Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 368

Q3504614

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504614 Pedagogia

Os Conselhos Escolares desempenham um papel crucial na gestão democrática das escolas brasileiras, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros normativos educacionais. Sua atuação envolve a participação da comunidade escolar no processo decisório, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e fortalecer a gestão escolar. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização das funções do Conselho Escolar, conforme os marcos legais e a prática educacional brasileira.

A

O Conselho Escolar possui a função exclusiva de deliberar sobre o conteúdo curricular, sendo responsável pela definição de todas as diretrizes pedagógicas da escola, sem qualquer necessidade de integração com a equipe pedagógica da instituição.

B

O Conselho Escolar é responsável pela aprovação do orçamento escolar e pela gestão administrativa, mas não tem qualquer competência para atuar nas questões pedagógicas, que são de total responsabilidade da direção da escola e da equipe pedagógica.

C

O Conselho Escolar atua apenas como um órgão consultivo, limitando-se a sugerir mudanças no processo de ensino e aprendizagem, sem qualquer poder de deliberação ou interferência direta nas decisões da gestão escolar, que ficam a cargo da Secretaria de Educação.

D

O Conselho Escolar tem como única função supervisionar a execução do calendário escolar, sendo a participação da comunidade escolar restrita a discussões administrativas, sem influência nas decisões pedagógicas ou na definição de políticas educacionais.

E

O Conselho Escolar tem a função de promover a participação ativa da comunidade escolar, incluindo professores, alunos e pais, nas decisões que envolvem a organização do currículo, a gestão financeira e a definição de metas educacionais, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

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Q3504613

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504613 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.

A

O direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de adesão a políticas públicas nacionais.

B

A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos financeiros suficientes para pagar as taxas.

C

A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação. Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino.

D

O direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da oferta de ensino fundamental e médio.

E

A Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público universal e gratuito.

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Q3504611

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504611 Pedagogia

A gestão escolar é um processo dinâmico e complexo que envolve múltiplas dimensões, como a pedagógica, administrativa, financeira e relacional. A partir da perspectiva da gestão democrática, busca-se promover a participação coletiva e a descentralização das decisões, alinhando-se às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de documentos normativos correlatos. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à gestão democrática na educação básica.

A

A gestão democrática da educação pública exige a participação ativa da comunidade escolar nas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo maior transparência e corresponsabilidade na condução do ensino.

B

O princípio da gestão democrática implica a obrigatoriedade da eleição direta para diretores em todas as escolas públicas, sendo este o único critério para garantir a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores.

C

A gestão democrática na escola pública é assegurada pela autonomia total da equipe gestora, permitindo que diretores e coordenadores tomem decisões sem a necessidade de participação da comunidade escolar, evitando interferências externas no processo educacional.

D

A gestão democrática preconiza que a organização escolar deve seguir um modelo único de administração, padronizado pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo uniformidade no funcionamento das instituições públicas de ensino em todas as redes.

E

A gestão democrática restringe-se ao âmbito pedagógico, não se estendendo às dimensões administrativas e financeiras, uma vez que essas áreas devem ser controladas exclusivamente pelos órgãos centrais de gestão educacional.

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Q3504610

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504610 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios e diretrizes para a educação brasileira, garantindo a organização da educação básica e superior no país. Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio baseado em contexto favorável à organização e ao funcionamento da educação nacional, conforme a LDB atualizada.

A

A educação básica deve ser organizada exclusivamente em séries anuais, vedando-se qualquer forma de progressão continuada, uma vez que a avaliação escolar tem caráter classificatório e eliminatório, garantindo a qualidade do ensino.

B

A oferta de educação escolar regular para os povos indígenas deve ocorrer em língua portuguesa, sem qualquer adaptação curricular, assegurando a unidade nacional e evitando a fragmentação cultural.

C

A carga horária mínima anual na educação básica foi reduzida pela LDB para permitir maior flexibilização do ensino, garantindo que estados e municípios possam ajustar livremente a duração do calendário escolar conforme suas necessidades.

D

A gestão democrática do ensino público, prevista na LDB, deve seguir um modelo único em todo o território nacional, determinado pelo governo federal, para garantir a uniformidade dos processos administrativos e pedagógicos.

E

A educação escolar poderá desenvolver-se em ambientes não escolares apenas em casos específicos, como a educação profissional, educação indígena e educação especial, respeitando as diretrizes nacionais e a especificidade do público atendido.

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Q3504609

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504609 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96 estabelece princípios, diretrizes e normas para a organização da educação brasileira. Ao longo dos anos, sofreu diversas alterações para adequar-se às novas demandas educacionais e sociais. Desse modo, podemos considerar que a LDB, em sua redação atualizada, estabelece que

A

a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento meramente orientador, cabendo a cada unidade da federação definir, de forma independente, os conteúdos obrigatórios do currículo escolar, sem necessidade de alinhamento ao documento nacional.

B

a educação profissional e tecnológica pode ser ofertada apenas em instituições públicas, visto que a LDB restringe a participação de instituições privadas nesse nível de ensino.

C

o ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos, e sua oferta é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo aos estados apenas a administração do ensino médio.

D

a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

E

a gestão democrática do ensino público será garantida por eleições diretas para diretores escolares em todas as instituições públicas, sendo este o único critério legalmente aceito para a escolha dos gestores.

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Q3504606

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504606 Pedagogia

Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se articula com a concepção republicana de equidade, promove a justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como fundamento para a superação das desigualdades regionais e sociais no sistema educacional brasileiro.

A

A descentralização administrativa da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia dos entes subnacionais, desde que respeitados os parâmetros da livre iniciativa e da concorrência no setor educacional.

B

A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, da valorização da diversidade e da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente marginalizados.

C

A promoção do mérito acadêmico como critério exclusivo de ingresso e permanência nos níveis mais avançados de ensino, como forma de incentivar a competitividade e o desempenho individual.

D

A manutenção do ensino público gratuito em todos os níveis como diretriz absoluta, mesmo que isso implique o congelamento de investimentos educacionais durante períodos de crise fiscal.

E

A integração compulsória de todos os sistemas de ensino à esfera federal, de forma a garantir padronização curricular e uniformidade metodológica em âmbito nacional.

Q3504605

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504605 Pedagogia

A educação especial no Brasil é ofertada de forma inclusiva, com o suporte de serviços profissionais, visando garantir o atendimento adequado às necessidades dos alunos que dela dependem. Nesse sentido, de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional acerca da educação especial, aponte a alternativa correta.

A

A educação especial é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, atendendo educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, e quando necessário, haverá serviços de apoio especializado.

B

O atendimento educacional deve ser exclusivamente realizado em escolas e classes especializadas, sem qualquer possibilidade de integração com o ensino regular.

C

A educação especial no Brasil não tem início na educação infantil, sendo oferecida apenas a partir do ensino fundamental.

D

O poder público deve adotar como alternativa preferencial a ampliação do atendimento educacional para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas instituições privadas.

E

A educação especial no Brasil é exclusiva para alunos com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, não sendo aplicada a alunos com altas habilidades ou superdotação.

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Q3504601

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504601 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Lei nº 13.005/2014, estabelece algumas instâncias responsáveis por monitorar e avaliar o cumprimento de suas metas ao longo de sua execução. Desse modo, assinale a alternativa correta sobre as entidades envolvidas no monitoramento do PNE.

A

O monitoramento do PNE será realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fórum Nacional de Educação, sendo que outras instâncias não têm essa função direta.

B

Apenas Conselho Nacional de Educação (CNE) e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados são responsáveis pelo acompanhamento das metas do PNE.

C

As instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento das metas devem divulgar os resultados nos sites institucionais.

D

Somente o Ministério da Educação deve analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

E

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publica estudos sobre as metas do PNE, mas não tem papel ativo no acompanhamento contínuo das metas.

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Q3504599

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504599 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece as aprendizagens essenciais para a Educação Básica, fundamentando-se em princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre seus fundamentos e diretrizes, assinale a alternativa correta.

A

A BNCC estrutura um modelo curricular nacional uniforme e obrigatório para todas as redes de ensino, eliminando a flexibilidade na formulação dos currículos estaduais e municipais.

B

As competências gerais da BNCC servem apenas como princípios orientadores e não possuem impacto direto na organização dos conteúdos e metodologias aplicadas nas diferentes etapas da Educação Básica.

C

As diretrizes estabelecidas pela BNCC referem-se exclusivamente à seleção dos conteúdos disciplinares, não possuindo relação direta com valores, atitudes e competências para a formação cidadã, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

D

Embora a BNCC estabeleça diretrizes para a Educação Básica, sua adoção pelos sistemas de ensino estaduais e municipais é facultativa, pois cada ente federativo tem plena autonomia para definir se aplicará ou não seus parâmetros curriculares.

E

A BNCC tem como objetivo garantir um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes, contribuindo para a coerência das políticas educacionais e fortalecendo a articulação entre União, Estados e Municípios.

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Q3504598

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504598 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 introduziu mudanças significativas na educação brasileira ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. A respeito dessa legislação e suas implicações, aponte a alternativa correta.

A

A legislação determina que os conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados de forma interdisciplinar, abrangendo todo o currículo escolar, com ênfase especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.

B

A obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira se restringe unicamente à disciplina de História, pois é a única área do conhecimento diretamente ligada ao referido conteúdo.

C

O conteúdo programático previsto pela Lei nº 10.639/2003 deve incluir o estudo da História da África e dos Africanos, abordando exclusivamente sua relação com o período colonial brasileiro e a escravidão.

D

O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira deve ser adaptado de acordo com a realidade social e cultural de cada estado, cabendo às redes de ensino decidir se implementam ou não esse conteúdo no currículo.

E

A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira exclusivamente para escolas públicas, sendo opcional para instituições privadas, de acordo com sua proposta pedagógica.

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Q3504596

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504596 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014, estabelece uma série de diretrizes voltadas à promoção e ao desenvolvimento da educação no Brasil. Entre essas diretrizes, destacam-se aspectos como a universalização do atendimento escolar, a valorização dos profissionais da educação e a erradicação do analfabetismo. Com base nas diretrizes do PNE, marque a opção correta.

A

O PNE estabelece como uma de suas diretrizes a garantia de gratuidade no ensino superior público, promovendo a universalização integral e irrestrita desse nível educacional.

B

Entre as diretrizes do PNE está a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, destacando a participação ativa da comunidade escolar na tomada de decisões.

C

O PNE determina que a formação para o trabalho deve ocorrer exclusivamente no ensino médio, por meio da educação técnica profissionalizante.

D

A erradicação do analfabetismo, segundo o PNE, é responsabilidade exclusiva dos municípios, cabendo à União apenas a formulação de políticas públicas para esse fim.

E

O PNE estabelece que os recursos públicos destinados à educação devem corresponder a um percentual fixo de, no mínimo, 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

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Q3504594

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504594 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece diferentes modalidades de oferta para a educação profissional técnica de nível médio. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

A educação profissional técnica de nível médio poderá ser oferecida apenas de forma subsequente, a quem já tenha concluído o ensino médio, não sendo permitido nenhum tipo de articulação com a aprendizagem profissional.

B

A educação profissional técnica de nível médio, quando oferecida na forma concomitante, deve ser realizada apenas na mesma instituição de ensino, independentemente de convênios entre instituições.

C

Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio não têm validade nacional, sendo restritos a cada sistema de ensino estadual ou municipal.

D

Quando a educação profissional técnica de nível médio for articulada com a aprendizagem profissional, não será permitido o aproveitamento de atividades pedagógicas ou horas de trabalho para integralizar a carga horária do ensino médio.

E

A educação profissional técnica de nível médio, quando articulada com o ensino médio, será exclusivamente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental, com matrícula única na mesma instituição de ensino.

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Q3504593

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SEE-PB Prova: IDECAN - 2025 - SEE-PB - Professor de Educação Básica IV - Matemática |

Q3504593 Pedagogia

O planejamento da expansão das matrículas no ensino médio em tempo integral deve seguir critérios que assegurem a equidade e inclusão de diversos grupos sociais. Além disso, os sistemas de ensino devem garantir que a oferta curricular reconheça as especificidades das populações atendidas e viabilize condições para a permanência e conclusão dos estudos. Com base na Lei nº 14.945/2024, a qual reestrutura o ensino médio no Brasil, marque a alternativa correta.

A

O ensino médio noturno deve ser gradativamente substituído pelo ensino médio em tempo integral, independentemente das condições dos estudantes, a fim de padronizar a oferta educacional no país.

B

A expansão do ensino médio em tempo integral deve observar critérios de equidade para assegurar a inclusão de estudantes em situação de vulnerabilidade social, bem como de populações quilombolas, indígenas, do campo e de pessoas com deficiência.

C

A legislação prevê a universalização do ensino médio em tempo integral, com a aplicação de um currículo homogêneo, que deverá ser ajustado de acordo com as características de cada região, mas sem a necessidade de adaptações específicas para grupos sociais ou necessidades individuais.

D

A adaptação curricular no ensino médio para diferentes perfis de estudantes deve ser restrita às escolas localizadas em regiões com altos índices de vulnerabilidade social, sem necessidade de aplicação generalizada no território nacional.

E

O planejamento da expansão do ensino médio integral deve ser conduzido exclusivamente pelos estados e municípios, sem diretrizes nacionais que imponham critérios obrigatórios de equidade e inclusão educacional.

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Q3504110

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504110 Pedagogia

De acordo com o Art. 211, § 1º da Constituição Federal de 1988, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo, em matéria educacional, a função redistributiva e supletiva. Essa função corresponde a

A

equalizar a concentração de recursos em determinados entes, em sobreposição de outros, evitar a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino.

B

corrigir a concentração de recursos em determinados entes, em detrimento de outros, e monitorar a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino.

C

alocar a concentração de recursos em determinados entes, em ineficiência de outros, e sanar a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino.

D

evitar a concentração de recursos em determinados entes, em detrimento de outros, e suprir a insuficiência de atuação de determinada rede de ensino.

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Q3504109

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504109 Pedagogia

Na perspectiva do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, é necessário garantir as condições para que as políticas educacionais sejam concebidas e implementadas de maneira articulada entre os sistemas de ensino. A fim de promover, entre outras iniciativas, a formação integral, incluindo-se as temáticas de desenvolvimento socioambiental e sustentável, direitos humanos e diversidades, tem-se como pressuposto a garantia da

A

universalização do Ensino Fundamental e Médio, e da Educação de Jovens e Adultos; a qualidade e a consolidação da graduação e da pós-graduação; qualidade da pesquisa científica tecnológica; da educação inclusiva, com reconhecimento e valorização da diversidade; e do atendimento gradual da escola integral.

B

universalização, da expansão e da democratização do ensino Fundamental e Médio, e do acesso à educação superior, em nível de graduação; da consolidação da pesquisa científica e tecnológica; da educação inclusiva, com reconhecimento e valorização da diversidade; e do atendimento em escola de tempo integral.

C

universalização do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, e da Educação Profissional; da consolidação da graduação, pós-graduação e da pesquisa científica e tecnológica; da educação inclusiva, com reconhecimento e valorização da diversidade; e do atendimento em escola integral e de tempo integral.

D

universalização da expansão e da democratização, com qualidade, da educação básica e superior; da consolidação da graduação, pós-graduação e da pesquisa científica e tecnológica; da educação inclusiva, com reconhecimento e valorização da diversidade; e do atendimento em escola integral e de tempo integral.

Q3504107

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504107 Pedagogia

Considerando a formação docente como um processo contínuo, conforme norteiam as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico do IFRN e dispõe a legislação educacional brasileira, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), analise as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

A

As Universidades e os Institutos Federais constituem-se como as instituições formais da formação inicial e continuada, mas outras instituições, como as escolas, e outros espaços não formais, também podem ser destinados para a formação em serviço.

B

As Universidades constituem-se, com exclusividade, como as instituições formais para a oferta da formação inicial e continuada de professores, cabendo aos Institutos Federais e às escolas, a oferta da formação em serviço.

C

As Instituições de Educação Superior, incluindo os Institutos Federais e as escolas estaduais e municipais, constituem-se como aquelas que podem ofertar a formação inicial e continuada e em serviço.

D

As Instituições de Educação Superior, incluindo os Institutos Federais, constituem-se como instituições formais para a oferta da formação inicial e continuada, e as escolas como espaços exclusivos para a formação em serviço.

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Q3504103

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504103 Pedagogia

No Brasil, apesar dos desafios, observam-se iniciativas contínuas e descontínuas nas políticas, programas, projetos e diretrizes para a educação de jovens e adultos (EJA), principalmente após a redemocratização nos anos 1990 e 2000, período marcado por avanços legais que consolidaram o direito constitucional à educação, as diretrizes curriculares e as bases da educação nacional. Nesse cenário, destacam-se programas importantes para a EJA, como o Brasil Alfabetizado e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM). Na educação profissional e tecnológica, instituiu-se o Programa de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), tendo como princípios fundamentais

A

a inclusão da população em suas ofertas educacionais; a inserção orgânica da modalidade de EJA integrada à educação profissional nos sistemas de educação públicos; a ampliação do direito à educação profissional, pela universalização do ensino médio; o trabalho como princípio inclusivo; a pesquisa como fundamento do ensino da EJA; e as condições geracionais, de gênero e das relações étnico-raciais como fundantes da formação da EJA e de como se produz os saberes nessa modalidade.

B

a inclusão do público da EJA em cursos profissionalizantes; a inserção gradual da modalidade de EJA integrada à educação profissional nos sistemas de educação públicos; a ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio; o trabalho como princípio educativo; a pesquisa como fundamento da formação; e as condições geracionais, de gênero e das relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades culturais.

C

a inclusão da população em suas ofertas educacionais; a inserção orgânica da modalidade de EJA integrada à educação profissional nos sistemas de educação públicos; a ampliação do direito à educação básica, pela universalização do ensino médio; o trabalho como princípio educativo; a pesquisa como fundamento da formação; e as condições geracionais, de gênero e das relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais.

D

a inclusão do público da EJA em cursos técnicos; a inserção gradual da modalidade de EJA integrada à educação profissional nos sistemas de educação públicos; a ampliação do direito à educação de jovens e adultos, pela universalização do ensino médio; o trabalho como princípio educativo; a pesquisa e a extensão como fundamento da formação; e as condições geracionais, de gênero e das relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as diversidades.

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Q3504101

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504101 Pedagogia

A gestão democrática na educação básica, amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), representa uma conquista social e é reflexo do processo de redemocratização iniciado nos anos de 1980. No ambiente escolar, essa perspectiva deve promover e fortalecer o desenvolvimento da autonomia e da participação

A

cujas expressões e iniciativas podem ser implementadas por meio da eleição e indicação dos gestores; da construção cooperativa do projeto político-pedagógico; dos processos de avaliação formativa; da composição dos Conselhos Escolar e de Classe; e da valorização e fortalecimento do Grêmio Estudantil.

B

dos profissionais, estudantes e de segmentos representativos na escola, das empresas e dos sindicatos, cujas expressões e iniciativas podem ser implementadas por meio da indicação dos gestores; da construção coletiva do projeto político-pedagógico; dos processos de avaliação em larga escala; da composição dos Conselhos Escolar e de Classe; e da possível valorização e fortalecimento de espaços e de grupos coletivos, como o Grêmio Estudantil.

C

dos profissionais, estudantes e de segmentos representativos na escola, da comunidade local, cujas expressões e iniciativas podem ser implementadas por meio da eleição dos gestores; da construção coletiva do projeto político-pedagógico; dos processos de avaliação participativa; da composição e do pleno funcionamento dos Conselhos Escolar e de Classe; e da valorização e fortalecimento de espaços e de grupos coletivos, como o Grêmio Estudantil.

D

cujas expressões e iniciativas podem ser implementadas por meio da eleição dos gestores; da construção coletiva do projeto político-pedagógico; dos processos de avaliação orientada para resultados; da composição dos Conselhos Escolar e de Classe; e da valorização do Grêmio Estudantil.

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Q3504099

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504099 Pedagogia

Com a aprovação e vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a política educacional brasileira estabeleceu mecanismos relevantes para o fomento e a valorização do magistério público. No âmbito do financiamento da educação nacional, destacam-se

A

a Lei nº 11.494/1996 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 9.424/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.

B

a Lei nº 9.424/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - FUNDEF; e a Lei nº 11.494/2007 para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB.

C

a Lei nº 9.394/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 11.738/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.

D

a Lei nº 2.614/1996 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF; e a Lei nº 13.005/2007 para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB.

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Q3504097

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2025 - IF-RN - Professor EBTT - Área: Políticas e Gestão Escolar |

Q3504097 Pedagogia

Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.

A

A descentralização das políticas educacionais, embora prevista constitucionalmente, mostrou-se insuficiente para garantir equidade no acesso e na qualidade da educação, exigindo maior coordenação nacional e superação das desigualdades regionais com a efetivação de um regime de colaboração mais eficiente.

B

A implementação do regime de colaboração federativa, crucial para financiamento e gestão da educação básica, foi prejudicada pela austeridade fiscal após 2016, que fragilizou as pactuações interfederativas e a complementação de recursos, comprometendo as metas educacionais.

C

A autonomia dos entes federados, na definição de políticas educacionais, resultou em fragmentação e falta de coordenação nacional, e a implementação de diretrizes comuns do PNE apesar de bem sucedida, foi insuficiente para reduzir as disparidades educacionais entre estados e municípios.

D

A vinculação constitucional de recursos para a educação, como o FUNDEB e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), garantiu a distribuição de recursos, mas não resolveu os desafios de gestão compartilhada, exigindo mecanismos mais robustos de colaboração interfederativa para assegurar a efetividade das políticas educacionais.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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