Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3366006 Pedagogia
Assinale a alternativa que corresponda a um dos princípios previsto no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.
Alternativas
Q3366003 Pedagogia
Qual modelo corresponde ao serviço da educação especial, que é realizado em articulação com as demais políticas públicas, integrado ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e envolvido com o espaço escolar?
Alternativas
Q3365769 Pedagogia
Sobre a Educação de Jovens e Adultos, julgue os itens a seguir:

I. os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas;
II. não é prevista como modalidade, mas a sua oferta é dever do Estado;
III. destina-se exclusivamente às pessoas maiores de 21 anos que não concluíram seus estudos;
IV. articula-se preferencialmente com a educação profissional.

Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3365763 Pedagogia
Segundo o Art. 208° da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outros:

I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;
II. educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
III. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3365762 Pedagogia
Com base na Lei Nº 9.394 de 1996, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
( ) A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente reduzido o período de permanência na escola;
( ) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, sendo uma delas: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
Alternativas
Q3363561 Pedagogia
A Educação Brasileira está fundamentada em princípios legais que garantem o acesso e a permanência dos alunos no ambiente escolar, assegurando direitos e diretrizes específicas para a inclusão e a equidade. Assim, assinale a alternativa que apresenta os princípios estabelecidos pela legislação educacional.
Alternativas
Q3363557 Pedagogia
A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para a garantia do acesso e permanência dos alunos no sistema de ensino, assegurando direitos fundamentais para a inclusão e equidade. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Atendimento Educacional Especializado deve substituir a educação regular para estudantes com deficiência, garantindo um ambiente de ensino adaptado exclusivamente a eles.
(__)A legislação prevê o Atendimento Educacional Especializado gratuito para alunos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)A escola deve oferecer programas suplementares, como material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, para garantir a permanência dos alunos na educação básica.
(__)A legislação assegura o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada estudante.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3363308 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem os direitos (X) que estão relacionados à inserção plena do conjunto de indivíduos nos processos decisórios que ocorrem nas diferentes esferas da vida pública.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3363307 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define alguns critérios para a avaliação do desempenho escolar do aluno. Dentre outros aspectos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3363304 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, artigo 207, é dever do Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Além disso, também compete ao Poder Público:



I. Recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.


II. O não-oferecimento do ensino obrigatório, ou mesmo sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


III. Acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público ou privado.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3363299 Pedagogia
No artigo 4° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estão descritos os deveres do Estado com a educação pública em relação à educação digital. Sobre a mesma, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3363294 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação tem como diretriz o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação que seja assegurado o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Essa meta de aplicação de recursos é baseada no (a)
Alternativas
Q3363226 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):



http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/formacao_acao/1 semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf

Alternativas
Q3362756 Pedagogia
A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como: 
Alternativas
Q3362753 Pedagogia
A sigla LDBEN 9394/96 se refere a uma importante Lei Federal que estrutura a organização da Educação Nacional. Assim, tal sigla significa, especificamente e de maneira CORRETA: 
Alternativas
Q3362265 Pedagogia
Diante da intensificação de fluxos migratórios contemporâneos motivados por conflitos, desastres ambientais e crises econômicas, a escola pública brasileira é chamada a repensar seu papel formativo. Nessa perspectiva, qual medida educacional está mais alinhada com os princípios constitucionais e com a legislação educacional vigente?
Alternativas
Q3362264 Pedagogia
As competências gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) buscam orientar a formação integral dos estudantes. Em relação à concepção de competência expressa na BNCC, assinale a alternativa que representa uma abordagem coerente com seus fundamentos.
Alternativas
Q3362260 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios orientadores da organização da educação nacional. Em relação à estrutura da educação básica e às garantias de acesso e permanência, marque a
Alternativas
Q3362195 Pedagogia
O Município de Iporã do Oeste tem sua proposta pedagógica baseada ______ e _____, onde compreende a criança como um sujeito histórico de direitos; produtor de sua cultura respeitando sua identidade pessoal e coletiva, que se constitui pela vivência no contexto social por meio de experiências; onde a expressão, o afeto, o brincar, o fantasiar, o explorar, o questionar, possibilite a construção do seu conceito de natureza e sociedade e assim, conduzindo o processo de aprendizagem e de desenvolvimento integral da criança.
Acesse:https://iporadooeste.atende.net/cidadao/noticia/atende.php?rot= 1&aca=119&ajax=t&processo =viewFile&file=F187EAC20A25FC0D6F2 904B7036F5CCFB0C8D6D7&sistema=WPO&classe=Uploa dMidia

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto: 
Alternativas
Q3362193 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE é um documento com ______ e estratégias orientadoras para a Educação brasileira.
Acesse: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/9jYLqw4pbrgzjLZDf7YYygB/

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Respostas
7281: C
7282: A
7283: C
7284: D
7285: A
7286: D
7287: D
7288: C
7289: C
7290: A
7291: B
7292: A
7293: C
7294: B
7295: C
7296: A
7297: D
7298: D
7299: A
7300: B