Segundo o Plano Municipal de Educação de Belford Roxo (PME), a articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE) ocorre porque

A respeito das competências específicas da área de Matemática para o Ensino Fundamental, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(_) O ensino de Matemática deve permitir ao aluno utilizar conhecimentos para interpretar e intervir na realidade, inclusive em contextos de trabalho e consumo.

(_) A BNCC enfatiza que a Matemática deve ser ensinada como um conjunto de fórmulas desvinculadas da vida cotidiana, priorizando o rigor técnico.

(_) A BNCC propõe que os estudantes desenvolvam o pensamento computacional e o uso de tecnologias digitais na resolução de problemas.

(_) O desenvolvimento da autonomia dos estudantes e a capacidade de argumentação também estão entre as competências esperadas em Matemática.

A Lei nº 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, contempla diretrizes e metas para a melhoria da educação básica em todas as áreas do conhecimento, inclusive a Matemática. Com base nessa lei, analise as assertivas a seguir:

I. O PNE prevê a melhoria do desempenho dos estudantes em Matemática como uma de suas metas, especialmente no Ensino Fundamental e Médio.

II. A formação continuada dos professores de Matemática é considerada uma estratégia relevante para a qualidade da aprendizagem da disciplina.

III. O PNE determina que a Matemática deve ser ensinada exclusivamente com foco em procedimentos técnicos, sem valorização de sua dimensão conceitual.

IV. O PNE exclui o ensino de Matemática do conjunto de ações voltadas à ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola.

Estão corretas: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, entre outros: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.

Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:

Leia a situação hipotética abaixo.
Durante uma reunião de professores, o cuidador de uma estudante com deficiência é questionado, em tom informal, sobre situações delicadas da vida familiar da aluna. Alguns colegas insistem para que ele compartilhe informações “para entender melhor o contexto”. Ao mesmo tempo, a família havia confiado ao cuidador relatos pessoais pedindo discrição. Diante dessa situação, a conduta CORRETA do cuidador é:

Analise as afirmativas abaixo sobre o papel das Tecnologias Assistivas no Atendimento Educacional Especializado e sua articulação com o currículo.

I. As Tecnologias Assistivas, ao serem incorporadas às práticas pedagógicas, favorecem não apenas a compensação de limitações funcionais, mas sobretudo a ampliação da autonomia e da aprendizagem.
II. A utilização das Tecnologias Assistivas deve acontecer em ambientes específicos, como a Sala de Recursos Multifuncionais, uma vez que o uso contínuo em sala comum pode reduzir a dinâmica coletiva.
III. Tecnologias Assistivas compreendem tanto recursos sofisticados de alta tecnologia quanto adaptações de baixo custo e soluções criativas, desde que planejadas de forma integrada ao currículo e ao PEI.
IV. A aplicação das Tecnologias Assistivas é mais efetiva quando circunscrita a situações avaliativas ou momentos pontuais, pois assim assegura condições de equidade sem alterar o percurso curricular coletivo.
V. O uso pedagógico das Tecnologias Assistivas deve estar articulado às estratégias de ensino e não ser tratado como recurso paralelo, para evitar reforçar processos de exclusão escolar.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), em conformidade com a legislação vigente, funciona como uma unidade pedagógica:

Para o cumprimento de direitos educacionais previstos na LDB, LBI e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é necessário: 

“Engajar-se e contribuir com a busca de conclusões comuns relativas a problemas, temas ou questões polêmicas de interesse da turma e/ou de relevância social”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, essa é uma:

Para garantia do direito à educação para todos, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a organização da educação básica prevista na LDB, Lei nº 9.394/1996.

Leia a situação hipotética abaixo.
Uma escola municipal recebeu um aluno com deficiência visual e outro com transtorno do espectro autista (TEA). Durante o planejamento, os professores discutiram estratégias para garantir a participação efetiva desses estudantes no processo de aprendizagem.
Nesse contexto, e considerando os princípios da Educação Inclusiva, ação CORRETA é:

De acordo com a LDB (arts. 14 e 15), a gestão democrática é um princípio da educação que contempla a autonomia da escola: 

De acordo com a BNCC (2017) e o Currículo do Piauí, assinale a alternativa que expressa corretamente a forma de organização do Ensino Fundamental.

Segundo o ECA, a escola contribui para a proteção integral da criança e do adolescente quando adota práticas cotidianas que: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) consolidou o paradigma da proteção integral, deslocando a criança e o adolescente de objetos de tutela para sujeitos de direitos. No campo educacional, esse princípio implica:

A LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a Educação Infantil como parte da educação básica. Ao analisar sua função social e pedagógica, a atuação do professor auxiliar de sala deve orientar-se na:

A Base Nacional Comum Curricular define competências específicas para o ensino de História, orientando a formação crítica e consciente dos estudantes. Considerando essas diretrizes, qual das alternativas expressa corretamente uma das competências previstas no documento?