Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3429985 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, uma de suas metas foi aumentar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, qual percentual do PIB ao final do decênio?
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Q3429984 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei nº 9.394/1996, a educação básica está organizada nas etapas de  
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Q3429838 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deverá ser realizado,
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Q3429836 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com
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Q3429835 Pedagogia
No processo de financiamento da educação no Brasil, é da esfera federal que provém a maior soma de recursos para o Ensino Superior, enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinam a maior soma de recursos para a Educação Básica. O direcionamento dos recursos obedece à seguinte proporção: 
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Q3429833 Pedagogia
O artigo 211 da Constituição Federal assegura que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo à União organizar o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiar as instituições de ensino públicas federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Esse padrão mínimo de qualidade terá como referência
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Q3428551 Pedagogia
Em janeiro deste ano de 2025, o Senado Federal aprovou a Lei 15.100/2025 sobre o uso de aparelhos eletrônicos e celulares pessoais pelos estudantes da educação básica das redes de ensino e estabelecimentos públicos e privados. Do que se trata esta lei? 
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Q3427954 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) se caracteriza como:
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Q3427951 Pedagogia
A carga horária mínima anual estabelecida na LDB nº 9394/96 atualizada para o Ensino Fundamental e Médio (excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver), é:
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Q3427943 Pedagogia
Nas Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, é possível compreender o AEE com a função de complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA sobre a elaboração e execução do plano de AEE.
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Q3427939 Pedagogia
Na Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: 
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Q3427935 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponde a finalidades do Ensino Médio, estabelecidas pelo art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
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Q3427934 Pedagogia
Sobre os profissionais da Educação, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a Educação Básica será feita em:
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Q3427931 Pedagogia
Os Centros Municipais de Atendimento Especializado – CEMAE são espaços que devem ser criados pelo poder público municipal para atendimento aos estudantes do município com o objetivo principal de oferecer suporte: 
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Q3427929 Pedagogia
Os estudantes público-alvo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva que devem ser atendidos nesta modalidade de ensino são aqueles(as) que têm:
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Q3427928 Pedagogia
A educação especial, na perspectiva da educação inclusiva no Brasil, constitui-se a partir de diversas lutas que ganharam força com a promulgação da Constituição Federal (1988), a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). Até este momento, falou-se muito em integração, significando que: 
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Q3427870 Pedagogia
Conforme o artigo 26, inciso 3º da Lei nº 9.394/96 (LDB), “a Educação Física é componente curricular da Educação Básica” (Brasil, 1996, art. 26). Em 2001, na tentativa de garantir a presença da Educação Física em toda a Educação Básica, foi acrescentado o termo “obrigatório” a este texto. Portanto, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018) abordou os temas que devem ser trabalhados na Educação Física na Educação Básica, assim como as temáticas transversais a serem trabalhadas em conjunto.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física na Educação Básica deve abordar diferentes práticas corporais. Assinale a alternativa que apresenta um desses conteúdos.
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Q3427829 Pedagogia
O capítulo sobre ARTE da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta quatro linguagens desse componente curricular – Artes visuais, Dança, Música e Teatro – e afirma que cada uma dessas linguagens “constitui uma unidade temática que reúne objetos de conhecimento e habilidades articulados às seis dimensões apresentadas anteriormente. Além dessas, uma última unidade temática, Artes integradas, explora as relações e articulações entre as diferentes linguagens e suas práticas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação” (BRASIL, 2017). Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2017. pp. 155., 396 p.

Essas seis dimensões apresentadas anteriormente na BNCC – ARTE são: 
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Q3427820 Pedagogia
De acordo com Santos e Machado (2021), as principais características de uma criança com TEAsão: “(1) Dificuldade na comunicação. (2) Dificuldade na interação social. (3) Alguns podem apresentar movimentos estereotipados como bater as mãos, movimentos com o tronco. (4) Inflexibilidade com rotinas e dificuldades com mudanças. (5) Interesses insistentes por determinadas coisas ou assuntos”. Em uma sala de aula dos Anos Iniciais, estão matriculados 2 (dois) estudantes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Tendo em vista o que preconiza a Educação Inclusiva como um direito dos estudantes previsto na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, bem como na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), promulgada em 06 de julho de 2015, existem algumas estratégias que podem ser adotadas pelos docentes. Assim, para contemplar os estudantes no processo de desenvolvimento da aprendizagem, o professor deve:
Fonte: SANTOS, Camila Marafigo dos; MACHADO, Mércia Freire Rocha Cordeiro. Educação inclusiva: do que estamos falando? Curitiba: Instituto Federal do Paraná, 2021. 
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Q3427814 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº 9394/96), a Educação Básica é organizada de acordo com regras comuns, no tocante ao processo de verificação do rendimento escolar, para o qual são estabelecidos alguns critérios. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidênca da República; Casa Civil, 1996. Disponível em: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 abr. 2025.
Alternativas
Respostas
7641: C
7642: A
7643: B
7644: C
7645: A
7646: B
7647: C
7648: D
7649: E
7650: A
7651: A
7652: A
7653: E
7654: A
7655: A
7656: D
7657: A
7658: A
7659: D
7660: B