Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3523220 Pedagogia
 No contexto da Política Nacional de Educação Digital (PNED), a cultura digital representa uma dimensão essencial para a formação cidadā no ambiente escolar. Considerando as disposições do art. 3º da Lei nº 14.533/2023, assinale a alternativa que expressa corretamente a concepção desse componente.
Alternativas
Q3523219 Pedagogia
Durante uma formação continuada, uma professora questiona o papel da diversidade e da sustentabilidade nas práticas pedagógicas. Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), esse debate contribui diretamente para qual diretriz? 
Alternativas
Q3523217 Pedagogia
Durante um diagnóstico institucional, observou-se que uma escola pública de zona rural tinha elevado índice de evasão, especialmente entre adolescentes que precisam trabalhar. A gestão escolar decide, então, adotar estratégias pedagógicas mais flexíveis, vinculadas ao cotidiano dos alunos. De acordo com os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), essa medida se fundamenta principalmente no(a):
Alternativas
Q3523150 Pedagogia
Considerando os fundamentos normativos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, assinale a alternativa que exemplifica ações pedagógicas anticapacitistas.
Alternativas
Q3523147 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo de acordo com os arts. 58, 59 e 60 da LDB e os princípios definidos pelas Diretrizes da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. A oferta do AEE constitui serviço complementar e suplementar ao ensino comum, devendo ocorrer preferencialmente na Sala de Recursos Multifuncional, sem substituir o currículo da classe regular.
II. A escola regular poderá condicionar a matrícula do estudante com deficiência à disponibilidade prévia de profissional de apoio individual, desde que justifique a necessidade em parecer pedagógico fundamentado e assegure oferta posterior de vaga em instituição especializada.
III. As Diretrizes de 2008 determinam que as adaptações curriculares significativas não descaracterizam o direito de o estudante acompanhar a progressão escolar, desde que mantida a equivalência de objetivos formativos essenciais.
IV. A LDB prevê que sistemas de ensino adotem avaliação contínua e flexível, permitindo critérios diferenciados de promoção para estudantes que recebam AEE, inclusive mediante instrumentos de observação qualitativa integrados ao processo pedagógico.
V. O transporte escolar acessível integra as responsabilidades do poder público, mas pode ser objeto de convênio com a família mediante ressarcimento de despesas, desde que garantida a frequência do estudante às atividades de AEE.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3523146 Pedagogia
Leia as afirmações abaixo referentes à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) e marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) A Política prevê que pessoas com TEA tenham assegurado o acesso à educação inclusiva, promovendo adaptações curriculares compatíveis com as especificidades individuais, visando sua participação integral no sistema regular de ensino.
( ) A legislação estabelece que a identificação precoce e o diagnóstico clínico do transtorno são responsabilidades exclusivas da família e das instituições privadas, cabendo ao sistema público somente garantir tratamentos adequados após diagnóstico confirmado.
( ) A lei determina que os direitos previstos devem ser efetivados com abordagem intersetorial, envolvendo articulação entre áreas como saúde, educação e assistência social, garantindo o atendimento amplo às necessidades das pessoas com TEA.
( ) A Política garante que a matrícula da pessoa com TEA na rede regular de ensino, ocorra após a apresentação de laudo clínico detalhado, sendo obrigatória a presença constante de profissional especializado junto ao aluno no contexto escolar.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3522340 Pedagogia
Sobre o papel da escola e dos cuidadores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3522334 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:



I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.


II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.


III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.


IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3522310 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o desenvolvimento das aprendizagens essenciais na Educação Básica brasileira. Considerando suas determinações, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3521926 Pedagogia
Nos termos da previsão da Lei nº 9.394/1996, são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam
Alternativas
Q3521305 Pedagogia
A professora Letícia trabalha em uma escola pública localizada em área de vulnerabilidade social. Ao adaptar o currículo à realidade de seus alunos, utiliza-se da Base Nacional Curricular Comum que estabelece direitos de aprendizagem, sendo esses os conhecimentos e habilidades que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica. Assim, utilizando a BNCC como referência para garantir que as competências essenciais sejam contempladas, também inclui temas que dialogam com a cultura local, o território e as necessidades da comunidade. 
Essa prática de Letícia está alinhada: 
Alternativas
Q3520399 Pedagogia
Os menores K. e I., pertencentes a determinada tribo indígena no Brasil, aprendem português e ciência ocidental, mas também língua e saberes ancestrais. Seus professores são indígenas – e lecionam com elementos da floresta. Recolhem, às vezes, folhas, gravetos e pedras que poderão ser usados para a aula da manhã seguinte. Os materiais são importantes para a professora M., 25 anos, ensinar numerais e quantidades para os alunos. Considerando o caso hipotético, esse tipo de ensino ao qual essas crianças têm acesso: 
Alternativas
Q3520186 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece a Educação Física como componente curricular obrigatório da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar. Contudo, a mesma lei prevê situações específicas em que sua prática se torna facultativa. Com base estritamente no texto do Art. 26, § 3º, da LDB, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que, comprovadamente, seja atleta de alto rendimento e participe de treinamentos e competições oficiais.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno que tenha prole.
(__) A prática da Educação Física é facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3520173 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral como uma de suas metas prioritárias, articulando o tempo de permanência na escola com diversas atividades formativas. Com base estritamente no texto do PNE apresentado, assinale a alternativa que descreve corretamente uma estratégia vinculada à Meta 6, que trata da educação em tempo integral.
Alternativas
Q3519792 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação garante que todo estudante com deficiência tenha direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede regular. Qual prática concretiza esse direito já na elaboração do Plano de Desenvolvimento Individual?
Alternativas
Q3519361 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação-PNE é um plano decenal, aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.005/2014, e apresenta 20 (vinte) metas. A Meta 12 (doze) do PNE 2014-2024 pretende:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Psicólogo |
Q3519279 Pedagogia
O art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência preconiza que: “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida (...)”. Assinale a alternativa verdadeira (V) ou falsa (F) quanto aos objetivos da educação inclusiva e ao que está assegurado por lei às pessoas com deficiência:

I. ( ) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana.

II. ( ) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais.

III. ( ) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

IV. ( ) Que adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais, sejam providenciadas.

V. ( ) Que medidas de apoio individualizadas e efetivas, sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena. 
Alternativas
Q3519109 Pedagogia
Com base no Decreto 10.656/2021, que regulamenta a Emenda Constitucional 108/2020 e a Lei 14.113/2020 (FUNDEB), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3519108 Pedagogia
O Art. 205 da Constituição Federal estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família...”. Já o Art. 214 exige a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Sobre esses dispositivos, assinale o correto:
Alternativas
Q3519067 Pedagogia
A Resolução CNE nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014 (PNE 2024/2024). De acordo o Art. 7º. da referida Resolução:
Alternativas
Respostas
7261: A
7262: D
7263: B
7264: A
7265: D
7266: C
7267: D
7268: C
7269: A
7270: A
7271: E
7272: C
7273: D
7274: C
7275: C
7276: E
7277: A
7278: B
7279: C
7280: D