Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3797589 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a educação inclusiva constitui-se como:
Alternativas
Q3797478 Pedagogia
Na história política da educação brasileira, nenhum instrumento de caráter normativo foi tão impactante e considerado essencial quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao prevê os fundamentos, estrutura e normatização do sistema educacional para todas as escolas públicas e privadas, elucidou caminhos para uma condução democrática e inclusiva.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/han dle/id/686350/lei_diretrizes_bases_educacao_n acional_8ed.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)
Diante do exposto, e considerando os princípios e fins da educação nacional que a LDB assevera, avalie as afirmações a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. Valorização do profissional da educação escolar.
IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos particulares.
V. Consideração com a diversidade étnicoracial.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3797476 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traduz de modo completo e extensivo um conjunto de aprendizagens essenciais para toda a escola brasileira. O que lhe garante uma força normativa e serve de parâmetro para ampliar a definição de aprendizagens como uma junção de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de mobilizar, articular e integrar, expressando-se em competências. Com a Base, avanços significativos para o ensino fundamental ao afirmar de modo categórico que os alunos são sujeitos em desenvolvimento, com singularidades e formações identitários e culturais próprias, demandando às escolas práticas educativas condizentes.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/ptbr/escola-em-tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 9 dez. 2025.(adaptado)
Considerando os fundamentos teóricometodológicos e as principais características da BNCC nos anos finais, avalie as afirmações a seguir.
I. Evidenciar os desafios da escola na transição dos anos iniciais para os anos finais, marcada pela mudança do professor generalista para especialistas em diversas disciplinas, elevando o nível de exigência e exigindo adaptação dos alunos.
II. Salientar a importância no fortalecimento da autonomia dos adolescentes oferecendolhes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação.
III. Firmar a importância da escola quanto à preservação do compromisso em estimular no aluno, reflexões, análises aprofundadas que contribua para o desenvolvimento de atitudes críticas em relação ao conteúdo e à multiplicidade de ofertas midiáticas e digitais.
IV. Atribuir à escola o delineamento do projeto de vida dos alunos estabelecendo articulações não somente com seus anseios em relação ao futuro, como também com a continuidade dos estudos no Ensino Médio.
V. Impor às escolas a obrigatoriedade na implementação da BNCC nos anos finais como documento que determina a elaboração dos currículos.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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Q3796272 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), qual é a finalidade principal da Educação Infantil oferecida em creches e pré-escolas?
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Q3796055 Pedagogia
Segundo a Lei de diretrizes e bases da educação nacional: 
Alternativas
Q3796053 Pedagogia
Quando cita o direito à Liberdade em seu Art. 16, o Estatuto da Criança e do Adolescente compreende os seguintes aspectos:
I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de maneira irrestrita.
II. opinião e expressão.
III. crença e culto religioso.
IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. participar da vida política, na forma da lei.
VII. buscar refúgio, auxílio e orientação.
VIII. ter e manter privacidade, preservando sua liberdade de escolha e expressões individuais. 
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Q3796050 Pedagogia
Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva:
I. orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II. solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III. presença física obrigatória constante com a criança ou adolescente, ou virtual/remoto quando a presença física não for possível de ser atendida. 
Alternativas
Q3796049 Pedagogia
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alternativas
Q3796048 Pedagogia
Segundo consta expressamente na LDB, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação conforme incluído pela Lei nº 15.001, de 2024.
IV. valorização da experiência extra-escolar.
V. respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas e ouvintes conforme incluído pela Lei nº 10.436/2002.
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Q3795542 Pedagogia
A Educação Religiosa, no contexto escolar brasileiro, tem como um de seus objetivos promover o conhecimento sobre o fenômeno religioso, compreendendo a religiosidade humana em sua diversidade de expressões culturais e espirituais. Nesse sentido, marque a alternativa que apresenta uma concepção CORRETA de Educação Religiosa conforme os princípios estabelecidos pela BNCC e pela Constituição Federal: 
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Q3795121 Pedagogia
Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a busca pela qualidade da educação deve estar vinculada ao princípio da equidade, especialmente em países com profundas desigualdades sociais. Nessa perspectiva, o orientador educacional deve compreender que: 
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Q3795119 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica afirmam que a educação escolar deve promover a formação humana integral, articulando trabalho, ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis do processo educativo. No contexto da prática pedagógica, esse princípio implica que:
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Q3795118 Pedagogia
 Segundo os arts. 53 a 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação que vise ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, a atuação do orientador educacional deve
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Q3795117 Pedagogia
O §1º do art. 1º da Lei nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, estabelece que a aplicação e interpretação da norma deve considerar valores como igualdade de tratamento e oportunidade, justiça social, respeito à dignidade da pessoa humana e bem-estar. Diante disso, no contexto escolar, a observância desses valores exige que o orientador educacional
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Q3795115 Pedagogia
A sustentabilidade da Política Nacional de Educação Digital (PNED) depende do acompanhamento contínuo e da integração das ações pedagógicas e administrativas na escola. Nesse contexto, cabe ao orientador educacional
Alternativas
Q3795114 Pedagogia
No contexto da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), o orientador educacional desempenha um papel fundamental na efetivação da gestão democrática e participativa nas escolas públicas. Considerando as atribuições do orientador e as estratégias do PNE, analise as assertivas abaixo:

I. O orientador educacional, ao promover espaços de escuta e mediação entre estudantes, famílias e equipe docente, atua diretamente na efetivação da participação da comunidade escolar prevista na Meta 19.
II. A efetivação da gestão democrática, conforme as diretrizes da Meta 19, deve ocorrer de forma gradual e prioritariamente sob a coordenação dos gestores escolares, cabendo à comunidade escolar um papel consultivo, sem caráter deliberativo sobre aspectos pedagógicos ou administrativos.
III. A operacionalização da gestão democrática prevista na Meta 19 depende, essencialmente, da criação de instâncias formais de gestão e de avaliação técnica, não sendo necessária a ampliação de espaços coletivos de decisão com a comunidade escolar.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3795113 Pedagogia
O art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) redefine quem são os profissionais da Educação Básica. Considerando os incisos e o parágrafo único desse artigo, assinale a alternativa que reflete com maior precisão os fundamentos e a abrangência dessa definição. 
Alternativas
Q3795042 Pedagogia
A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma modalidade de educação voltada para a formação de uma cidadania ativa e para o respeito à dignidade humana. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Temas Transversais (como Ética) fundamentam essa prática. Considerando os objetivos da EDH na escola, analise as afirmativas.

I. A EDH deve promover o conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, como documentos fundamentais.
II. A prática da EDH na escola deve se basear na gestão democrática, incentivando a participação, o diálogo, o respeito mútuo e a resolução pacífica de conflitos.
III. A EDH deve focar apenas na dimensão teórica, sem se preocupar em combater práticas reais de discriminação, preconceito e violência que ocorrem no cotidiano escolar.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3794906 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996, Art. 4) dispõe sobre a educação, compreendendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:

I. O Estado não precisa garantir a educação digital, com conectividade para todas as instituições públicas de educação básica e superior com internet de alta velocidade, adequada ao uso pedagógico, nem promover o desenvolvimento de competências relacionadas ao letramento digital de jovens e adultos, à criação de conteúdos digitais, à comunicação e colaboração, à segurança e à resolução de problemas. 
II. É assegurado atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar, por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Apoio Educacional Especializado | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Arte | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Atendimento Educacional Especializado | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Ciências | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Educação Física | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Educação Religiosa | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Geografia | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de História | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Inglês | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Matemática | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor de Português | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor P1 | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Professor P3 | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Psicopedagogo | Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Supervisor Escolar |
Q3794792 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº04 de 13/07/2010, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos, exceto: 
Alternativas
Respostas
4041: C
4042: D
4043: C
4044: C
4045: B
4046: E
4047: C
4048: D
4049: B
4050: B
4051: B
4052: A
4053: D
4054: E
4055: B
4056: A
4057: C
4058: C
4059: D
4060: A