A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a ...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Informática - Edital nº 19 |

Q3617892 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define a organização da educação nacional, seus princípios, fins e a estrutura do sistema educacional, em consonância com a Constituição Federal. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é CORRETO afirmar que é dever do Estado garantir:

Educação superior gratuita a todos os cidadãos.

Educação básica apenas até o 5º ano do ensino fundamental.

Ensino médio obrigatório somente para escolas particulares.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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