transfobia na escola


    Você assumiu a turma do nono ano após o afastamento do professor anterior, em decorrência de um incidente grave de transfobia. A circunstância referiu-se ao docente e a uma aluna trans, a qual foi reiteradamente designada pelo nome de registro durante os momentos em que o professor se dirigia a ela, como na chamada e na entrega de tarefas. A estudante havia requisitado ser abordada pelo nome social, em conformidade com a política de respeito à diversidade da escola. Em virtude da circunstância, a estudante e seus responsáveis registraram um boletim de ocorrência e comunicaram a situação à equipe pedagógica, que prontamente ofereceu acolhimento à aluna e se comprometeu a implementar ações de combate à transfobia e ao preconceito na comunidade escolar.

  Dada a gravidade e a complexidade do assunto, pressupõe-se que o novo docente possua compreensão da legislação educacional que trata dos direitos dos estudantes e das obrigações do professor, o que se revelará essencial para o êxito das medidas de enfrentamento.
Situações de transfobia na sociedade brasileira são frequentes. Um discente, que exerce a função de representante de classe e é entusiasta do voleibol, trouxe para a primeira aula após os acontecimentos mencionados um artigo jornalístico como segue abaixo:

Imagem associada para resolução da questão


Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernanda- mena/2019/04/potencial-vantagem-trans-no-esporte-contrasta-com- real-desvantagem-fora-dele.shtml

Nesse contexto, a discussão provocou uma variedade de debates acerca de ideias e argumentos, todos direcionados para a problemática da transfobia nas instituições de ensino. Os estudantes realizaram uma pesquisa em aplicativos de inteligência artificial e encontraram a diretriz estabelecida na Base Nacional Comum Curricular. A partir desse ponto, formaram-se grupos para debater a extensão da possibilidade de prevenir a transfobia no ambiente escolar.
De acordo com a normatização educacional brasileira, que enfatiza a educação integral e a valorização da diversidade, identifique a opção que apresenta o trecho da Base Nacional Comum Curricular que destaca que a instituição escolar deve ser um ambiente isento de transfobia e discriminações.
Alternativas
Q3439874 Pedagogia
Texto para a três questão.

Transfobia na escola


    Você assumiu a turma do nono ano após o afastamento do professor anterior, em decorrência de um incidente grave de transfobia. A circunstância referiu-se ao docente e a uma aluna trans, a qual foi reiteradamente designada pelo nome de registro durante os momentos em que o professor se dirigia a ela, como na chamada e na entrega de tarefas. A estudante havia requisitado ser abordada pelo nome social, em conformidade com a política de respeito à diversidade da escola. Em virtude da circunstância, a estudante e seus responsáveis registraram um boletim de ocorrência e comunicaram a situação à equipe pedagógica, que prontamente ofereceu acolhimento à aluna e se comprometeu a implementar ações de combate à transfobia e ao preconceito na comunidade escolar.

  Dada a gravidade e a complexidade do assunto, pressupõe-se que o novo docente possua compreensão da legislação educacional que trata dos direitos dos estudantes e das obrigações do professor, o que se revelará essencial para o êxito das medidas de enfrentamento.
No âmbito das sugestões para o combate à transfobia apresentadas, após consultar a comunidade escolar, decidiu-se pintar um mural na entrada da instituição com a mensagem: “Você, independente do gênero, têm direito à educação, e nessa escola vamos assegurar igualdade de condições você chegar e ficar aqui, e você será respeitad@”. Considere as oito dimensões de conhecimento descrita na Base Nacional Comum Curricular e indique a alternativa que se refere a ideia quanto a importância de respeito às diferenças e no combate aos preconceitos de qualquer natureza:
Alternativas
Q3439690 Pedagogia
Na organização final do bimestre, uma professora de Ciências do Ensino Médio decide aplicar uma avaliação que envolva interpretação de esquemas de processos fisiológicos, análise de gráficos sobre fotossíntese e questões discursivas. Na turma, dois estudantes têm laudos formais: um com diagnóstico de TEA e outro com TDAH. A professora deseja adaptar a prova sem comprometer os objetivos de aprendizagem, garantindo equidade, acessibilidade e a possibilidade de expressão dos conhecimentos por diferentes meios. Para isso, propõe três ações:

I) Dividir a avaliação em blocos menores, com pausas programadas e mediadas.
II) Oferecer recursos visuais adicionais, como pictogramas e instruções com linguagem simplificada.
III) Disponibilizar alternativas orais e o uso de imagens para explicar respostas em vez de apenas texto escrito.

Com base na legislação vigente (como a LBI) e nas diretrizes de Educação Inclusiva, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3439622 Pedagogia
Em uma turma de Ensino Fundamental, o professor de inglês decide trabalhar o gênero “notícia” como parte de um projeto interdisciplinar. Antes de construir seu planejamento, consulta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para melhor compreender as orientações que o documento oferece para o trabalho com gêneros textuais na disciplina de língua inglesa.

Após a leitura do documento, o professor sente-se mais seguro para fazer sua proposta de atividade, que inclui três etapas:

I. A leitura de notícias recentes em português, sobre o Brasil, selecionadas pelo professor. O objetivo inicial é que estudantes ampliem seus horizontes sobre o que acontece ao seu redor no país. As primeiras tarefas na unidade buscam a identificação do gênero – por que foi escrito, onde, e para quem.
II. A transposição de uma das notícias lidas para o inglês, em um trabalho de grupo. Dentre as notícias em português analisadas, cada grupo seleciona uma de seu particular interesse, e a reescreve em inglês, simplificando-a para que se ajuste ao seu conhecimento da língua inglesa.
III. A revisão de erros produzidos pelos estudantes durante a escrita de seu texto em inglês. Partindo dos erros apresentam-se os aspectos linguísticos e de organização textual que caracterizam o gênero notícia e que devem ser respeitados em qualquer produção de texto no gênero.

O conteúdo da BNCC sobre o trabalho com gêneros textuais em língua inglesa permite avaliar as etapas propostas pelo professor e compreender como pertinentes as ponderações contidas na alternativa indicada a seguir.
Alternativas
Q3439362 Pedagogia
Leia o texto a seguir para responder à questão.


O professor Tirésias decidiu trabalhar com seus estudantes da 2ª Série do Ensino Médio a questão do preconceito linguístico. Para introduzir a questão, selecionou o seguinte texto:


    “As pessoas sem instrução falam tudo errado”: trata-se de outra afirmação preconceituosa bastante difundida. O preconceito linguístico se baseia na crença de que só existe uma única língua portuguesa digna deste nome e que seria a língua ensinada nas escolas, explicada nas gramáticas e catalogada nos dicionários. Qualquer manifestação linguística que escape desse triângulo escola-gramática-dicionário é considerada, sob a ótica do preconceito linguístico, “errada, feia, estropiada, rudimentar, deficiente”, e não é raro a gente ouvir que “isso não é português”.


BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico. São Paulo: Parábola Editorial, 2015. Adaptado.
Tendo em vista a concepção que norteou o planejamento de sua aula, a preocupação do professor Tirésias foi a de explorar, sobretudo, a seguinte competência específica de Linguagens e suas Tecnologias para o Ensino Médio que consta da BNCC e do DRC/MT-EM:
Alternativas
Q3439354 Pedagogia

Considere o cartaz.


Imagem associada para resolução da questão

Disponível no instagram de Gregório Duvivier.


O professor de português do Ensino Médio, ao saber que a peça de teatro anunciada no cartaz havia estreado em sua cidade, decidiu criar uma atividade interdisciplinar, relacionada ao item da BNCC EF15LP01: “Identificar a função social de textos que circulam em campos da vida social dos quais participa cotidianamente (a casa, a rua, a comunidade, a escola) e nas mídias impressa, de massa e digital, reconhecendo para que foram produzidos, onde circulam, quem os produziu e a quem se destinam”. Assim, incluiu no planejamento da aula as seguintes atividades:



I. A divisão dos estudantes em grupos de discussão, para que, com a ajuda do professor, estabeleçam uma análise comparativa entre a imagem e o texto escrito apresentados, discutindo os efeitos de sentido do título da peça, assim como elementos do gênero “cartaz teatral” em comparação com outros gêneros publicitários.


II. A discussão com os estudantes dos efeitos de sentido da imagem projetada pelo ator no cartaz, chamando a atenção para os elementos de sua vestimenta, que remetem tanto a uma época passada como à contemporaneidade, conectando língua portuguesa, criação artística e história.


III. Explorar, em aula expositiva, o emprego dos advérbios de tempo, empregando o cartaz para contextualizar o uso da palavra "amanhã" que, nesse contexto, é exemplo de dêitico temporal, uma palavra que só tem significado completo quando considerada em relação ao contexto de enunciação (ou seja, o do cartaz). Em seguida, pedir aos estudantes que escrevam frases com diversos advérbios de tempo, para a fixação deste conteúdo gramatical.



Das estratégias didáticas propostas, as que se alinham à noção de que é preciso superar a fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, conforme preconizada na BNCC, estão apenas em:

Alternativas
Q3438777 Pedagogia
Determinado casal, V. e S.,se recusou, veementemente, a vacinar seus filhos, L., de 3 anos, e H., de 9 anos. Na escola em que as crianças frequentam, praticamente todas as crianças já foram vacinadas, pois trata-se de uma exigência do regulamento interno da escola. Contudo, o casal insiste em dizer que o direito à educação e à saúde de seus filhos é inalienável e pertence a eles, que são seus pais e tutores legais. Em relação ao caso hipotético descrito, fica evidente que:
Alternativas
Q3436222 Pedagogia

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, (2010), relacione as colunas e escolha a alternativa com a ordem correta.



Coluna I.



A- Educação Infantil.


B- Criança.


C- Currículo.



Coluna II.



1- ( ) Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados, que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.


2- ( ) Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. 


3- ( ) Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. 

Alternativas
Q3436221 Pedagogia

Assinale a alternativa que está de acordo com o estipulado nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), no item 4. Princípios - As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

Alternativas
Q3436219 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, no art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

X – vaga na escola pública de _______________ ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua _______________ a toda criança a partir do dia em que completar _______________ de idade.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas. a

Alternativas
Q3435914 Pedagogia
“Durante uma reunião de pais, em uma escola pública da rede estadual, alguns responsáveis questionaram a direção sobre a ausência de informações claras quanto ao desempenho da instituição em avaliações educacionais aplicadas em parceria com uma organização internacional. A diretora respondeu que tais dados são de uso interno da Secretaria de Educação e que não há obrigatoriedade legal em compartilhá-los com o público externo.”
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB), assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q3435706 Pedagogia
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional através das Leis n.º 10.639/2003 e n.º 11.645/2008, foi fundamental para o ensino de danças negras e indígenas nas Escolas de Educação Básica. Sobre isso é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3435574 Pedagogia

O Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica com clareza o papel dos setores de saúde e educacional sobre a obrigação de notificar ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância sobre qualquer suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.


Já o Artigo 245 define que o agente público que, no exercício de suas atividades profissionais, tiver suspeita ou confirmação de tais práticas contra a criança ou adolescente e agir com negligência, não denunciando, estará sujeito à sanção administrativa definida como:

Alternativas
Q3431435 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017 para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, e em 2018 para o Ensino Médio, passou a orientar oficialmente os currículos escolares brasileiros. Nesse contexto, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), elaborados entre 1997 e 2000, passaram a ter qual papel no planejamento pedagógico das escolas? 
Alternativas
Q3431429 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é papel dos sistemas de ensino assegurar, como direito do educando, a organização da educação básica em diferentes etapas e modalidades, com vistas ao pleno desenvolvimento do estudante. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição compatível com a função do Supervisor Pedagógico, conforme previsto na legislação educacional brasileira. 
Alternativas
Respostas
7621: D
7622: E
7623: D
7624: C
7625: E
7626: A
7627: B
7628: A
7629: B
7630: A
7631: E
7632: C
7633: D
7634: B
7635: C
7636: C
7637: B
7638: C
7639: D
7640: C