Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3422988 Pedagogia
Conforme o artigo 14, § 1º , da Lei no 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Conselho Escolar, o diretor de escola é membro 
Alternativas
Q3421876 Pedagogia
A educação inclusiva busca garantir o direito de todas as crianças à aprendizagem em ambientes escolares comuns. Considerando os princípios da LDB sobre a inclusão de crianças com deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3421875 Pedagogia
Durante uma atividade na escola, uma criança contou ao Auxiliar de Ensino que está sendo deixada sozinha em casa por longos períodos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o profissional deve:
Alternativas
Q3421874 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define as bases da educação no Brasil, incluindo a Educação Infantil. Ela estabelece que a Educação Infantil, a primeira etapa da educação básica, tem o objetivo de desenvolver_______a criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3421870 Pedagogia
Sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
II. A participação da criança nas decisões que afetam sua vida é incentivada.
III. O profissional da educação deve manter sigilo sobre informações sensíveis que envolvem as crianças.
IV. A família é a única responsável pela proteção integral da criança, não cabendo responsabilidade à escola.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3418315 Pedagogia
De acordo com o Art. 29. Da LDB, Lei nº 9.394/96, A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q3412277 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.

IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 


Alternativas
Q3412267 Pedagogia
De acordo com a Lei Art. 5o Lei Federal nº 9.795/1999, São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outras:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de democratização das informações ambientais.
III. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
IV. O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
V. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3412266 Pedagogia
De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de:

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3412265 Pedagogia
Com base no Art. 13 da Lei nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros, EXCETO:
Alternativas
Q3412264 Pedagogia
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO: 
Alternativas
Q3411760 Pedagogia
Alunos com superdotação e altas habilidades são considerados:
Alternativas
Q3410204 Pedagogia
A presença do Tradutor e Intérprete de Libras-Língua Portuguesa nas instituições de ensino é um direito dos estudantes surdos e uma condição essencial para garantir o acesso à educação bilíngue. No entanto, o exercício dessa função exige o cumprimento de parâmetros éticos, técnicos e legais.

Considerando as atribuições e os limites da atuação desse profissional no contexto educacional, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3410202 Pedagogia
De acordo com a legislação brasileira e as diretrizes educacionais, a formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve atender a critérios específicos.

Sobre essa formação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3410200 Pedagogia
“Em vários países há tradutores e intérpretes de língua de sinais. A história da constituição deste profissional se deu a partir de atividades voluntárias que foram sendo valorizadas enquanto atividade laborai na medida em que os surdos foram conquistando o seu exercício de cidadania. A participação de surdos nas discussões sociais representou e representa a chave para a profissionalização dos tradutores e intérpretes de língua de sinais. Outro elemento fundamental neste processo é o reconhecimento da língua de sinais em cada país. À medida em que a língua de sinais do país passou a ser reconhecida enquanto língua de fato, os surdos passaram a ter garantias de acesso a ela enquanto direito lingüístico. Assim, conseqüentemente, as instituições se viram obrigadas a garantir acessibilidade através do profissional intérprete de língua de sinais.”

O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa – Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos.


De acordo com a história da língua brasileira de sinais, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3410166 Pedagogia
"A educação inclusiva é uma educação que acolhe a todos, valorizando as suas histórias e dificuldades, talentos e desejos. Ela inclui o professor e toda a comunidade escolar, as famílias, suas histórias e a história do entorno. O seu principal objetivo é ajudar todos os alunos, independentemente de suas condições particulares, a desenvolverem o seu potencial máximo e a se preparar para a diversidade da vida como ela é."
Sobre a Educação Inclusiva no contexto da legislação brasileira e das práticas pedagógicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, culturais, econômicas ou linguísticas.
II. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a escolarização preferencial deve ser realizada exclusivamente em instituições especializadas para estudantes com deficiências, preservando a homogeneidade do ambiente educacional. 
III. A implementação de adaptações curriculares, recursos pedagógicos e tecnologias assistivas são estratégias essenciais para atender às necessidades específicas dos alunos no ambiente inclusivo.
IV. A formação continuada dos profissionais da educação é fundamental para o sucesso da Educação Inclusiva, uma vez que capacita os educadores a lidarem com a diversidade e a promoverem práticas pedagógicas adequadas. V. A Educação Inclusiva é um processo isolado que não requer a participação da família e da comunidade escolar para sua efetivação.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3410164 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96, comumente conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as diretrizes e bases para a organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. A respeito da referida Lei e suas atualizações, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3410162 Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus dispositivos voltados à proteção integral da criança e do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise as assertivas a seguir:

I. O direito à convivência familiar e comunitária previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas práticas pedagógicas que promovam isolamento disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando destinadas a crianças e adolescentes, devem ser fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às condições de segurança, respeito à faixa etária e garantia do desenvolvimento saudável, inclusive psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao adolescente, o que implica preferência na formulação de políticas públicas, mas não necessariamente na destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais de negligência ou maus-tratos durante atividades escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às autoridades competentes, mesmo sem confirmação dos indícios.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3409902 Pedagogia
De acordo com o Art. 27. Da LDB, Lei nº 9.394/96, Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. Orientação para o trabalho.
IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais. 

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3409891 Pedagogia
De acordo com o Anexo II, do Edital nº 01/2025 – Concurso de Umbuzeiro, são atribuições do Auxiliar de Creche, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
7701: D
7702: C
7703: D
7704: C
7705: C
7706: D
7707: E
7708: A
7709: D
7710: C
7711: D
7712: D
7713: C
7714: D
7715: B
7716: A
7717: D
7718: C
7719: E
7720: B