A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a...
I.O ensino público deve ser gratuito.
II.A valorização dos professores é considerada um princípio fundamental.
III.A administração democrática do ensino público é prevista.
IV.A gratuidade do ensino privado é garantida constitucionalmente.
Estão corretas as afirmativas:
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Alternativa correta: D – Apenas I, II e III.
1. Tema central da questão:
A questão aborda princípios fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). Entender esses princípios é essencial para quem deseja atuar na área educacional ou prestar concursos de pedagogia, pois são a base que orienta todo o sistema educacional brasileiro.
2. Resumo teórico:
A LDB define, em seu artigo 3º, os princípios que regem o ensino, como gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais da educação e gestão democrática. Tais princípios visam assegurar qualidade, equidade e participação social na educação.
3. Justificativa da alternativa correta (D):
- I – O ensino público deve ser gratuito: Verdadeiro. Previsto tanto na Constituição Federal (art. 206, IV) quanto na LDB (art. 4º, I).
- II – Valorização dos professores como princípio: Correto. Está no art. 3º, inciso VIII, da LDB e na Constituição (art. 206, V).
- III – Administração democrática do ensino público: Verdadeira. Também é princípio expresso na LDB (art. 3º, VIII) e na Constituição (art. 206, VI).
4. Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa A (Apenas I e II): Incorreta, pois desconsidera o princípio da administração democrática, que também é previsto na lei.
- Alternativa B (Apenas II e III): Errada, pois ignora a gratuidade do ensino público.
- Alternativa C (Apenas II, III e IV): Incorreta, porque a gratuidade do ensino privado não é garantida constitucionalmente. Somente o ensino público tem garantia de gratuidade.
5. Estratégias para interpretação:
Desconfie de afirmações que generalizam direitos para o ensino privado (como a opção IV). Priorize sempre a leitura dos princípios da LDB e da Constituição Federal. Busque palavras-chave como "público", "gratuidade", "valorização" e "democrática" para identificar princípios corretos.
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Comentários
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Usou ADMINISTRAÇÃO como sinônimo de GESTÃO DEMOCRÁTICA.
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