O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para o a...
I. O PNE determina metas de universalização do ensino, mas a implementação dessas diretrizes fica exclusivamente a cargo dos municípios, sem interferência estadual ou federal.
II. As metas do PNE estão alinhadas à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visando a equidade e a melhoria da qualidade do ensino.
III. A BNCC estabelece diretrizes curriculares comuns, respeitando as diversidades regionais e promovendo equidade na educação.
IV. O financiamento da educação no Brasil, incluindo as metas do PNE, é exclusivamente proveniente da arrecadação municipal, sem influência de repasses estaduais ou federais.
Estão corretas as afirmativas: