Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3610322 Pedagogia
 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008 estabeleceu diretrizes para a organização dos sistemas de ensino. Acerca dos princípios dessa política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNEEPEI de 2008 adota o modelo de integração, no qual o aluno com deficiência precisa se adaptar à escola regular para ser aceito, sem que haja mudanças estruturais na instituição.

(__)A política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser ofertado de forma complementar ou suplementar, e não substitutiva ao ensino regular.

(__)Um dos objetivos da PNEEPEI é garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

(__)A política restringe o público-alvo da educação especial apenas aos alunos com deficiências físicas e sensoriais, excluindo aqueles com transtornos globais do desenvolvimento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3610321 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) define a Educação Especial em uma perspectiva alinhada aos preceitos da inclusão. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Educação Especial, conforme o Art. 58 da LDB.
Alternativas
Q3610318 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que as decisões pedagógicas devem ser orientadas para o desenvolvimento de competências. Acerca dos princípios da inclusão no contexto da BNCC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A BNCC propõe currículos diferenciados e segregados para alunos com deficiência, com objetivos de aprendizagem distintos dos demais estudantes.

(__)O documento reforça que o direito à educação de qualidade se aplica a todos os estudantes, sem exceção, exigindo práticas pedagógicas inclusivas.

(__)A BNCC ignora a necessidade de acessibilidade, tratando todos os alunos de forma homogênea e desconsiderando as especificidades do público da educação especial.

(__)O planejamento de práticas inclusivas, segundo a BNCC, deve considerar as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, bem como os desafios de seu contexto.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3610315 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com altas habilidades/superdotação (AH/SD) possui características específicas para atender às suas necessidades. A LDB, em seu Art. 59-A, prevê a criação de um cadastro nacional para esses alunos. Considerando as diretrizes para esse público, assinale a alternativa que descreve a finalidade principal do AEE para estudantes com AH/SD.
Alternativas
Q3610277 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelecem marcos legais fundamentais para o Ensino Religioso no Brasil. Sobre a legislação brasileira do Ensino Religioso, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3610055 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares para os anos finais do ensino fundamental orientam o ensino de História com foco em competências, habilidades e metodologias inovadoras, incluindo práticas investigativas e o uso de tecnologias digitais. Considerando essas orientações, analise as assertivas a seguir:

I.A Base Nacional Comum Curricular destaca a importância da aprendizagem ativa, estimulando o estudante a investigar e problematizar o passado.

II.O ensino híbrido, articulado à Base Nacional Comum Curricular, propõe integrar recursos digitais e presenciais no processo de ensino-aprendizagem.

III.As Diretrizes Curriculares apontam a necessidade de trabalhar apenas conteúdos factuais, evitando debates sobre diversidade cultural.

IV.A Base Nacional Comum Curricular enfatiza competências e habilidades, e não apenas a memorização de datas e eventos.

V.O ensino de História deve priorizar exclusivamente livros didáticos impressos, desconsiderando recursos digitais ou metodologias interativas.


Estão corretas: 
Alternativas
Q3609993 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) redefine os parâmetros do ensino de Língua Portuguesa nos Anos Finais do Ensino Fundamental ao propor uma abordagem baseada em práticas de linguagem. Considerando esse reordenamento curricular e os desafios inerentes à formação do letramento crítico, assinale a alternativa que representa uma leitura adequada das diretrizes da BNCC para o ensino dessa área. 
Alternativas
Q3609932 Pedagogia
A educação especial através das políticas públicas atua como um suporte dentro da educação inclusiva, oferecendo atendimento especializado quando necessário, mas sempre com o objetivo de integrar o aluno no ambiente escolar comum. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), em seu Art. 28, determina que o poder público tem responsabilidade de assegurar uma educação inclusiva. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3609846 Pedagogia
A LDB estabelece a gestão democrática do ensino público como um de seus princípios fundamentais, a ser normatizada pelos sistemas de ensino. Sobre os princípios que devem nortear essa gestão, conforme o Art. 14 da LDB, analise as afirmativas a seguir.

I.A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola é um dos pilares da gestão democrática.

II.A gestão democrática prevê a centralização das decisões financeiras e administrativas exclusivamente na figura do diretor, sem a necessidade de consulta à comunidade.

III.A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes é um princípio essencial para a concretização da gestão democrática.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3609836 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial de 2020 (PNEE 2020) introduziu e reforçou diretrizes para o atendimento ao público-alvo da educação especial. Acerca dos serviços e modalidades de ensino previstos nesta política, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNEE 2020 determina que a matrícula de todos os estudantes da educação especial ocorra, exclusivamente, em escolas regulares inclusivas, extinguindo as classes e escolas especializadas.

(__)A política reconhece as escolas bilíngues de surdos como uma modalidade de ensino na qual a Libras é a primeira língua e de instrução, e a Língua Portuguesa escrita é a segunda língua.

(__)A decisão sobre a alternativa educacional mais adequada para o estudante, seja a escola regular inclusiva ou a especializada, deve priorizar a participação e a escolha do estudante e de sua família.

(__)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço destinado a todos os alunos da educação básica, independentemente de serem público-alvo da educação especial.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3609529 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece princípios, objetivos e normas que regem a organização da educação nacional, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. A Educação Infantil e o Ensino Fundamental, como etapas da Educação Básica, estão sujeitos a dispositivos legais específicos que orientam sua oferta, organização e finalidades. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(__)Estabelecer a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 6 anos de idade para ingresso no Ensino Fundamental, sem considerar a frequência anterior na Educação Infantil, fere o princípio da continuidade do processo educacional previsto na legislação.
(__)Garantir que o Ensino Fundamental tenha duração mínima de nove anos, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, está em conformidade com as determinações da LDB e suas atualizações.
(__)Organizar a Educação Infantil sob a forma seriada, com estruturação curricular baseada exclusivamente em componentes disciplinares, assegura maior controle pedagógico e atende às exigências legais da LDB.
(__)Reconhecer a Educação Infantil como etapa da Educação Básica voltada ao desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de idade é uma diretriz presente na LDB, em consonância com as orientações da BNCC.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3609527 Pedagogia
 A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, estabelecendo sua obrigatoriedade em contextos públicos e educacionais, especialmente na perspectiva da educação inclusiva. Essa legislação é regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005, que detalha os direitos linguísticos e as obrigações institucionais no atendimento educacional a alunos surdos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I.Reconhecer a Libras como um conjunto de gestos codificados que complementa o português oral na comunicação com surdos assegura o caráter auxiliar da língua de sinais na inclusão educacional, sem necessidade de estrutura gramatical própria.
II.Assegurar a presença de profissionais habilitados em Libras e a oferta de atendimento educacional especializado é uma diretriz legal da política de inclusão escolar, conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 5.626/2005.
III.Considerar o ensino da Libras como conteúdo optativo nas instituições de formação de professores respeita a autonomia universitária e atende às orientações gerais da legislação sobre acessibilidade linguística.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3609523 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. No contexto escolar, o ECA orienta ações voltadas à proteção, ao respeito e à garantia de acesso à educação, à convivência segura e ao desenvolvimento pleno. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Garantir o acesso e a permanência na escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes, devendo o poder público adotar medidas para combater a evasão e garantir a frequência regular no ambiente escolar. (__)Suspender a matrícula de um aluno que apresentar reincidência em atitudes inadequadas, sem processo de escuta ou notificação à família, é uma prerrogativa da escola para preservar a disciplina e a ordem institucional.
(__)Restringir a participação de adolescentes em espaços de representação estudantil na escola é compatível com os princípios do ECA, uma vez que tais atividades podem comprometer a autoridade pedagógica dos educadores.
(__)Proteger a integridade física, moral e psíquica de crianças e adolescentes no ambiente escolar é um dever que se estende a todos os profissionais da educação e constitui uma obrigação institucional inegociável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3609522 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira por um período de dez anos. Seu objetivo é promover a universalização do acesso, a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a redução das desigualdades educacionais. Considerando o conteúdo do PNE e seus princípios orientadores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3609520 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica, orientando os currículos de todas as redes e instituições escolares do país. Com base nas diretrizes da BNCC quanto à articulação entre competências gerais, específicas e os princípios da interdisciplinaridade e da contextualização, analise as afirmativas a seguir.

I.As competências gerais da BNCC estruturam-se em torno da formação integral dos estudantes, articulando conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários para o exercício da cidadania, da ética e da atuação crítica na sociedade.
II.A organização da BNCC por componentes curriculares independentes favorece o ensino disciplinar, possibilitando que cada área do conhecimento desenvolva isoladamente suas competências específicas de forma mais aprofundada e sistemática.
III.A proposta de interdisciplinaridade presente na BNCC orienta que os conteúdos sejam organizados por áreas do conhecimento, integrando saberes e promovendo aprendizagens contextualizadas, em sintonia com as demandas contemporâneas da sociedade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3609513 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é um marco legal que busca garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de alunos com deficiência, eliminando barreiras físicas, pedagógicas e sociais. Esses objetivos estão alinhados aos princípios da Constituição Federal de 1988, que estabelece a igualdade como fundamento de uma sociedade democrática e justa. Considerando esse contexto, associe os elementos (Coluna I), princípios constitucionais e administrativos às características correspondentes da (Coluna II): 

Coluna I − Princípios constitucionais e administrativos.
1.Igualdade perante a lei. 2.Declaração Universal dos Direitos Humanos. 3.Descentralização administrativa. 4.Direitos fundamentais.
Coluna II − Características associadas.
(__)Garantia de vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
(__)Todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza.
(__)Inspiração formal para a Constituição de 1988.
(__)Nova prática introduzida pela CF/88 no Brasil.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3609509 Pedagogia
A inclusão escolar é um direito humano e social, previsto em diversos documentos legais. Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial busca promover o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nesse contexto a perspectiva inclusiva da Educação Especial busca:
Alternativas
Q3609416 Pedagogia
 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) abrange todos os processos formativos, incluindo a vida familiar, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais e a cultura. Sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), analise as afirmativas:

I.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece princípios e diretrizes para toda a educação brasileira.
II.A Câmara dos Deputados não tem papel na atuação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
III.A revogação de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é um processo que a lei permite.
IV.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura direitos e deveres da população em relação à educação.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3609414 Pedagogia
Qual das seguintes diretrizes do novo PNE enfatiza o uso das evidências decorrentes da análise dos processos e resultados educacionais?
Alternativas
Q3609411 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é considerada um documento fundamental para a educação brasileira. Qual é o principal objetivo da BNCC?
Alternativas
Respostas
7381: C
7382: C
7383: B
7384: C
7385: A
7386: E
7387: C
7388: E
7389: B
7390: D
7391: B
7392: A
7393: A
7394: D
7395: D
7396: A
7397: E
7398: D
7399: A
7400: A