Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3824680 Pedagogia
O currículo para o Ensino Religioso, na escola pública, deve ter como pressuposto: 
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Q3824678 Pedagogia
A Resolução CEB/CNE 07/2010 define as Diretrizes Nacionais para o Ensino Fundamental, situando o Ensino Religioso como: 
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Q3824677 Pedagogia
A principal mudança no artigo 33 da LDBEN, Lei n.º 9392/96, para a nova redação na Lei n.º 9475/1997, para o Ensino Religioso, é: 
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Q3824593 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
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Q3824402 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990), a escola deve agir com proteção integral e responsabilidade diante de indícios ou confirmação de violação de direitos. Considerando essa diretriz, assinale a afirmação que apresenta os procedimentos adequados.
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Q3824359 Pedagogia
A organização do ensino na escola básica envolve etapas e modalidades previstas na legislação educacional. Assinale a afirmação que sintetiza essa organização de forma CORRETA.
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Q3824309 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
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Q3824233 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) garante o direito à educação mesmo quando o estudante da educação básica encontra-se impossibilitado de frequentar a escola. Essa previsão legal reforça a continuidade do processo de ensino e aprendizagem em diferentes contextos, de modo a assegurar o acompanhamento pedagógico ao educando. De acordo com o Art. 4º-A da LDB, esse atendimento deve ocorrer:
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Q3824232 Pedagogia
O Plano Municipal de Educação (PME) do município de Lucas do Rio Verde - MT, em conformidade com o Plano Nacional de Educação, prevê uma de suas metas: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% (noventa e cinco por cento), erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir o analfabetismo funcional em 75% (setenta e cinco por cento), em regime de colaboração com a União e o Estado, até o final da vigência deste plano. Esta proposta está relacionada à meta:
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Q3824229 Pedagogia

Leia o texto a seguir:

 

Como os videogames estão moldando uma geração de meninos, para o bem e para o mal

 

Na última década e meia, meninos e homens jovens de 15 a 24 anos mais do que dobraram o tempo médio que passam jogando, chegando a cerca de dez horas por semana, de acordo com uma ampla pesquisa.

Alguns professores dizem que os jogos atrapalham a concentração nas salas de aula. Já os economistas os vinculam ao declínio nas horas de trabalho dos homens jovens.

Os games, no entanto, também desempenham um papel importante na vida dos jovens. Eles se tornaram uma forma central de socialização e proporcionam, especialmente aos meninos, um senso de pertencimento.

O aumento no tempo que meninos e homens jovens passaram jogando foi maior que de qualquer atividade medida pela Pesquisa Americana de Uso do Tempo, levantamento federal que todos os anos pergunta a uma amostra nacionalmente representativa de milhares de pessoas o que elas fizeram a cada minuto de um dia — a categoria inclui outros tipos de jogos, como cartas, mas as evidências sugerem que são os videogames são os principais.

O aumento coincidiu com mudanças tecnológicas que tornaram os jogos muito mais envolventes. Os games passaram de uma atividade feita em casa em console ou computador para algo feito também no telefone, em qualquer lugar e a qualquer hora.

Embora os pais se preocupem desde sempre com videogames (querem saber, por exemplo, se jogar certos jogos estimula a violência, uma conexão que não foi comprovada), uma preocupação nova e urgente diz respeito ao tempo gasto jogando. À medida que esse tempo aumenta, o receio é que os games tenham substituído outras atividades na vida de meninos e homens jovens — incluindo atividade física, socialização presencial, lição de casa, trabalho e sono.

"Os meninos preferem jogar Minecraft ou Fortnite a brincar lá fora," diz Susan Donohoe, professora do ensino fundamental em Portland, Maine (EUA). "Eles estão vivendo uma vida virtual em detrimento de brincadeiras e tarefas reais ao ar livre, que desenvolvem habilidades sociais e responsabilidade."

 

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrio/2025/10/como-os-videogamesestao-moldando-uma-geracao-de-meninos-para-o-bem-e-para-o-mal.shtml. Acesso em 09/10/2025

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), a Educação Básica deve atender a objetivos amplos que envolvem o desenvolvimento do educando e sua formação integral. O objetivo da Educação Básica é: 
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Q3824060 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
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Q3824039 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira, a disciplina de Libras dever ser ofertada como:

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Q3823939 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
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Q3823757 Pedagogia

 A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:



I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.


II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.


III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.


É correto o que se afirma em:  

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Q3823696 Pedagogia
Durante um atendimento individual, um Orientador Educacional (OE) recebe de um estudante do Ensino Fundamental informações que configuram suspeita de negligência familiar grave e risco à sua integridade física e psicológica. O estudante, no entanto, solicita veementemente que o OE mantenha sigilo absoluto sobre o relato. Com base na ética profissional do Orientador Educacional e nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta prioritária e legalmente correta do OE nessa situação é: 
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Q3823695 Pedagogia
A Orientação Educacional (OE) tem um papel central na promoção da saúde mental e do desenvolvimento humano na escola, atuando primariamente na perspectiva pedagógica, preventiva e de articulação de redes. No entanto, a OE não possui competência para realizar diagnóstico ou tratamento clínico. 

Considere que o Orientador Educacional identificou um estudante com sinais persistentes de sofrimento psíquico grave, manifestando um episódio de automutilação. Nesse cenário de risco iminente, analise as afirmativas a seguir, de maior prioridade para a atuação do Orientador Educacional, respeitando seus limites de competência e a legislação vigente: 

I.Providenciar o acolhimento imediato do estudante e garantir a notificação à Rede de Saúde (para avaliação clínica) e ao Conselho Tutelar, articulando o apoio da família e da equipe escolar.
II.Realizar sessões intensivas de aconselhamento pedagógico individual com o estudante para promover a escuta e tentar resolver a crise, evitando a exposição da situação à equipe ou família.
III.Focar na intervenção de cunho estritamente pedagógico, planejando oficinas sobre bullying e cyberbullying para toda a turma, pois a prevenção coletiva é o único papel da OE em saúde mental.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3823686 Pedagogia
A gestão democrática é princípio constitucional que orienta a organização das instituições públicas de ensino. Uma escola da rede municipal realiza processo de escolha de seu diretor com participação da comunidade escolar e implementa instâncias colegiadas de deliberação. Considerando os fundamentos da gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:

I.O Conselho Escolar é órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora, com representação de diferentes segmentos da comunidade escolar.
II.A gestão democrática pressupõe a descentralização das decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, com corresponsabilização dos sujeitos envolvidos.
III.A participação da comunidade escolar na gestão restringe-se às questões administrativas, cabendo à equipe técnica as decisões pedagógicas.

É correto o que se afirma em:
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Q3823405 Pedagogia

A educação inclusiva pressupõe a garantia do direito de todos os estudantes à educação de qualidade nas escolas regulares. Considerando os princípios e fundamentos da educação inclusiva, analise as afirmativas a seguir:



I.A educação inclusiva implica a reestruturação das escolas para acolher todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou sociais.


II.O Atendimento Educacional Especializado complementa a escolarização, devendo ser ofertado no contraturno e em articulação com o ensino comum.


III.A inclusão escolar de estudantes com deficiência depende da comprovação de capacidade para acompanhar o currículo regular, sendo adequada a manutenção de escolas especiais para os demais casos.



É correto o que se afirma em:

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Q3823404 Pedagogia
A educação em direitos humanos constitui eixo orientador das práticas educativas comprometidas com a formação cidadã e a construção de uma cultura de paz. Considerando as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:
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Q3823292 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 4/2010, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não se confunde com o ensino regular. Em sua função de apoio, o AEE é orientado para a:
Alternativas
Respostas
4081: D
4082: C
4083: D
4084: B
4085: B
4086: E
4087: E
4088: A
4089: C
4090: B
4091: A
4092: B
4093: A
4094: E
4095: B
4096: B
4097: A
4098: A
4099: A
4100: A